sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Calheta passou dos limites na iluminação de Natal



As entidades públicas podem requerer ao ajuste directo para a aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros. Se forem empreitadas de obras públicas, o limite é de 150 mil euros. No entanto, a Câmara da Calheta recorreu ao ajuste directo para contratar as iluminações de Natal no valor de 92.620,30 euros, sem convidar qualquer outra empresa a apresentar propostas. Será que para a autarquia madeirense as iluminações correspondem a uma obra pública e, portanto, não precisava de convocar um concurso público?
No ano passado, a Câmara da Calheta convidou três empresas a apresentarem propostas para a iluminação de Natal. Escolheu a mesma entidade seleccionada agora em 2016. O contrato, no valor de 78.620,30 euros, foi selado via ajuste directo. 



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