Como o dinheiro público anda a financiar call centers de empresas privadas

Já antes tínhamos chamado a atenção para a forma como as autarquias estão a captar a instalação de call centers nos municípios. Multiplicam-se os benefícios dados a empresas privadas que incluem, por exemplo, a cedência de instalações, o pagamento de rendas e até de materiais de escritório e de limpeza. Esta é uma área que deve merecer maior escrutínio por parte dos cidadãos de vários pontos do país ou não fossem os call centers locais onde abunda o trabalho precário e mal pago. 

Tomemos o exemplo de Viseu, nomeadamente para a instalação do contact center da Altice. Na verdade a operação tem como intermediária a Randstad, que assume a gestão do contact center para a Altice. No Protocolo de Colaboração entre a autarquia e a Randstad, com o prazo de cinco anos,  e no Contrato Promessa de Subarrendamento para Fins Não Comerciais surgem vários dados curiosos:

• Os processos de recrutamento e selecção da Randstad decorrem em instalações cedidas ou arranjadas gratuitamente pela autarquia;
• A autarquia, em colaboração com outras entidades, incluindo a Randstad, indica os “professores/formadores de francês, dependendo a mesma da encomenda de serviço e prazos que venham a ser comunicados à Randstad pelo seu cliente Altice”. Se é a autarquia que “indica” os formadores, tendo em conta os interesses da Randstad, quem é que os remunera? O acordo é omisso em relação a isso.
• Autarquia paga renda de 1.800 euros por mês à Universidade Católica de Viseu, uma vez que é aí que se encontra instalado o contact center.
• De acordo com o Contrato de Subarrendamento, as despesas de água, luz, gás, segurança, manutenção e limpeza diária das instalações ficam a cargo da Randstad. No entanto, a autarquia já publicou no Base um ajuste directo no valor de 69.798,12 euros que mostra que o financiamento vai além do estabelecido. Para mobiliário de escritório, acessórios e produtos de limpeza do call center, o município já pagou 69.798,12 euros.

Quer abrir um call center? Viseu paga

A autarquia de Viseu e a Randstad celebraram, no dia 7 de Julho, um protocolo de colaboração para a instalação de um call center no concelho. Este protocolo, assinado ao abrigo do programa municipal de atracção de investimento “VISEU INVESTE”, prevê a criação de 250 postos de trabalho no município no prazo de 18 meses. A Randstad, empresa multinacional holandesa de Recursos Humanos, presente em 39 países, em 2015 apresentou uma receita global de 19,2 mil milhões de euros, com um lucro líquido de 3,6 mil milhões de euros (13% acima do resultado do ano anterior). (Fonte: site da empresa). Ainda assim, parece que a autarquia de Viseu assumiu suportar despesas discutíveis, como denuncia o ajuste directo, publicado em Agosto,  destinado a "mobiliário (incl. de escritório), acessórios, aparelhos domésticos (excl. iluminação) e produtos de limpeza para o call center do Município de Viseu"*, no montante de quase 70 mil euros (69.798,12 € + IVA).   A título de exemplo comparativo, no ano passado a autarquia gastou menos do que isso em acção social escolar, tendo despendido 44 mil euros (V. pág. 20 do Relatório de Gestão).  

O Má Despesa quis saber quanto mais - directa e indirectamente- a autarquia paga pelo call center mas tal não foi possível, visto que aquele protocolo não se encontra publicado no site do município - apesar de ser um documento público. No mês passado, a autarquia viseense assinou outro protocolo com a IBM para a instalação de um "centro de trabalho e competências" - será que também lhe vai pagar os produtos de limpeza e outras coisas que tais? 

NB: Da análise ao site do município, constatou-se, também, que o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas não é actualizado desde 2009, nem se encontra publicado qualquer relatório de execução anual - em clara inobservância das recomendações do Tribunal de Contas.

*(O município não possui qualquer call center, portanto só podemos estar a falar do call center que já se encontra em funcionamento e que é da Ranstad.)

O texto foi corrigido às 22.32h, substituindo-se "call center" [da IBM] por "centro de trabalho e competências" .

Quem quer trabalhar no call center da Segurança Social?

Nos últimos dias, o Má Despesa tem estado a procurar no Diário da República contratos de trabalho temporário e precário, que são adjudicados a empresas de trabalho temporário. Facilmente nos deparámos com o caso dos motoristas da EMEL e com os 800 mil euros para secretariado na Administração Regional de Saúde de Lisboa.

Agora é a vez de quase 200 mil euros em trabalho temporário para o contact center da Segurança Social. Sim, trata-se do mesmo centro em que acabaram de ser dispensadas 231 pessoas. Agora, parece que o Estado procura uma empresa para assegurar o serviço.

Nestas situações, como foi exposto a nível nacional pelo caso dos enfermeiros a quatro euros/hora, as empresas de trabalho temporário ficam com uma parte significativa do que seria o salário normal.