As contas de Vila Franca do Campo

Vila Franca do Campo, situado na ilha açoriana de S. Miguel, é um dos municípios que vai recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), o mais recente empréstimo extraordinário criado pelo Governo e destinado a autarquias que não têm dinheiro para pagar salários, serviços públicos essenciais ou encargos da dívida. O presidente da autarquia, o ex-deputado socialista, Ricardo Rodrigues, disse ao Açoriano Oriental que vai recorrer ao FAM para pagar o empréstimo de 10 milhões contraído em 2008 para a construção do pavilhão multiusos. Curiosamente, ainda em Março último a autarquia lançou várias obras de valor superior a 3,3 milhões de euros, segundo o Diário dos Açores. 

Empréstimos ilegais na açoriana Lagoa

A câmara municipal de Lagoa, na ilha de S.Miguel, lembrou-se de assumir os encargos dos seguintes empréstimos contraídos por entidades privadas:

• Em 2005, o Clube Operário Desportivo contraiu um empréstimo de €500.000,00 para obras de beneficiação no Complexo Desportivo da Lagoa, propriedade do Município. Dura até 2015. 
• Em 2010, a Fábrica da Igreja Paroquial do Rosário contraiu um empréstimo de €190.000,00, destinado à compra de um imóvel para apoio à acção pastoral. Dura até 2030. 
• Em 2011, a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Água de Pau contraiu um empréstimo de €125.000,00, também para comprar um imóvel de apoio à acção pastoral. Dura até 2021. 

No verão passado, o Tribunal de Contas (TdC) descobriu que a dívida resultante destes empréstimos era suportada pelo orçamento municipal (Relatório N.º 17/2012 – FS/SRATC), ilegalmente. Pode ter sido uma tentativa da autarquia contornar o regime legal do endividamento municipal. Até porque é uma trabalheira ter de levar os assuntos à assembleia municipal, ter de consultar mais do que uma instituição bancária e ainda ter de obter visto do TdC, lá deve ter pensado o executivo camarário.O presidente alegou  que os serviços interpretaram mal a lei. Foi multado pelo tribunal e enviou uma carta aos párocos desprovida de qualquer efeito prático.

"Quem muito gasta e pouco tem, a pedir vem"

O Município de Paredes faz parte do leque de autarquias que recorreram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), "o qual tem por objecto a regularização de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias". A decisão de recorrer ao empréstimo de 23,7 milhões de euros foi tomada em Outubro do ano passado e o presidente da autarquia mencionou "os encargos acrescidos com os transportes e refeições escolares", entre outros motivos, para justificar a necessidade de um empréstimo de valor tão elevado. E como o Má Despesa desconfia sempre um pouco dos -sempre válidos- argumentos apresentados pelos gestores públicos devedores, lá foi espreitar e não precisou de muito tempo para descobrir que volvidos 2 meses sobre aquela decisão a autarquia já estava a gastar 25.000,00 € numa obra de arte efémera. Sim, leu bem: uma obra de arte efémera.

N.B.- Segundo o Jornal de Negócios, o Município de Paredes obteve visto do Tribunal de Contas para um empréstimo no valor de 19.755.871,52 €, o segundo maior empréstimo concedido até à data, no âmbito do PAEL.

Gaste agora, pague depois

O exemplo é da autarquia de Santarém. “Depois da aquisição das instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria por 15 milhões de euros, que só começarão a ser pagos em 2014, agora foi a vez de o executivo ter aprovado a candidatura a um empréstimo de 2,3 milhões de euros junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) que tem um período de carência de três anos no que toca à liquidação das prestações. Ou seja, só começa a ser pago também em 2014 e durante um prazo de 15 anos.” Fonte: O Mirante