Um Estado que ninguém parece controlar

O Jornal de Negócios analisou a Conta Geral do Estado de 2011, divulgada esta segunda-feira à noite. O documento, da responsabilidade da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), está cheio de pérolas que demonstram como o dinheiro público continua a ser mal gasto.

25 gestores a ganharem como antes

«Nas auditorias a 49 Institutos Públicos, a IGF encontrou casos de “não realização de qualquer redução salarial” no caso de 25 gestores de 13 entidades, bem como da não inclusão de despesas de representação (em 38 entidades) e dos subsídios de férias e de Natal (150,3 milhões de euros). Em causa estava o corte de 5% que no segundo semestre de 2010 foi decidido para os gestores públicos.»

Prémios de desempenho em 2009 quando não trabalhava desde 2006!

«Em duas entidades reguladoras houve “atribuição generalizada de prémios de desempenho”, contrariamente à restante administração pública. No ano seguinte, o Governo fez cortes entre 3,5% e 10% para todos os funcionários com remunerações brutas superiores a 1.500 euros. Mas também aqui houve falhas: além dos dois dirigentes de topo que não reduziram o seu salário, o Estado pagou um prémio a um presidente de um instituto pelo seu desempenho em 2009, quando este já não trabalhava nessa entidade desde 2006. Ao nível das promoções, foram detectadas várias irregularidades nas Forças Armadas»

Ajustes directos sem critério

«A IGF concluiu que, em 87% dos casos apenas foi consultado um único fornecedor. Não tendo havido procura de preços mais concorrenciais, “poderá ter conduzido a um crescimento de despesa pública”. Noutros casos, houve adjudicações que poderiam ter sido feitas internamente, sem recurso à contratação externa. Em comum, as entidades auditadas, que não são identificadas,têm o facto de não terem“uma verdadeira estratégia quanto à contratação externa de serviços”.

Carros usados aos fins-de-semana e feriados

«A IGF descobriu “veículos afectos permanente e pessoalmente a dirigentes e trabalhadores”, sem que houvesse justificação suficiente para o facto, com portagens e combustíveis a serem suportados pelo Estado. Os veículos foram usados em fins-de-semana e feriados sem motivo aparente. No cômputo geral, os valores de responsabilidade financeira detectados ascenderam a 17,8 milhões, um valor ligeiramente superior ao de 2010.»

Câmaras empolam receitas

«As câmaras auditadas pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) executaram em média menos de um terço das receitas que inscreveram nos seus orçamentos. Nos 15 municípios fiscalizados, a IGF detectou, no ano passado, um “sistemático empolamento da receita orçamental, em especial de capital”. Uma das autarquias só executou 11% das receitas que orçamentou, enquanto no total destes 15 municípios a execução média rondou os 23% a 35% – o que indicia que cerca de 70% das receitas previstas ficaram por executar. Estas previsões exageradas permitiram realizar despesas que ascenderam a 284 milhões, para as quais não havia, depois, receitas que as cobrissem.» (Fonte: Jornal de Negócios, 3 de Julho de 2012)