Mostrar mensagens com a etiqueta vereadores. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta vereadores. Mostrar todas as mensagens

quarta-feira, 29 de março de 2017

Ourém: O milagre da multiplicação de condenados- e da despesa associada



"O vice-presidente da Câmara de Ourém, Nazareno do Carmo (PS), foi condenado a um ano e oito meses de prisão, com pena suspensa por igual período, e a perda do mandato autárquico, por ter usado a sua posição de autarca para andar a pedir donativos para o Centro Desportivo de Fátima. Os factos remontam a 2011, quando o autarca e na altura presidente da assembleia-geral do clube remeteu cartas a várias entidades, invocando a sua qualidade de vereador do município, a pedir donativos para o clube." A decisão do Tribunal de Ourém foi proferida no dia 23 de Fevereiro, segundo o jornal O Mirante. Antes disso, em Outubro de 2016, a publicação digital regional Medio Tejo noticiava que o município de Ourém optou por "suportar a defesa do vice-presidente Nazareno do Carmo, num processo judicial que o envolve como vereador num caso de “recebimento indevido de vantagem”." Na altura, o presidente da câmara, "Paulo Fonseca explicou que como a ação de Nazareno do Carmo foi enquanto vereador, o município pode legalmente apoiar a sua defesa." A factura foi publicada na semana passada e ficámos a saber que a defesa do vereador, por parte do conhecido advogado João Nabais, custou 10 mil euros (+IVA). 
O Má Despesa não esperava outra decisão do presidente do município de Ourém, ele próprio também alvo de um pedido de perda de mandato, por parte do Ministério Público, no âmbito de um processo de insolvência pessoal que envolve 4,6 milhões de euros de dívida (Fonte: O Mirante). E como "cereja em cima do bolo" convém lembrar que à boleia da visita do Papa Francisco a Fátima (concelho de Ourém), o Governo criou um regime excepcional de despesa (só para a administração central e município de Ourém), à luz do qual o limite de empreitadas sem concurso público sobe de 150 mil euros para 5,1 milhões, e de 75 mil para  207 mil euros, no caso de bens e serviços.(Fonte: revista Sábado). Nunca se viu tantos "milagres" numa só autarquia. 

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

As avenças do executivo lisboeta



No início do mês o Má Despesa falou da  contratação de juristas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), apesar da existência de centenas deles no quadro de pessoal do Município. Hoje falamos de outra categoria profissional. Ao consultar o quadro de pessoal da autarquia descobrem-se 261 técnicos superiores de engenharia civil ao serviço da CML. Pelos vistos, nenhum deles serve ao vereador Manuel Salgado que este mês contratou serviços de assessoria na área da engenharia para o programa "Uma praça em cada bairro - intervenções em espaço público". O ajuste directo tem o valor de 116.665,26 € (+IVA) e é válido por dois anos e nove meses. 

Outra curiosidade: o engenheiro em causa já tinha sido contratado pela autarquia no final de 2013 para prestar assessoria nas áreas da engenharia e gestão de projectos por ajuste directo no valor de 165.564,00 € (+IVA). Este contrato tem a validade de quatro anos, ou seja, vigora até final de 2017 - caso não tenha sido anulado, o assessor está a "comer" a dobrar da autarquia. Por outro lado, ficou-se também a saber que Manuel Salgado já anda nisto desde 2013, ano do primeiro ajuste directo feito ao engenheiro (40.825,20 € +IVA, por onze meses e meio de trabalho).

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

CML demora três anos a publicar contratos dos assessores


A Câmara Municipal de Lisboa contratou uma série de pessoas para assegurarem a “assessoria jurídica” e “assessoria técnica e politica” (sic) a vários vereadores. Apesar destes contratos terem sido assinados em 2009, apenas agora, quando os mesmos estão quase a chegar ao fim, é que foram publicados no Portal Base.
Aqui seguem alguns exemplos:

- Assessor para Graça Fonseca 115.671,40 €
- Assessor para Helena Roseta 115.671,40 €
- Assessor para Sá Fernandes 100.748,80 €
- Assessor para o PCP 61.559,72 € 
- Assessor para o CDS 61.559,72 € 

Há algumas semanas atrás, o Má Despesa já tinha alertado para os atrasos na publicação dos ajustes directosda Câmara de Lisboa. A vida da Câmara está analisada ao pormenor no livro “Má Despesa Pública”.