MDP TV: Mais um negócio público (muito) sujo?

"É um negócio que pode chegar aos nove milhões de euros mas que foi suspenso por suspeitas de irregularidades. Portugal estava a importar lixo à polémica região italiana de Nápoles, tendo já chegado quase sete mil toneladas. O Sexta às 9 foi o primeiro programa de televisão do mundo a conseguir autorização para entrar nesta gigantesca lixeira a céu aberto." A reportagem foi transmitida na passada sexta-feira e o Má Despesa reclama a atenção de todos os cidadãos para este negócio que tem contornos nada limpos (ver programa no link: http://www.rtp.pt/play/p2283/e262456/sexta-as-9). A região de Nápoles, a Campania, é sobejamente conhecida por ser um local onde se acumula o lixo tóxico de Itália e da Europa, num negócio milionário, controlado pela máfia local, a famosa Camorra. A empresa portuguesa que importa o lixo (CITRI – Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais, S.A) pertence ao ex-Secretário de Estado do Ambiente do Governo de Pedro Passos Coelho, Pedro Afonso Paulo. Ao contrário do que é normal, o lixo que entra em Portugal não foi sujeito a análises por parte das autoridades portuguesas responsáveis ...até ao início das investigações do Sexta às 9. As análises da Inspecção Geral do Ambiente acusaram níveis inaceitáveis de carbono orgânico dissolvido (ou seja, estamos perante lixo urbano perigoso), contrariando os relatórios enviados por Itália. Estes relatórios italianos foram aceites sem reservas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade com competência exclusiva para gerir os processos de importação de resíduos, que é presidida por Nuno Lacasta, o qual foi nomeado pelo mencionado ex-governante e actual interessado na importação de lixo. 

Ninguém quer investigar a Estamo?

"A Estamo foi constituída em 9 de Setembro de 1993, com o capital inicial de 2.974.000 euros. Em finais de 2007, no seguimento da fusão por absorção na Estamo do património da empresa Locacest – Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário, SA, o seu capital social foi aumentado para 5.129.575 de euros. Em 29-12-2011 foi efetuado um aumento de capital social para 100.000.000 de euros e em 28-12-2013 teve lugar um novo aumento de capital social para 850.000.000 de euros. A Estamo é a empresa do grupo Sagestamo vocacionada para a compra ao Estado ou a Outros Entes Públicos e a privados de imóveis para revenda, para arrendamento ou para alienar após acções de promoção e valorização imobiliária dos mesmos", informa o site da empresa pública do universo Parpública. 

Ontem o jornal Público contava que "os nove negócios que a imobiliária do Estado conseguiu fechar em 2014 renderam quase 12 milhões de euros, mas apenas dois geraram mais-valias." Um dos deles, o negócio mais rentável, foi uma venda de um imóvel a um fundo de capitais públicos. A Estamo sempre intrigou o Má Despesa. Negócios, Estado e imóveis é uma das trilogias menos confiáveis deste país - e por esse mundo fora. Aparte isso, e perante o desempenho duvidoso desta empresa, o Má Despesa foi ler o documento de prestação de contas do ano de 2013 para espreitar as remunerações e mordomias dos membros do conselho de administração da empresa. Vejamos os direitos de um administrador da Estamo: 

• Remuneração bruta após reduções: 62.551,42€
• Seguro de saúde: não há indicação de plafond anual 
• Telemóvel: plafond mensal de 80€
• Carro: viaturas cujo aluguer mensal custa cerca de 730 euros (carros entre os 42 e os 46 mil euros)
• Combustível e portagens: plafond mensal de 325,33€

A título de curiosidade, o seguro de saúde de um administradores custou 2.157,06€ no ano de 2013, ano em que gastou mais 3.130,97€ em viagens e alojamento. Como se vê, os administradores da Estamo não têm desculpa para não serem eficazes na defesa do interesse público. Aliás, ainda que aleguem a crise do sector imobiliário para explicar os desaires, isso não explica certos negócios da empresa, como o da "venda de um prédio na Rua de São Bento, em Lisboa, com um desconto de quase 50%. O comprador, uma sociedade imobiliária privada, pagou pouco mais de 1,2 milhões de euros, quando o imóvel tinha custado mais de 2,4 milhões à Estamo em 2006", segundo o referido jornal.

"Arte de agradar, arte de enganar"

"No dia em que fui eleito deputado, em 2011, tinha duas autarquias e duas empresas municipais. Nesse dia, cedi esses clientes a um colega. E, embora mantendo a minha atividade [de revisor oficial de contas], nunca mais concorri a nenhum cliente público, para evitar a promiscuidade entre política e negócios." As palavras são de Virgílio Macedo, deputado do PSD pelo círculo eleitoral do Porto e presidente  da  estrutura distrital do seu partido, em entrevista ao Jornal de Notícias na semana passada. Leu bem? Então agora adivinhe qual foi a sociedade de revisores oficiais de contas que este ano auditou as contas da empresa municipal Águas e Parque Biológico de Gaia. A resposta é de caras e encontra-se na foto supra: Virgílio Macedo, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas. O documento está assinado por outro técnico mas como diz quem paga- o povo-, "tanto faz dar na cabeça como na cabeça dar".