MDP TV: Mais um negócio público (muito) sujo?

"É um negócio que pode chegar aos nove milhões de euros mas que foi suspenso por suspeitas de irregularidades. Portugal estava a importar lixo à polémica região italiana de Nápoles, tendo já chegado quase sete mil toneladas. O Sexta às 9 foi o primeiro programa de televisão do mundo a conseguir autorização para entrar nesta gigantesca lixeira a céu aberto." A reportagem foi transmitida na passada sexta-feira e o Má Despesa reclama a atenção de todos os cidadãos para este negócio que tem contornos nada limpos (ver programa no link: http://www.rtp.pt/play/p2283/e262456/sexta-as-9). A região de Nápoles, a Campania, é sobejamente conhecida por ser um local onde se acumula o lixo tóxico de Itália e da Europa, num negócio milionário, controlado pela máfia local, a famosa Camorra. A empresa portuguesa que importa o lixo (CITRI – Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais, S.A) pertence ao ex-Secretário de Estado do Ambiente do Governo de Pedro Passos Coelho, Pedro Afonso Paulo. Ao contrário do que é normal, o lixo que entra em Portugal não foi sujeito a análises por parte das autoridades portuguesas responsáveis ...até ao início das investigações do Sexta às 9. As análises da Inspecção Geral do Ambiente acusaram níveis inaceitáveis de carbono orgânico dissolvido (ou seja, estamos perante lixo urbano perigoso), contrariando os relatórios enviados por Itália. Estes relatórios italianos foram aceites sem reservas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade com competência exclusiva para gerir os processos de importação de resíduos, que é presidida por Nuno Lacasta, o qual foi nomeado pelo mencionado ex-governante e actual interessado na importação de lixo. 

A sorte grande da sociedade de advogados Morais Leitão

Várias autarquias da região de Lisboa decidiram avançar para tribunal com pedido de exclusão da Empresa Geral do Fomento (EGF) do capital da Valorsul. A EGF é a subholding da Águas de Portugal, que é accionista maioritária da Valorsul (55,63%) e que está em processo de venda à Suma (controlada pela Mota-Engil). Estes municípios estão contra o processo de privatização da EGF, porque não aceitam ficar numa posição minoritária e debaixo da alçada de privados naquela empresa de tratamento de resíduos. Enquanto a disputa segue em tribunal, a Sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados vai somando ajustes directos da EGF. É o caso deste de assessoria jurídica contra as autarquias de Loures, Lisboa, Odivelas, Vila Franca de Xira e Amadora no valor de 70 mil euros e deste, também de 70 mil euros, a propósito da autarquia do Seixal, que quer excluir a EGF de sócia da Amarsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos. E porque foi escolhida esta sociedade de advogados? A publicação no Base é clara: “São os consultores jurídicos da privatização – a sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – que conhece (sic) bem tudo o que se passou, o enquadramento jurídico da privatização, bem como o comportamento de todos os intervenientes, incluindo os municípios, ao longo de todo este longo processo; para além disso, porque são os mandatários da EGF, da AdP – Aguas de Portugal, S.A. e da Parpública, em todo o contencioso relativo à privatização, são os únicos que podem assegurar uma defesa coerente e articulada dos interesses da EGF”, pode ler-se.

Quanto gasta Lisboa em assessores e “cargos de confiança”? #stoplixo

Só num ano a dívida da Câmara de Lisboa aumentou 80 milhões por causa da EPUL e Parque Expo (encontra a explicação neste link). O vice-presidente da autarquia já disse que pretende vender activos municipais este ano no valor de 55 milhões de euros. Além disso, está também a ser preparada uma nova taxa de lixo. Ou seja, as despesas inúteis não são cortadas e, em contrapartida, é vendido património municipal e criada uma nova taxa. 

Enquanto isso, a autarquia continua a viver acima das nossas possibilidades. Acaba de ser publicado um contrato de quase 140 mil euros, por três anos e meio, para uma assessora de um vereador socialista. Este é já o terceiro contrato de assessoria com a pessoa em causa, somando já 232.180,47 euros. Só a partir deste exemplo percebe-se os milhões de euros que todos os anos vão parar aos bolsos de boys e girls que ocupam os ditos “cargos de confiança”.

Leia também: Vale a pena ser boy da Câmara Municipal de Lisboa

Quer ajudar António Costa a evitar a criação de uma taxa do lixo? Envie a sua proposta para madespesapublica@gmail.com