Este caso quase remete para aquele filme dos anos 80, "Em busca da Esmeralda perdida", em que a protagonista tinha de ir à selva para resgatar um mapa do tesouro. Neste caso, estamos em 2018, na cidade de Viseu, e o tesouro ao qual se pretende aceder são contas, nomeadamente informação específica sobre a execução das despesas, da Viseu Marca, Associação de Cultura, Eventos e Promoção - constituída em 2016 e detida pelo Município de Viseu (48%), pela Associação Empresarial da Região de Viseu (AIRV) e pela Confederação Empresarial da Região de Viseu (CERV).
A polémica chegou aos jornais graças à resistência do executivo viseense em entregar as contas solicitadas pelos vereadores socialistas da oposição e que até originou uma petição lançada pela sociedade viseense. Perante a insistência e publicidade da legítima pretensão, aquela associação emitiu um comunicado no passado dia 5, referindo que "As contas anuais da Viseu Marca sempre foram públicas. Mesmo não sendo obrigada a tal, a associação entrega as suas contas anuais no Depósito Legal de contas, sendo esta informação disponível a qualquer cidadão na Conservatória do Registo Comercial ou, on-line, através de sites como o Racius ou o E-Informa." Adianta ainda que a informação financeira "é também agora pública no site oficial da associação". Ora, não obstante o documento publicado no site ser um mero documento contabilístico que obsta ao escrutínio democrático próprio deste século no que à execução da despesa diz respeito (isto é, quanto foi pago e a quem), a Viseu Marca continua a não publicar um único contrato no portal dos contratos públicos- BASE. Ao Jornal do Centro, o edil viseense afirmou que "só por manifesta ignorância ou falta de seriedade se pode afirmar que as contas da Viseu Marca não são públicas ou transparentes" e o Má Despesa, em registo de citação, declara que "só por manifesta ignorância ou falta de seriedade" se pode afirmar que as contas da Viseu Marca são públicas ou transparentes, considerando a lei, nomeadamente o Código dos Contratos Públicos (CCP), que obriga à publicação dos contratos de execução de despesa no famoso portal BASE. Isto porque, e à luz da alínea i), do n.º1 do art.2.º a Viseu Marca é considerada uma "entidade adjudicante" (sujeita às normas - de transparência- do CCP) considerando que está sujeita ao controlo de gestão do município, visto que o vereador Jorge Sobrado, ex-presidente da Viseu Marca, continua na direcção e permanece gestor da secular Feira de São Mateus - o maior (logística e financeiramente falando) evento cultural a cargo do município/Viseu Marca. Aliás, independentemente da lei, a postura do executivo municipal não tem qualquer cobertura à luz das boas práticas gestionárias em matéria de transparência e accountability.
NB1: Nos estatutos da associação, curiosamente omissos quanto ao valor do património inicial a cargo do município e da AIRV, pode ler-se que a Viseu Marca tem a responsabilidade da promoção e gestão de equipamentos culturais -designadamente "organização, promoção e execução da Feira de São Mateus", entre outros-, bem como a realização de "acções e eventos culturais", os quais têm proliferado na cidade por iniciativa do município. Ora, sendo a Viseu Marca gestora de (tanto) património público municipal pode a autarquia vir alegar que se demite do controlo da gestão da associação?
NB2: O Má Despesa consultou um documento (infra) da associação (2016) e constatou que a cônjuge do presidente da câmara presidiu a - pelo menos- um procedimento de ajuste directo para concessão de espaços na feira de São Mateus. Ora, por esta amostra o Má Despesa também está ansioso por ver os ajustes directos da Viseu Marca - imagina-se que pior só nos tempos de Viriato.
Sem comentários:
Enviar um comentário