Autárquicas (1): Pagava por este serviço?

«"Boa" despesa pública seria oferecer uma cola decente aos serviços de propaganda deste candidato - para não desfear ainda mais a cidade com os seus "outdoors". (As fotos foram tiradas na manhã do dia 2 de Agosto, na Alameda D. Afonso Henriques e na Praça de Londres, em Lisboa).» Palavras de um leitor do Má Despesa que decidiu partilhar uma amostra da má gestão da "coisa" pública. 

Estão em causa 48 milhões de euros (previstos) só de financiamento público para as eleições autárquicas, sendo as mais caras, uma vez que o Estado financia eleições em 308 municípios. Não se esqueça de prestar atenção à forma como o seu dinheiro é gasto na propaganda que já começou.

Como se gastam dez milhões de euros numa campanha eleitoral

Em Abril de 2011 o Má Despesa partilhou os dados do Tribunal Constitucional que indicavam os valores que os partidos pretendiam gastar nas eleições legislativas. No entanto, esses dados não corresponderam à verdade, no caso do PS e do PSD. O PS previa gastar 2,2 milhões de euros. Ultrapassou os quatro milhões. O PSD apresentou um orçamento de 1,99 milhões de euros, quando na verdade chegou aos 3,8 milhões de euros.

Este trabalho do jornal Público mostra os números que realmente foram gastos na última campanha eleitoral.

Alguns excertos retiradas do texto de Nuno Sá Lourenço:

• Os cinco principais partidos gastaram 10.546.979 de euros nas últimas eleições legislativas de 5 de Junho de 2011.
• O PS foi o partido que mais gastou, mas também o mais transparente e completo na lista que apresentou ao TC. Somado, resultou numa conta de 4.132.205 euros. Uma grande parte dos valores foi despendida em estadas, combustível, ou aluguer de autocarros. E em refeições, tanto para o pessoal da caravana eleitoral como para os comícios da campanha. No total, só nesta categoria, os socialistas gastaram 192.941 euros. Só no dia 25 de Maio, o jantar do comício no Funchal custou aos socialistas 10.580 euros.

  O aluguer de autocarros revelou-se outra fatia importante das despesas de uma campanha. Para se perceber a dimensão destes encargos, o PS gastou 12.875 euros em 23 autocarros para transportar apoiantes e militantes para o comício de Castelo Branco a 27 de Maio.

  A lista revela ainda outros dados curiosos. Em sondagens, entre 24 de Abril e 3 de Junho, pagou 200.242 euros. Os mapas revelam ainda outros gastos socialistas originais. Como foi o pagamento de 44.280 euros pela produção e distribuição de jogos de dominó pelo país.
• O PSD foi quase tão mãos-largas quanto o PS. Gastou quase mais um milhão do que em 2009 para conseguir mais 27 lugares no Parlamento. Os 3.828.382 euros gastos pela equipa de Pedro Passos Coelho - quando havia orçamentado 1.990.000 para a campanha - surgem num mapa de apenas oito páginas. A lista de meios é bem mais opaca do que a dos restantes partidos, com as despesas catalogadas em designações genéricas. Os sociais-democratas arrumaram uma boa parte dos gastos na esquiva categoria "outros" 136 vezes na lista de meios. Foi assim que apresentaram os 102.213 euros pagos a uma agência de estudos de mercado. Também não se percebe bem para que serviram os 315 mil euros pagos a uma agência de comunicação - sondagens, preparação de campanha ou assessoria de imprensa - que foram identificados como custos administrativos. Ainda assim, percebe-se que do bolo total 104 mil euros foram investidos em "infomails". Ou que 115 mil euros serviram para pagar a "pessoal contratado". E outros 147.180 euros foram usados em "automóveis" e "autocarros" para a "caravana" e para levar apoiantes aos comícios.
• CDS gastou menos 200 mil euros do que em 2009, mas conseguiu mais três mandatos. No entanto, os 796.714 euros gastos durante a campanha mostram que os centristas estão num outro campeonato que não permite grandes loucuras. As contas da campanha centrista mostram os gastos de forma detalhada. As despesas são apresentadas com valores, datas, e descrição que indica até as empresas contratatadas.
• Apesar de ter cortado nos gastos de campanha face a 2009, a CDU conseguiu mais um deputado. Os 16 mandatos custaram aos comunistas e Verdes 924.887 euros. Contas igualmente detalhadas.
• O BE gastou sensivelmente o mesmo que em 2009, mas perdeu metade da bancada que detinha. A lista de meios é um mapa arrumado que elenca os gastos por evento e respectivas categorias de despesa.

Contribuintes vão pagar a campanha para as legislativas

Quanto é que os partidos pretendem gastar na próxima campanha eleitoral para as legislativas? A resposta é dada pelo Tribunal Constitucional. Quem vai pagar praticamente a campanha toda vão ser os contribuintes.

PS: Prevê gastar 2,2 milhões de euros, dos quais 2 milhões de euros provenientes da subvenção estatal e 200 mil euros de contribuições do partido. A maior fatia do 'bolo' está reservada para comícios e espectáculos (896 mil euros).

PSD: 1,99 milhões de euros (1,8 milhões provenientes da subvenção estatal e 190 mil da angariação de fundos). 779 mil euros são para comícios e espectáculos.

CDU: 995 mil euros (920 mil euros da subvenção estatal, 45 mil euros de contribuição dos partidos (PCP e PEV) e 30 mil euros de angariação de fundos.

Bloco de Esquerda: 704 mil euros (686 mil dos quais prevê serem provenientes da subvenção estatal e 18 mil da angariação de fundos)

CDS-PP: 700 mil euros (700 mil euros de subvenção estatal)

PCTP/MRPP prevê gastar 80 mil euros, seguido do PDA -- Partido Democrático do Atlântico, com 40 mil euros, do MPT -- Partido da Terra, com 20 mil euros, e do MEP, com 10 mil euros. O PND apresentou um orçamento de 9.980 euros, o PAN prevê gastar nove mil euros, o Partido Humanista cinco mil, o Partido pro Vida dois mil euros, o POUS 1.950 euros e o PNR 1.700 euros. (Fonte: Lusa)

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