Desde que António Borges assumiu o
cargo de consultor do governo para as privatizações que é um
mistério o seu salário. O Má Despesa já tentou, por vários
meios, saber qual é o seu salário mensal mas não consegue obter
resposta. Precisamos da sua ajuda. Escreva ao primeiro-ministro a
pedir que torne pública esta informação (gabinete.pm@pm.gov.pt). Este secretismo não tem
qualquer justificação. Apresentamos de seguida uma proposta de
missiva.
Exm.º Sr. Primeiro-Ministro,
Dr.
Pedro Passos Coelho,
Eu, (nome completo), cidadão português,
portador do BI n.º ...., residente em ...., e no exercício dos meus
direitos e deveres cívicos constitucionalmente consagrados e,
especificamente, nos termos dos artigos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º da
Lei n.º 46/2007 de 24 de Agosto, que regula o acesso aos documentos
administrativos e a sua reutilização, venho, por este meio,
requerer informação relativa ao conteúdo integral do contrato
outorgado entre o Governo português e o cidadão António Mendo de
Castel-Branco do Amaral Osório Borges.
Aliás, nos termos do
art.10.º da lei supra referida, deve o Governo "assegurar a
divulgação, designadamente em bases de dados electrónicas
facilmente acessíveis ao público através de redes públicas de
telecomunicações" da requerida informação. Contudo, da
análise do
Portal do Governo constata-se a inexistência de
informação relativa à nomeação de António Borges, pese embora o
senhor Primeiro-Ministro ter prometido a divulgação deste tipo de
informação.
(nome do requerente)
