MDP TV: "Que confiança podemos ter nos deputados?"

A pergunta é lançada pelo programa Sexta às 9, da RTP 1, do passado dia 21 de Abril (aqui) . "Há deputados que recebem mais 45 euros por cada sessão do Parlamento porque declararam moradas fora de Lisboa. O Sexta às 9 descobriu que pelo menos três dos parlamentares que mais dinheiro custam aos contribuintes têm casas na capital." Além disto, o programa também conta que apesar de já terem tomado posse como deputados há mais de ano e meio, vários ainda não entregaram as declarações obrigatórias de património junto do Tribunal Constitucional. 

Quer abrir um call center? Viseu paga

A autarquia de Viseu e a Randstad celebraram, no dia 7 de Julho, um protocolo de colaboração para a instalação de um call center no concelho. Este protocolo, assinado ao abrigo do programa municipal de atracção de investimento “VISEU INVESTE”, prevê a criação de 250 postos de trabalho no município no prazo de 18 meses. A Randstad, empresa multinacional holandesa de Recursos Humanos, presente em 39 países, em 2015 apresentou uma receita global de 19,2 mil milhões de euros, com um lucro líquido de 3,6 mil milhões de euros (13% acima do resultado do ano anterior). (Fonte: site da empresa). Ainda assim, parece que a autarquia de Viseu assumiu suportar despesas discutíveis, como denuncia o ajuste directo, publicado em Agosto,  destinado a "mobiliário (incl. de escritório), acessórios, aparelhos domésticos (excl. iluminação) e produtos de limpeza para o call center do Município de Viseu"*, no montante de quase 70 mil euros (69.798,12 € + IVA).   A título de exemplo comparativo, no ano passado a autarquia gastou menos do que isso em acção social escolar, tendo despendido 44 mil euros (V. pág. 20 do Relatório de Gestão).  

O Má Despesa quis saber quanto mais - directa e indirectamente- a autarquia paga pelo call center mas tal não foi possível, visto que aquele protocolo não se encontra publicado no site do município - apesar de ser um documento público. No mês passado, a autarquia viseense assinou outro protocolo com a IBM para a instalação de um "centro de trabalho e competências" - será que também lhe vai pagar os produtos de limpeza e outras coisas que tais? 

NB: Da análise ao site do município, constatou-se, também, que o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas não é actualizado desde 2009, nem se encontra publicado qualquer relatório de execução anual - em clara inobservância das recomendações do Tribunal de Contas.

*(O município não possui qualquer call center, portanto só podemos estar a falar do call center que já se encontra em funcionamento e que é da Ranstad.)

O texto foi corrigido às 22.32h, substituindo-se "call center" [da IBM] por "centro de trabalho e competências" .

Sr. Presidente da Assembleia da República, este texto é para si

O país podia aproveitar esta maré da discussão dos privilégios (dos) políticos para acabar com eles de uma vez por todas. Para tal, basta revogar leis- o que requer vontade política nesse sentido. Se ela não existe, urge então reclamá-la. O Má Despesa decidiu enviar o texto que se segue para o presidente da Assembleia da República e pedimos aos nossos leitores que (copiem e) também enviem para o e-mail: gabpar@ar.parlamento.pt

Exm. Sr. Presidente da Assembleia da República
Dr. Eduardo Ferro Rodrigues,

A propósito da ressurreição da memória colectiva relativamente aos privilégios de alguns cidadãos políticos, venho, por este meio, solicitar-lhe que contribua para a credibilização do exercício da política e, consequentemente, da sociedade, bem como para a justiça social deste país. Para tal, gostaria que desafiasse os seus pares da Assembleia da República no sentido de apresentarem alterações legais ao estatuto dos titulares de cargos políticos, no que aos privilégios diz respeito. 

Estou em crer que esta solicitação assenta bem nos poderes/deveres decorrentes do mandato que lhe foi conferido pelos portugueses, o qual surge reforçado pela sua função de presidente da "Casa da Democracia". 

Fico a aguardar resposta ao meu pedido.

Com os melhores cumprimentos,

(assinatura)