OBI: O que é urgente mudar no Orçamento de Estado português

Os responsáveis pelo Open Budget Survey apontam, nas conclusões, várias medidas que poderiam contribuir para melhorar a transparência dos números apresentados no Orçamento de Estado. No Índice de Transparência Orçamental (OBI), Portugal situa-se na cauda dos países da Europa Ocidental. Na Europa, só a Itália, Polónia e Roménia obtiveram resultados piores que o nosso país.

“Há, assim, várias recomendações que o OBI considera que deveriam ser implementadas, a baixo custo para o governo. Referem-se algumas:

1. Publicação de uma versão do orçamento simplificada para cidadãos, bem como de um relatório semestral sobre a execução orçamental;
2. O executivo deveria fazer um relatório anual das acções que tomou relativamente às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas nas suas auditorias, sobretudo quando problemas sérios foram identificados.
3. Maior detalhe em relação à despesa, tanto por ministério como por programa, até dois anos depois do ano orçamentado;
4. Maior detalhe em relação à previsão de receita para os próximos anos;
5. Apresentação de cenários macroeconómicos alternativos : deveriam fundamentar cenários para o défice orçamental e medidas a tomar no caso do pior cenário se verificar;
6. Maior ligação entre políticas propostas pelo governo e mapas de despesa;
7. Maior informação relativamente aos programas de despesa;
8. Na Conta Geral do Estado, uma explicação da diferença entre cenários macroeconómicos inicialmente previstos e cenários reais.

Falta debate em Portugal relativamente ao Documento de Estratégia Orçamental, ao nível do Parlamento. O Conselho de Finanças Públicas deve ter um papel central na elaboração e promoção da discussão dos cenários macroeconómicos. O tempo de discussão do orçamento na A.R. deve ser aumentado, com um maior tempo para audição dos responsáveis políticos sectoriais (cada Ministro e Ministério só têm direito a algumas horas nas respectivas Comissões parlamentares). As recomendações do Tribunal de Contas devem ter maiores consequências práticas, o que exige acções concretas pelos executivos (da República, regionais e locais) em resposta às recomendações feitas, e a capacidade de auditoria (ainda que por amostragem) do Tribunal deveria ser reforçada”, pode ler-se nas conclusões.

OBI: Portugal na cauda da Europa na transparência orçamental

O Índice de Transparência Orçamental (OBI) “é realizado por equipas de peritos independentes em cada país através de um questionário de 125 questões. As perguntas são tão objectivas quanto possível, para evitar erros de interpretação. O questionário já preenchido é sujeito a uma segunda avaliação anónima, para confirmar as respostas e ao governo é dada a possibilidade de contraditório. Nesta edição, foram avaliados 100 países, com resultados muito fracos para uma grande maioria (ver imagem com gráfico). No topo encontramos países como a Nova Zelândia, África do Sul, Reino Unido e Suécia, todos com uma pontuação acima de 80; na base, temos a Guiné Equatorial, Qatar e Arábia Saudita, com zero. Importa mencionar que são poucos os países a divulgar informação orçamental que possa ser classificada como extensa ou mesmo significativa. Portugal inclui-se neste segundo caso, com uma pontuação de 62, na cauda dos países da Europa Ocidental, mas mesmo assim com uma melhoria relativamente ao Índice 2010 (na edição anterior tinha 58 pontos). Na Europa, só a Itália, Polónia e Roménia obtiveram resultados piores que Portugal”, pode ler-se no resumo do relatório.

OBI: O que é o Índice de Transparência Orçamental

Hoje são lançados, a nível mundial, "os resultados do Open Budget Survey (OBS), que resulta num índice de transparência orçamental (OBI) que compara 100 países de todos os continentes, e diversos níveis de desenvolvimento, com uma metodologia comum. Em Portugal, uma equipa de investigadores associados ao Instituto de Políticas Públicas (em constituição) foi responsável pela implementação deste relatório.[1]

O índice é realizado por equipas de peritos independentes em cada país através de um questionário de 125 questões e é organizado pela ONG International Budget Partnership. 

"O relatório relativo a Portugal foi elaborado por Paulo Trigo Pereira (ISEG), Marina Costa Lobo (ICS) e Ana Margarida Craveiro (ICS), investigadores na área das finanças públicas e da ciência política. As respostas foram sujeitas a um processo de referee anónimo e ainda ao contraditório por parte do governo.

Portugal obteve uma pontuação de 62 pontos, melhorando ligeiramente relativamente a 2010. Está praticamente na mesma situação que Itália e Espanha, mas apresenta um dos piores resultados da Europa Ocidental e EUA."

Ao longo do dia serão publicadas mais informações sobre a transparência do nosso orçamento.

Sem transparência não há credibilidade.

---

[1] O Instituto de Políticas Públicas – Thomas Jefferson- Correia da Serra, da qual fazem parte entre outros os investigadores Paulo Trigo Pereira (ISEG-UTL) e Marina Costa Lobo (ICS-UL), visa contribuir para a melhoria da elaboração e escrutínio das políticas públicas em Portugal.