Madalena: O que tem esta empresa de especial? Além de estar acusada de fraude fiscal qualificada

Madalena, vila açoriana da ilha do Pico, é sede de um concelho com cerca de 6 mil habitantes. A câmara municipal fez uns ajustes directos que despertaram a atenção do Má Despesa, atendendo aos valores e ao pormenor da empresa contratada, a AFAVIAS – Engenharia e Construção, SA, estar acusada da prática de crimes de fraude fiscal qualificada já depois de ter sido contratada (o processo judicial encontra-se em curso e a 1.ª audiência de julgamento ocorreu em Novembro de 2014, segundo o Diário de Notícias). Naturalmente, os contratos inserem-se no pantanoso domínio das empreitadas de obras públicas. Ora vejamos:

• Num só dia, a 13 de Maio do ano passado, foram feitos dois ajustes directos à empresa cujo valor total ultrapassa o limite legal de 150 mil euros para as empreitadas de obras públicas (146.502,65 € + 61.490,00 €, fora IVA). 
• Em Novembro foi-lhe adjudicada outra obra pelo valor de 87.488,35 € (+IVA).

Todos os contratos só foram publicados no final de Janeiro deste ano. 

O Má Despesa deseja que o Tribunal de Contas preste a devida atenção ao município de Madalena - e o Ministério Público também podia pensar nisso.

Madalena do Pico: Um mergulho no reino da megalomania

Madalena do Pico é um dos três concelhos da açoriana ilha do Pico. Em 2011 contava com pouco mais de 6 mil habitantes (6.049) e a autarquia decidiu construir uma nova biblioteca municipal e um auditório por mais de 4 milhões de euros (foto). O concurso público para a construção do auditório municipal foi lançado em Maio de 2011 e, apesar do atraso da praxe na execução das obras, o edil garantiu que estariam prontas em 2013. Em Fevereiro de 2014, a Rádio Pico noticiava que as obras do auditório e da biblioteca estavam paradas devido a "dificuldades do empreiteiro em conseguir concluir a obra pelo valor acordado", nas palavras do presidente do Município. No mês seguinte, a mesma rádio local noticiava que a empresa AFAVIAS iria concluir a biblioteca e o auditório municipal da Madalena até Dezembro deste ano - e que a autarquia registava uma dívida superior a 2,6 milhões de euros. Perante isto, o Má Despesa decidiu espreitar os contratos publicados -no portal BASE- pela empresa municipal Madalenagir, SA, responsável pela obra, e constatou que esta empresa pública só tem 26 contratos publicados no portal obrigatório dos contratos públicos, apesar de ter sido constituída em 2007. Até à data, foram publicados os contratos dos estudos, projectos e consultoria da obra de construção do auditório, que custaram mais de 233 mil euros (185.521,16 € + 47.894,09 €), bem como o contrato de empreitada da mesma obra - celebrado em 2011 e apenas publicado em 2013-, no valor de mais de 2,7 milhões de euros (2.771.567,31 €). Tendo em conta o valor do investimento em causa, o Má Despesa nem consegue imaginar o nível da importância desta obra- no desenvolvimento económico e social do concelho- identificado pela autarquia de Madalena do Pico.