Swaps da Metro de Lisboa (e não só): negócios e advogados dos deuses e dos diabos?

Em 25 de Junho de 3013, a então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (ela própria subscritora de swaps quando passou pela REFER), garantia aos deputados que o cancelamento de 69 contratos de swap assinados pelas empresas públicas fora conseguido sem custos para os contribuintes. Volvidos menos de dois anos, urge fazer algumas contas à decisão (tardia) do ex-governo. No início do mês passado, a comunicação social informava que o Estado já teria gasto pelo menos cinco milhões de euros em assessoria no caso dos swaps, altura em que se soube também que o Santander Totta tinha ganho a acção instaurada contra as empresas públicas de transportes. Neste caso, falamos de nove contratos swap, celebrados entre 2005 e 2007, pelas empresas Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP. Ontem, o jornal Público noticiava que "Neste momento, as empresas públicas (Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP) já têm em mãos uma ordem do tribunal de Londres a exigir que o pagamento dos 360 milhões seja feito até 22 de Abril. O pagamento dos 6,2 milhões de custas será rateado por cada uma delas, em função do valor de mercado dos swaps que subscreveram." 

Perante isto, o Má Despesa decidiu ir espreitar o portal dos contratos públicos- BASE- para ver as despesas publicadas pela Metro de Lisboa só para patrocínio judiciário na acção contra o Santander, tendo descoberto que esta empresa pública paga serviços de assessoria jurídica a uma sociedade portuguesa e a várias estrangeiras. Ora vejamos os valores dos ajustes directos à sociedade de advogados portuguesa, a Cardigos&Associados, publicados desde 10 de Março :

• 92.150,00€ (+IVA)
• 169.750,00€ (+IVA)
• 258.068,50€ (+IVA)
• 104.691,22€ (+IVA)

(Curiosamente, só o último contrato é que foi celebrado este ano. Os outros são de 2013, 2014 e 2015 mas só no mês passado viram a "luz do BASE". )

Vejamos agora algumas curiosidades sobre esta sociedade de advogados que foi escolhida pelo anterior Governo para assessorar as empresas públicas de transportes tuteladas pelo Ministério das Finanças:

1. Em 2005 aconselhou empresas públicas a fazer contratos swaps; 
2. Em 2012, e a pedido do Governo, emitiu um parecer jurídico a defender o recurso aos tribunais para cancelar os swaps, alegando que os contratos eram nulos por violação da lei (por falta do visto obrigatório do Tribunal de Contas e violação dos estatutos das empresas, sem esquecer a "falta de preparação dos gestores");
3. É conhecida por defender um modelo de swaps, o ISDA (International Swaps and Derivates Association) que, neste caso, impõe a jurisdição inglesa ao Santander. 

Este último pormenor assume (ainda mais) relevância quando ontem ficámos a saber que o Ministério das Finanças recusa-se a cumprir a ordem de pagamento do tribunal por alegar que “esta sentença não é executável em Portugal, nos termos do quadro legal aplicável” (Fonte: Público). Ou seja, por tratar-se de uma sentença de um tribunal inglês. Conclusão: os swaps mostraram-se desastrosos, o recurso à via judicial também, e agora o Governo não aceita o modelo dos swaps subscritos. E, no meio disto tudo, há uma parte que ganha sempre (honorários) enquanto os milhões de euros dos portugueses vão ardendo a olhos vistos. Incompetentes? Apenas nós - aqueles que pagamos impostos em Portugal.