sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

A relação da Agência Portuguesa do Ambiente com a lei



A Agência Portuguesa do Ambiente - APA, cuja actividade é ignorada pela maioria dos cidadãos, celebrou um ajuste directo no valor de 74.990,00 € (+IVA) para o “acompanhamento técnico das intervenções de reabilitação fluvial no âmbito dos protocolos celebrados entre a APA/ARH Centro e os municípios afetados pelos incêndios de Agosto a Outubro de 2017”. A APA aparenta saber bem que por mais 10 euros estava obrigada a realizar concurso público mas ignorou a obrigatoriedade legal da consulta a três entidades, tendo em conta o valor adjudicado. Não obstante, o contrato só foi publicado 4 meses após a sua celebração. 


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