quarta-feira, 29 de março de 2017

Ourém: O milagre da multiplicação de condenados- e da despesa associada



"O vice-presidente da Câmara de Ourém, Nazareno do Carmo (PS), foi condenado a um ano e oito meses de prisão, com pena suspensa por igual período, e a perda do mandato autárquico, por ter usado a sua posição de autarca para andar a pedir donativos para o Centro Desportivo de Fátima. Os factos remontam a 2011, quando o autarca e na altura presidente da assembleia-geral do clube remeteu cartas a várias entidades, invocando a sua qualidade de vereador do município, a pedir donativos para o clube." A decisão do Tribunal de Ourém foi proferida no dia 23 de Fevereiro, segundo o jornal O Mirante. Antes disso, em Outubro de 2016, a publicação digital regional Medio Tejo noticiava que o município de Ourém optou por "suportar a defesa do vice-presidente Nazareno do Carmo, num processo judicial que o envolve como vereador num caso de “recebimento indevido de vantagem”." Na altura, o presidente da câmara, "Paulo Fonseca explicou que como a ação de Nazareno do Carmo foi enquanto vereador, o município pode legalmente apoiar a sua defesa." A factura foi publicada na semana passada e ficámos a saber que a defesa do vereador, por parte do conhecido advogado João Nabais, custou 10 mil euros (+IVA). 
O Má Despesa não esperava outra decisão do presidente do município de Ourém, ele próprio também alvo de um pedido de perda de mandato, por parte do Ministério Público, no âmbito de um processo de insolvência pessoal que envolve 4,6 milhões de euros de dívida (Fonte: O Mirante). E como "cereja em cima do bolo" convém lembrar que à boleia da visita do Papa Francisco a Fátima (concelho de Ourém), o Governo criou um regime excepcional de despesa (só para a administração central e município de Ourém), à luz do qual o limite de empreitadas sem concurso público sobe de 150 mil euros para 5,1 milhões, e de 75 mil para  207 mil euros, no caso de bens e serviços.(Fonte: revista Sábado). Nunca se viu tantos "milagres" numa só autarquia. 

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