Um caso apresentado por um leitor do Má
Despesa Pública que demonstra que as pessoas podem sair do Estado,
mas o Estado nunca sai delas próprias – ou das respectivas vidas
profissionais.
«1. Rita
Carrilho Granado Godinho Antunes Rodrigues e Gonçalo Nuno
Mendes de Almeida Caseiro foram vogais da Agência para a
Modernização Administrativa, I.P., conforme se pode retirar do
despacho n.º 3001/2010, publicado na 2.ª série do Diário da
República, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2010;
2. Maria Joana
Ribeiro e Silva de Almeida Neves exerceu funções de jurista na
Agência para a Modernização Administrativa no período em que Rita
Carrilho Granado Godinho Antunes Rodrigues e Gonçalo Nuno
Mendes de Almeida Caseiro foram vogais na Agência para a
Modernização Administrativa, I.P., como se pode verificar pelo
aviso n.º 22887/2010, publicado na 2.ª sério do Diário da
República, n.º 218, de 10 de Novembro de 2010;
3. Antes de
exercer funções na Agência para a Modernização Administrativa,
I.P., Maria Joana Ribeiro e Silva de Almeida Neves foi advogada na
sociedade de advogados
Miranda, Correia, Amendoeira & Associados;
4. Maria Joana
Ribeiro e Silva de Almeida Neves é casada com João Amaral, advogado
da sociedade de advogados Miranda, Correia, Amendoeira &
Associados;
5. Gonçalo
Mendes Diniz Vieira é diretor da Unidade de Desenvolvimento, Obras e
Manutenção da RNSA da Agência para a Modernização
Administrativa, I.P., desde 1 de Abril de 2010, como se pode
verificar do teor do despacho n.º 6374/2011, publicado na 2ª série
do Diário da República, n.º 74, de 14 de abril de 2011;
6. Rita Carrilho
Granado Godinho Antunes Rodrigues e Gonçalo Nuno Mendes de
Almeida Caseiro
não foram reconduzidos como vogais na Agência para
a Modernização Administrativa, I.P., em junho de 2012
/;
7. Gonçalo Nuno
Mendes de Almeida Caseiro é vogal da Entidade de Serviços
Partilhados da Administração Pública, I. P., conforme se pode
retirar do despacho n.º 9135/2012, publicado na 2.ª série do
Diário da República, n.º 130, de 6 de julho de 2012;
9. Rita Carrilho
Granado Godinho Antunes Rodrigues é advogada;
10. Maria Joana Ribeiro e Silva de
Almeida Neves é diretora do Gabinete Jurídico da Entidade de
Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.;
11. Gonçalo Mendes Diniz Vieira
foi nomeado técnico especialista no Gabinete do Secretário de
Estado do Ensino Superior através do Despacho n.º 3717/2013,
publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 48, de 8 de
março de 2013, para, no período de 17 de dezembro de 2012 a 28 de
fevereiro de 2013, conceber um sistema de informação que articule
os temas patrimoniais das instituições de ensino superior com as
questões orgânicas, académicas e financeiras, auferindo o estatuto
remuneratório dos adjuntos.
12. A Entidade de Serviços
Partilhados da Administração Pública, I. P., procedeu, no dia 8 de
novembro de 2012, a um ajuste direto em favor de Rita Carrilho
Granado Godinho Antunes Rodrigues na área da assessoria
jurídica na área de Direito Laboral e do Direito Público, no valor
de
13.490,00 €, por um período de 90 dias;
13. A Entidade de Serviços
Partilhados da Administração Pública, I. P., procedeu, no dia 5 de
dezembro de 2012, a um ajuste direto em favor de sociedade de
advogados Miranda, Correia, Amendoeira & Associados na área da
aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do acordo
quadro de plataformas eletrónicas para o sistema nacional de compras
públicas, no valor de
25.850,00 €, por um período de 30 dias;
14. A Entidade de Serviços
Partilhados da Administração Pública, I. P., procedeu, no dia 5 de
dezembro de 2012, a um ajuste direto em favor de sociedade de
advogados Miranda, Correia, Amendoeira & Associados na área
aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do
Sistema Nacional de Compras Públicas e patrocínio judiciário em
contratação pública, no valor de
74.880,00 €, por um período de
365 dias;
16. A Entidade de Serviços Partilhados
da Administração Pública, I. P., procedeu, no dia 28 de fevereiro
de 2013, a um ajuste direto em favor da sociedade comercial por
quotas HEDV, Lda., pessoa coletiva n.º
510545092,
com sede na Rua Prof. Salazar de Sousa, n.º 20, 9
Esq.,
1750-233 Lisboa,
de que são sócios gerentes Gonçalo Mendes Diniz Vieira e a sua
mulher, Vera Eiró, na área de serviços de consultoria para apoio à
revisão do modelo concetual, do novo acordo quadro de Manutenção
de Edifícios no valor de
10.000,00 €, por um período de 120
dias;
17. Por sua vez, quando ainda era
vogal na Agência para a Modernização Administrativa, I.P., Rita
Carrilho Granado Godinho Antunes Rodrigues e Vera Eiró foram
membros do júri do procedimento concursal que visava o provimento do
cargo de Diretor do Gabinete Jurídico da Agência para a
Modernização Administrativa, I. P., como se pode retirar do aviso
n.º 4919/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República,
n.º 34, de 17 de Fevereiro de 2011;
18. Gonçalo Diniz Vieira é aluno
da pós-graduação em direito e prática em contratação pública
na Universidade Católica Portuguesa, em que é professora Vera Eiró,
sua mulher, e em que é
entidade parceira a Entidade de Serviços
Partilhados da Administração Pública, I. P.»
