Ministério das Finanças gosta de certos hotéis

Nos dias 13 e 14 de Junho, a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças gastou mais de 17.500 euros (17.515,45 € + IVA) para reunir, comer e beber num hotel lisboeta, no âmbito da reunião do Comité de Economia e Finanças. Não terá encontrado alternativa mais económica, certamente.

Ministério das Finanças lembrou-se agora de publicar contratos

O Ministério das Finanças (MF) tem um Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) que "tem por missão garantir o apoio à formulação de políticas e ao planeamento estratégico e operacional, em articulação com a programação financeira, assegurar, directamente ou sob sua coordenação, as relações internacionais, acompanhar e avaliar a execução de políticas, dos instrumentos de planeamento e os resultados dos sistemas de organização e gestão, em articulação com os demais serviços do MF." Este gabinete é ignorado pela maioria dos cidadãos e, aparentemente, pela própria Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, a qual só no início deste mês se lembrou de publicar -no portal BASE- os contratos de aquisição de serviços de comunicações móveis de voz celebrados em 2010, 2011 (mais um aqui) e 2012 para o GPEARI. A estratégia da transparência é uma chatice para o Ministério das Finanças, já se sabia.

A “falsa questão” do gabinete do ministro Vítor Gaspar

Após a fusão da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) com a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), anunciada em Setembro de 2011, deixaram de ser publicados os relatório das acções de inspecção às câmaras municipais, juntas de freguesia e empresas municipais. Desde 1995 que o acesso aos relatórios completos era livre para qualquer cidadão. Por decisão do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a IGF vai passar a publicar no seu site resumos de pouco mais de 30 linhas dos relatórios. (Fonte: Público).

Após a publicação da notícia, o gabinete de Vítor Gaspar explicou que “o não acesso aos relatórios é uma falsa questão, tendo em conta os mecanismos previstos na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos”.

O livro Má Despesa Pública dedica um capítulo ao “Direito de Acesso à Informação”. Como aí explicamos, a partir de agora, quem quiser ter acesso aos relatórios da IGF terá de redigir um requerimento do qual constem os elementos essenciais à identificação dos elementos pretendidos, e a sua própria identificação pessoal. A entidade pública deve responder no prazo de 10 dias e a recusa tem de ser fundamentada. Uma realidade bem diferente face à facilidade com que qualquer cidadão podia até aqui aceder aos referidos relatórios.

Em ano de eleições os cidadãos vêem barrado o acesso à informação sobre a actividade dos órgãos autárquicos. É que as Finanças dizem ainda que mesmo os resumos de 30 linhas serão publicados “excepto nas situações em que exista inconveniente”. O que será que o Ministério das Finanças entende por “inconveniente”?

PS: Já agora, fique a saber que a integração do site da IGAL na IGF custou nove mil euros.

Adenda:  "A corrupção ganhou"