Prémios Má Despesa Pública 2017

Aqui fica o resumo de 2017 pelos olhos dos autores do blogue Má Despesa Pública. 

Parabéns aos vencedores!

Personalidade do Ano: Carlos Costa

O Banco de Portugal continua a levar uma vida de luxo, comprando carros topo de gama, gastando centenas de milhares de euros em eventos e viagens e até adquirindo peças de ourivesaria. A instituição liderada por Carlos Costa é presença constante no Má Despesa. No entanto, parece que estamos sozinhos neste escrutínio ao regulador que, nestes últimos anos, tem demonstrado não merecer trabalhar rodeado de tanta ostentação. 

Autarquia do Ano: Câmara Municipal de Ourém 

Foi uma verdadeira novela a que o país, tão centrado em Lisboa, não prestou a devida atenção. O presidente da Câmara, Paulo Fonseca (PS), foi alvo de um pedido de perda de mandato, por parte do Ministério Público, no âmbito de um processo de insolvência pessoal que envolve 4,6 milhões de euros de dívida. Nas autárquicas deste ano acabou por ser a número dois da lista a liderar a candidatura do PS. Mas as questões legais não ficaram por aqui. O vice-presidente da Câmara, Nazareno do Carmo, foi condenado a um ano e oito meses de prisão, com pena suspensa por igual período, e a perda do mandato autárquico, por ter usado a sua posição de autarca para andar a pedir donativos para uma instituição local, o Centro Desportivo de Fátima, na qual exercia a função de presidente da assembleia-geral. Como se adivinha, o PS perdeu as eleições autárquicas deste ano. A novela não fica por aqui, aquando da visita do Papa Francisco a Fátima (concelho de Ourém), o governo criou um regime excepcional de despesa (só para a administração central e município de Ourém), que permitia que o limite de empreitadas sem concurso público subisse de 150 mil para 5,1 milhões de euros, e de 75 mil para 207 mil euros, no caso de bens e serviços.

Entidade Pública do Ano: Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC)

É dispensável mencionar a tragédia dos incêndios deste ano mas é imperativo realçar que ambos os Relatórios produzidos sobre os incêndios não poupam a ANPC, reclamando, inclusive, atenção para a qualificação dos seus quadros. À identificada incapacidade organizativa e operacional da ANPC não será alheio o facto de apenas 30 dos seus 70 dirigentes não terem recorrido a equivalências ou créditos para obter a licenciatura exigível para ocupar os respectivos cargos. A ANPC é um bom exemplo do falhanço, a vários níveis, das denominadas “autoridades nacionais”.

Boy do Ano: O super-contínuo de Barcelos 

Pelas funções de contínuo na Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos durante 730 dias, Gonçalo Cardoso recebe a módica quantia de 74.904 euros pagos pela Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, ou seja, cerca de 100 euros ao dia. Desde 2010 que entidades municipais de Barcelos fizeram sete ajustes directos com esta pessoa, totalizando 240 mil euros. Gonçalo Cardoso até foi contratado para dar “apoio logístico” no evento Milhões de Festa. Este caso é um autêntico festival.

Frase do Ano: "No limite, pode não ter havido furto nenhum", Azeredo Lopes, ministro da Defesa sobre o roubo de material militar em Tancos

Compra do Ano: As jóias do Banco de Portugal

Há uma relação inversamente proporcional entre a eficiência do Banco de Portugal no cumprimento da sua principal função – a supervisão do sistema bancário nacional – e a aptidão para gastar dinheiro em bens supérfluos. Desta vez o Má Despesa descobriu que a instituição gastou 23.400€ (+IVA) em artigos deourivesaria. A informação sobre o destino das jóias permanece nos cofres da instituição.

Portugal No Seu Melhor: A ditadura das meias brancas e dos pés sem maus cheiros

São detalhes que não deixam de surpreender a população civil. De acordo com o contrato de concessão de exploração do bar do Comando da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, os funcionários homens têm de andar com “calças bem vincadas”, “calça preta, sapatos e meias pretas, camisa branca e eventualmente com colete e laço/gravata de cor preta”. No caso das senhoras a indumentária é “saia (cobrir até ao joelho) ou calça preta, sapato preto e meias pretas (quando vestir saia as meias devem ser da cor de pele)”. Outro aviso para todos: “Os sapatos devem andar sempre bem engraxados e não libertar suor passível de mau cheiro”.

Obra do Ano: As empreitadas da Junta de Freguesia da Estrela, Lisboa

O Má Despesa existe desde Abril de 2011 e nunca tinha visto tal coisa: num só dia a Junta da Estrela publicou cinco ajustes directos com o montante de 69.600,00€ (+IVA) relativos a empreitadas de obras e envolvendo apenas duas empresas. Um verdadeiro feito de uma junta de freguesia conhecida, entre outros aspectos, pela constante violação do Código dos Contratos Públicos no que à publicação dos contratos no portal Base diz respeito.

Mistério do Ano: Concursos à medida 

Entre Janeiro e Fevereiro o Má Despesa foi revelando vários casos de concursos públicos para contratação de pessoal que, por apresentarem perfis tão detalhados e por vezes desadequados, se percebia que tinham sido criados para pessoas já pré-seleccionadas. Repare só neste exemplo revelado pelo Má Despesa. A Câmara Municipal de Esposende, após intervenção do Provedor de Justiça, suspendeu um concurso público para Técnico Superior com Licenciatura em História e de outro em Engenharia Biológica para funções na Unidade de Desenvolvimento Social e Serviços de Apoio, porque as habilitações literárias exigidas não tinham qualquer relação com as funções.

Zombie do Ano: Rui Esteves (ex-comandante da ANPC)

Foi comandante da Autoridade nacional de Protecção Civil (ANPC) até Outubro, cargo que exercia ilegalmente visto acumular com as funções de director do aeródromo de Castelo Branco. Perante o conhecimento público desta ilegalidade, a então Ministra da Administração Interna requereu a sua demissão mas Rui Esteves não cedeu. Pouco depois descobriu-se que Rui Esteves obteve a licenciatura exigível para comandar a ANPC com 95 por cento de equivalências e aí lá apresentou a demissão do cargo.

Viagem do Ano: O passeio da União de Freguesias de Figueiras e Covas 

A União de Freguesias de Figueiras e Covas, no concelho de Lousada, não tem site em manifesta violação legal e em objectivo hino à opacidade da sua actividade. Contudo o Má Despesa teve acesso a alguns documentos financeiros relativos ao ano económico vigente e descobriu que a Junta gastou 600 euros em espumante e pão-de-ló só para um passeio.

Festa do Ano: Jantar da NAV no Panteão

Foi mais um caso relevado pelo Má Despesa que teve dimensão nacional. A empresa pública NAV realizou um jantar de gala no Panteão Nacional. Como revelou ao jornal Público o próprio empresário de catering que organizou o evento, "como eram só 200 pessoas, era um bocado caro, mas eles gostaram tanto do espaço que quiseram ali mesmo, até porque está lá o general Humberto Delgado, uma figura da aviação, tinha tudo a ver com a entrega de prémios que iam fazer”.

Bom Exemplo do Ano (Personalidade): Nádia Piazza 

A presidente da Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG), Nádia Piazza, tem mostrado a todo o país a importância do associativismo dos cidadãos para enfrentar a inércia dos poderes públicos. Nádia Piazza tem ainda uma característica que parece ser pouco portuguesa: é directa nas exigências e clara nas críticas. 

Bom exemplo do ano (Instituição) – Alfandega da Fé 

Alfândega da Fé continua a ser a autarquia mais transparente do país, uma vez que obteve o valor absoluto de 100 no Índice de Transparência Municipal de 2016. Este índice mede a quantidade de informação de interesse público disponível nos sites dos municípios. Alfândega da Fé prova que a interioridade e a dimensão não são desculpas para o (in)cumprimento do dever de prestar contas/responsabilização.