Caso tenha algum problema relativamente aos seus direitos de cidadão europeu pode recorrer ao SOLVIT, "uma rede de resolução de problemas na qual participam os Estados-Membros da UE e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega com o objetivo de dar uma resposta pragmática às dificuldades decorrentes de uma aplicação incorreta da legislação do mercado interno pelas autoridades públicas." Fundado pela Comissão Europeia, o serviço público -sem custos- funciona online e presencialmente, havendo Centros SOLVIT em todos os países, e pode ser uma ajuda preciosa nos seguintes domínios:
- Reconhecimento das qualificações profissionais
- Vistos e direito de residência
- Comércio e serviços (empresas)
- Veículos e carta de condução
- Prestações familiares
- Direitos a pensão
- Trabalho no estrangeiro
- Subsídio de desemprego
- Seguro de saúde
- Acesso à educação
- Movimento de capitais e pagamentos transfronteiras
- Reembolso do IVA"
Agora já sabe a quem recorrer quando se deparar com regras ou decisões injustas e procedimentos burocráticos discriminatórios. Oficialmente, o SOLVIT demora até 10 semanas a resolver os problemas.
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