Câmara de Lisboa reconhece que errou

Um leitor do Má Despesa tinha alertado em Março para o facto de uma empresa ter conseguido da Câmara Municipal de Lisboa dois ajustes directos seguidos, no valor de 50.000,01 euros (por ajuste), isto quando a autarquia tinha promovido um concurso público para esse mesmo trabalho que tinha como preço base 100 mil euros. O leitor pediu esclarecimento junto da autarquia e só agora, quatro meses depois, chegou o esclarecimento. «Por lapso, em 12 de Março de 2014, aquando da publicação do contrato celebrado entre a CML e a empresa acima identificada, no portal da Internet destinado para o efeito (Base.gov), foi indicado que o mesmo tinha sido celebrado na sequência de um ajuste directo. Logo que a CML se apercebeu do mencionado lapso, foi solicitada a anulação da publicação no portal “Base.gov”, tendo sido feita de imediato a sua substituição por uma nova publicação, em 21 de Março de 2014, já com os dados correctos», pode ler-se na resposta da autarquia. A empresa em causa foi, por isso, escolhida por concurso público, sendo o contrato no valor de 50.000,01 euros.

O estranho caso da cartografia de Lisboa

Um leitor do Má Despesa decidiu partilhar um bizarro exemplo de gestão na Câmara de Lisboa, tendo apresentado o mesmo caso no formulário existente na página de internet do município. Como relata, a autarquia promoveu um “concurso público para a execução de cartografia com um preço base de 100.000 euros ao qual a Estereofoto concorreu com 50.000,01 € de forma a não apresentar um preço anormalmente baixo e a não correr riscos desnecessários; de vir a ser excluída. Foi adjudicado o trabalho à Estereofoto por esse valor por ser a proposta economicamente mais vantajosa para a CM Lisboa e até aqui tudo bem. Fosse apenas isto e a CM Lisboa estaria de parabéns pelo procedimento e pela capacidade de fazer boas compras e de gerir dinheiros públicos. O problema está em que em 12-03-2014 foi publicado um outro contrato entre a CM Lisboa e a Estereofoto, resultante de um ajuste directo, no valor de 50.000,01 €. Acontece ainda que conforme a lei obriga, juntamente está o contrato assinado e nas suas cláusulas é possível ver claramente que diz respeito a elementos que deveriam ter sido entregues no âmbito do concurso público. Assim, num projecto ao qual a Estereofoto concorre com 50.000,01 € obrigando-se a fazer o trabalho por esse valor, acaba por receber 100.000,02 €, devido ao ajuste directo absolutamente condenável pelo exemplo de má gestão de dinheiros públicos”. Um caso que merece ser esclarecido.