O Estado continua a ajustar directamente ao Grupo Lena (Cc: Ministério Público)

A Operação Marquês investiga uma teia de corrupção - e crimes conexos- em que os principais protagonistas são o antigo primeiro-ministro José Sócrates e o Grupo Lena. Quanto mais os investigadores "cavam", mais descobrem indícios da prática de crimes públicos. "Inicialmente o Ministério Público apontava as suspeitas de corrupção apenas para o grupo Lena, defendendo que vários milhões que chegaram às contas da Suíça eram a contrapartida pela intervenção de Sócrates, enquanto responsável político, no desenvolvimento dos negócios daquele grupo, nomeadamente a construção de casas pré-fabricadas na Venezuela, as concessões rodoviárias, o projecto do TGV e as obras do Parque Escolar." (Fonte: Público) 

Joaquim Barroca Rodrigues, vice-presidente do grupo Lena e um dos arguidos do processo, chegou a ser detido a 22 de Abril de 2015, estando indiciado por corrupção activa, branqueamento de capitais e fraude fiscal agravada. A investigação no âmbito da Operação Marquês continua e os ajustes directos ao Grupo Lena também. Ora vejamos os ajustes ao Grupo Lena recentemente publicados no portal BASE:

• Em 22 de Dezembro de 2015, o município de Lajes do Pico adjudicou a construção dos balneários municipais da Maré, pelo preço de  73.997,06 €  (+IVA). (O contrato só foi publicado na semana passada, dia 8). Curiosamente, em Junho de 2015, este município açoriano assinou contrato com o mesmo Grupo para a "construção do posto de turismo das Lajes do Pico, café/bar e instalações sanitárias" pelo preço de 460.001,65 € (+IVA)- o procedimento escolhido foi o concurso público mas não foram publicados os nomes dos outros concorrentes.
• No dia 8 de Janeiro, a Parque Escolar adjudicou obras de "reparações diversas" na Escola Secundária de Afonso de Albuquerque, na Guarda. Preço:  41.000,00 € (+IVA).
• No dia 16 de Fevereiro, a Águas do Norte adjudicou as obras de reparação na ETAR de Moura Morta - Sedielos, pelo valor de 18.000,00 € (+IVA). (O contrato só foi publicado no passado dia 10). 

Outro caso curioso: Ponte de Sor. Em Agosto de 2015, o município adjudicou directamente ao Grupo Lena a "construção de acessos ao campus universitário" por 129.483,92 € (+IVA). Um ano antes, foi publicado o contrato relativo à construção da 2.ª fase do campus universitário por quase 4,3 milhões de euros, fora IVA ( 4.299.000,00 €). O concurso público foi o procedimento escolhido mas desta vez também não foi publicada, no portal BASE, informação sobre os concorrentes preteridos em detrimento do Grupo Lena- ao contrário daquilo que a lei exige. O campus universitário dedicado ao sector aeronáutico era para ter sido inaugurado no final do ano passado. O complexo está inserido no (polémico) aeródromo de Ponte de Sor, cuja obra foi várias vezes denunciada por este blogue em 2013 (aqui, aqui), e seleccionada para o livro "Má Despesa Pública nas Autarquias" (edições Aletheia). Entre as várias notícias publicadas pela comunicação social sobre o aeródromo, partilhamos o link de uma das notícias do jornal I, com o título "Governo de Sócrates responsabilizado por aeródromo de 8 milhões". 

Ainda outro caso curioso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ, I.P.). Em Maio de 2015, o Instituto tutelado pelo Ministério da Justiça adjudicou directamente ao Grupo Lena a obra de remodelação e ampliação do Palácio de Justiça do Funchal, com um custo de quase 2 milhões de euros, fora IVA (1.965.000,00 €). Este ajuste directo de milhões foi possível graças a uma norma inscrita no Orçamento de Estado de 2014 que veio permitir ao IGFEJ realizar despesas por ajuste directo sem qualquer limite de valor, quando "necessárias para o processo de reorganização judiciária".

 

A incrível história deste parque de estacionamento de Torres Novas

Setembro de 2009. Grupo Lena começa a construir o parque de estacionamento que a própria empresa iria gerir. A empresa tinha ganho a concessão do espaço até 2030. “O Parque de Estacionamento do Almonda vai reabilitar o antigo espaço da feira e agora transformado em espaço de estacionamento desregulado, numa obra que vai criar um espaço de estacionamento subterrâneo semi-enterrado com capacidade para 325 lugares de estacionamento pago, regulado por parquímetros. O novo parque é uma obra orçada em 3,5 milhões de euros e que é inteiramente suportada pela empresa vencedora do concurso, a Lena Engenharia e Construções, que vai ficar responsável pela sua exploração”. Fonte: O Ribatejo

Setembro de 2012. Depois de inaugurado, o parque fica às moscas. “Ao longo dos meses que sucederam à sua entrada em funcionamento, a taxa de utilização tem sido pouco acima de zero. Quem por lá passar a qualquer hora do seu período de funcionamento,que nunca se vêm lá aparcados mais que um ou dois veículos. A recusa pela utilização do parque por parte dos automobilistas poderá ter várias razões, sendo a principal o elevado valor cobrado pelo estacionamento. O tarifário estabelece o pagamento de 0,25€ por cada período de 15 minutos, o que perfaz 1€ por hora”. Fonte: O Riachense

Início de 2014. O grupo Lena rescindiu o contrato no início de 2014 responsabilizando o município por não estar a ter os resultados esperados e exigindo o reembolso dos 3,1 milhões de euros do custo de construção, acrescidos de uma indemnização por danos e juros. Fonte: Notícias ao Minuto

Fevereiro de 2015. O grupo Lena decidiu fechar o parque. 

Outubro de 2015. A Câmara de Torres Novas é o novo dono do Parque Almonda. A decisão judicial foi comunicada à autarquia no dia 5 de Outubro, pelo Tribunal Administrativo de Leiria. A decisão, sob a forma de condenação para ambas as partes, com acordo, determina que o Grupo Lena abdica do parque de estacionamento que construiu na cidade em troca de uma indemnização de 1 milhão e 900 mil euros a ser paga pelo município. Fonte: O Mirante