Navio Atlântida, o tal caso de polícia

O Má Despesa não abandona este caso por considerar que há muito por contar e alguns por responsabilizar. O episódio do navio Atlântida vem relatado no livro “Má Despesa Pública” (2012) e é bastante conhecido. O caso remonta a 2009, ano em que a Atlânticoline, S.A., empresa pública de transporte marítimo dos Açores, rejeitou o ferry Atlântida (encomendado a par do ferry Anticiclone) aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). O Atlântida chegou a ser entregue à empresa açoriana, mas foi por esta rejeitado por não cumprir a velocidade máxima contratada, estando em causa uma diferença inferior a 1,5 nós. Por isto, a Atlânticoline rescindiu o contrato com os ENVC (tendo pago mais de 350 mil euros em honorários a advogados). Da rescisão resultou o dever do pagamento de cerca de 40 milhões de euros por parte dos Estaleiros à Atlânticoline, e um navio de luxo pronto e outro em construção. Em 2011, o navio rejeitado pelos Açores- e que deveria ter rendido 50 milhões de euros aos EVC-, encontrava- se abandonado no Alfeite e sem compradores à vista. Em Março deste ano, a administração dos ENVC revelou à agência Lusa que "só em manutenção, o navio representa um custo anual para a empresa pública de 500 mil euros e em seguros cerca de 400 mil euros." Segundo as contas dos ENVC, o navio representa uma despesa total de 2,2 milhões de euros anuais e o negócio já contribuiu com 37 milhões de euros para o défice dos Estaleiros (fonte: ionline). Uma desgraça para a contabilidade dos falidos ENVC. Em Julho, o Atlântida foi finalmente adjudicado à Mystic Cruises, do grupo Douro Azul (por 8,7 milhões de euros), depois de terminado o segundo prazo atribuído à Thesarco Shipping, o armador grego que venceu o concurso para a venda do navio, para pagar os quase 13 milhões de euros que tinha proposto, sem que o tenha feito (fonte: negócios online).
O novo dono do Atlântida veio agora dizer, em entrevista ao Página 2 da RTP 2, que este "é um caso difícil de se compreender em muitas vertentes", nomeadamente quanto aos alegados custos de manutenção do Atlântida, pois o navio não teve qualquer tipo de manutenção preventiva, encontrando-se num estado lastimoso."Não gastaram nem 1 euro, quanto mais 500 mil." O presidente do grupo Douro Azul disse também que os ENVC recusaram-lhe uma encomenda para a construção de 4 navios, no valor de 50 milhões de euros. O Má Despesa acredita que as autoridades competentes estão a investigar e espera que este caso não tenha o clássico destino do arquivamento.

Uma visita real ao pesadelo dos Estaleiros de Viana

Chegados a 2014, o Má Despesa não se cansa de chamar a atenção para os Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo (ENVC). Já no livro "Má Despesa Pública" (2012) relatámos um dos negócios que mais nos surpreenderam: o navio Atlântida, encomendado e depois recusado pela empresa pública açoriana Atlânticoline. Durante anos os jornalistas estiveram impedidos de entrar nos ENVC e o programa Sexta às 9 da RTP 1 visitou-os recentemente. A reportagem deve ser vista por todos (no link: http://www.rtp.pt/play/p1047/e138459/sexta-as-9-ii ), pois além de mostrar imagens do luxuoso Atlântida, cuja manutenção é suportada pelos ENVC (só o seguro custa mais de 400 mil euros/ano), conta-nos, entre outras coisas, que estamos perante uma empresa pública falida tecnicamente há mais de uma dúzia de anos e com um passivo superior a 300 milhões de euros e que, apesar de se encontrar desactivada, conta com 609 trabalhadores que todos os dias olham para 19 milhões de material para dois navios por construir. Relembra-nos também que o material da contrapartida do tal negócio dos submarinos- avaliado inicialmente em 250 milhões de euros - não passou dos 40 milhões na última reavaliação. E por falar nisto, aproveite para ver as imagens do ministro Paulo Portas a prometer a salvação dos Estaleiros... há 10 anos. O Má Despesa tem um nome para aquilo que foi feito por todos os responsáveis envolvidos na gestão dos ENVC nos últimos anos (incluindo ex-ministros) mas remete-se ao silêncio pois não tem tempo para ser processado.

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Um episódio da lenta agonia dos Estaleiros de Viana do Castelo

A Atlânticoline, S.A., empresa pública de transporte marítimo dos Açores, encomendou dois navios a numa empresa espanhola no valor de quase 18,7 milhões de euros. Foi em Abril de 2011. Infelizmente, a história não começa aqui.

Esta empresa pública tinha encomendado os mesmo ferries, o Atlântida e o Anticiclone, aos Estaleiros de Viana do Castelo (EVC). O Atlântida chegou a ser entregue à empresa açoriana, mas foi por esta rejeitado, por não cumprir a velocidade máxima contratada, estando em causa uma diferença inferior a 1,5 nós. Por isto, em 2009 a Atlânticoline rescindiu o contrato com os Estaleiros, pagando, para o efeito, mais de 350 mil euros em honorários a advogados. Da rescisão resultou o dever do pagamento de cerca de 40 milhões de euros por parte dos Estaleiros à Atlânticoline, que ficou em mãos com um navio pronto e outro que estava em construção.

O Atlântida é um ferry avaliado inicialmente em cerca de 50 milhões de euros e, a pedido da Atlânticoline, até contém um salão equipado com slot-machines e condições  para ser transformado em minicasino, além de camarotes, suítes, zona de infantário e outras características duvidosas para um ferry de uma empresa pública. O Anticiclone já tinha o casco pronto quando a Atlânticoline decidiu pôr fim ao contrato. Por tudo isto, e a somar à conta, a empresa detida pelo Governo açoriano fretou à grega Hellenic Seaways dois navios para assegurar o transporte entre as ilhas do arquipélago em 2010 e 2011, num valor superior a 21 milhões de euros.

Este contrato foi realizado por dois ajustes directos, nos quais se encontra prevista a «eventual prorrogação para a operação comercial do ano 2012». Mais uma história que parece inventada por alguém que não gosta do país.

Este episódio vem relatado no livro “Má Despesa Pública”, à venda em todo o país. Aqui se percebe como as entidades públicas são, muitas vezes, as maiores inimigas do bem comum.