sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

A ditadura das meias no bar da GNR




De acordo com o novo contrato de concessão de exploração do bar do Comando da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, o concessionário tem de pagar (apenas) 40 euros por mês pela exploração do bar. A concessão foi entregue por concurso público, mas a informação publicada pela GBR no Base omite quais foram as empresas que concorreram. 
O contrato tem ainda pormenores curiosos, como a roupa dos funcionários do bar. Os homens têm de andar com “calças bem vincadas”, “calça preta, sapatos e meias pretas, camisa branca e eventualmente com colete e laço/gravata de cor preta”. Nos caso das senhoras a indumentária é “saia (cobrir até ao joelho) ou calça preta, sapato preto e meias pretas (quando vestir saia as meias devem ser da cor de pele)”. Se usarem avental, o mesmo terá de ser de cor branca. Há ainda um aviso em relação aos maus odores com origem nos pés: “Os sapatos devem andar sempre bem engraxados e não libertar suor passível de mau cheiro”. 



quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

A família de Santa Marta de Penaguião



O Município de Santa Marta de Penaguião publica, em média, no portal Base um a dois contratos por mês. Isso não impede que não surjam verdadeiras surpresas, como é o caso do ajuste directo para o “Transporte de Água para o Sistema de Abastecimento de Sete Bicas - Paradela do Monte”, por 7.512 euros, à empresa de transportes José Mesquita. Garante ao Má Despesa quem é da terra que, José Mesquita é, o pai de Helena Maria Coutinho Mesquita Machado, esposa do presidente da Câmara.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

É Carnaval, mas em Loures ainda se fala do Natal



Algo de muito estranho se passa na Câmara Municipal de Loures. Foi publicado no dia 17 de Fevereiro no portal Base um contrato, via ajuste directo, referente ao aluguer de insuflável para uma festival de Natal no valor de 5.489 euros. No entanto, quando se consulta a documentação constata-se que a ordem de encomenda é de 20 de Janeiro deste ano. Será que são já os preparativos para o Natal de 2017 ou o dito insuflável foi instalado no passado Natal sem que houvesse qualquer acordo escrito entre a autarquia e a empresa em causa?

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Os maravilhosos subsídios da Direção-Geral das Autarquias Locais



"A DGAL tem por missão a conceção, estudo, coordenação e execução de medidas de apoio à administração local e ao reforço da cooperação entre esta e a administração central. O elenco das atribuições da DGAL consta do Decreto Regulamentar n.º 2/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 6/2014, de 10 de novembro," lê-se no site da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). O Má Despesa foi espreitar os benefícios concedidos a particulares  em 2016 e ficou bastante curioso relativamente às razões que terão levado a DGAL a distribuir determinadas verbas. Ora vejamos alguns exemplos de entre os 1.385.942,00€ concedidos:
  • Esmoriz Ginásio Clube: 68.547,50€
  • Centro Cultural e Desportivo da Ordem: 52.769,77€
  • União Futebol Clube Moitense: 41.249,80€
  • Rancho Folclórico de Pinho: 51.780,40€
  • Futebol Clube de Ranhados: 55.987,68€
  • Confraria do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Vilar: 40.367,56€
Além disto, constatámos que a DGAL concedeu mais de 700 mil euros a fábricas de igrejas paroquiais. 

NB: O Má Despesa gostaria de consultar o orçamento da DGAL mas tal não foi possível visto que esse documento financeiro não se encontra publicado, e o último relatório de gestão disponível é de 2014. 

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Autarcas que nos envergonham



Partilhamos com os nossos leitores o texto da co-autora deste blogue publicado na edição de papel do Jornal do Centro do passado dia 3, a propósito do regabofe gestionário da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) e da empresa intermunicipal Ecobeirão:

 Apregoar que os autarcas são quem melhor defende os interesses dos cidadãos afigura-se como um gesto retórico sem correspondência real em muitos concelhos deste país. Os casos são infindáveis e o quadro socio-económico generalizado fala por si. Com as devidas ressalvas, a gestão pública nacional, incluindo municipal, é conhecida pela abundância de defeitos que a desonram. Vejamos a recente acusação do Ministério Público (MP) contra os ex-autarcas Carlos Figueiredo (São Pedro do Sul), Carlos Marta (Tondela), Atílio Nunes (Carregal do Sal), Afonso Abrantes (Mortágua), Orlando Mendes e João Pais Lourenço (Santa Comba Dão), noticiada por este jornal no dia 25 de Janeiro, e relativa a crimes gestionários da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) e da empresa intermunicipal Ecobeirão, ocorridos entre 2002 e 2013. Segundo o MP (Despacho de Acusação, p.12), aqueles ex-autarcas em conluio com o (ainda) Secretário Executivo da AMRPB, António de Figueiredo Pereira, “delinearam entre eles uma forma de todos se locupletarem fazendo-se pagar a título de senhas de presença, despesas de combustível, alimentação e transporte que apresentavam à AMRPB e à Ecobeirão e a que bem sabiam não ter direito “, no total de meio milhão de euros. Todos eles, à excepção de Carlos Marta que não tinha funções na Ecobeirão, eram membros dos conselhos de administração desta empresa e da AMRPB. Ora, aqueles sete magníficos criaram um esquema criminoso de obtenção de fundos públicos para seu proveito pessoal, em prejuízo do interesse público. Para receberem o montante máximo estabelecido pelos próprios em senhas de presença, instituíram um acordo de mentira, segundo o qual o secretário da AMRPB declarava sempre que não havia faltas dos seus compinchas. Os registos dos boletins itinerários, com base nos quais eram pagas as despesas de deslocação, estadias e afins, eram omissos quanto à informação necessária para o devido controlo das despesas, que iam desde férias a pneus de veículos particulares. Resumindo, a gestão financeira da AMRPB e da Ecobeirão era um regabofe. Talvez não fosse má ideia auditar a gestão autárquica dos arguidos nos respectivos municípios – e nos demais cargos públicos que eventualmente terão ocupado.
A falta de controlo interno e externo por parte das entidades competentes, nomeadamente governamentais e judiciais, é transversal à generalidade das entidades públicas – a inépcia continua rainha. A apatia social também é cúmplice do desvario. A acção de fiscalização dos cidadãos é essencial para a responsabilização dos eleitos, como é disso exemplo este caso que teve origem em uma denúncia do MUAP- Movimento de Utentes da Águas do Planalto, no âmbito da luta que tem travado pela diminuição do elevado preço da água cobrado pela AMRPB. Já há muito que todos sabemos que são os contribuintes que pagam os forrós e consequentes buracos financeiros de toda e qualquer entidade pública (e privada, no caso dos Bancos). Enquanto não se elevarem os critérios daquilo que se considera aceitável em política, não há lei, polícia ou deuses que nos valham. Comecemos por varrer o chico-esperto, pois é esse que uma vez no poder- seja ele qual for -vai tentar obter um privilégio pessoal ilegítimo que prejudica o bem comum acalentado pela esperança de não ser descoberto. Este ano não se esqueça de dar uso à vassoura que o seu voto contém, e higienize o seu concelho e/ou freguesia. Rejeite a “farsa, com orquestra e lustres” que tem recebido como recompensa dos elevados impostos que paga.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Carnaval: Loulé até paga as serpentinas


O município de Loulé parece que não olha a meios para fomentar o espírito folião de todos aqueles que pretendem passar o Carnaval no concelho, tanto que até já gastou 10.656,96 € (+ IVA) só para as serpentinas e confetes deste ano. E não vale a pena virem invocar o "retorno económico do evento" para justificar esta frívola despesa. 

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Alfândega da Fé está de parabéns



Alfândega da Fé continua a ser a autarquia mais transparente do país, uma vez que obteve o valor absoluto de 100 no Índice de Transparência Municipal. Este índice mede a qualidade da informação de interesse público disponível nos sites dos municípios em 2016.

Em pior situação estão os grandes municípios: Vila Nova de Gaia está no 122.º lugar (com uma pontuação de 54,53), Lisboa está no 137.º lugar (com 50,41), o Porto no 141.º lugar (com 49,86), Évora em 156.º (com 47,66), Coimbra em 218.º (com 39,97), Braga em 235.º (com 37,08), e Faro em 248.º (com 35,44). Em sentido contrário surge Sintra, o segundo concelho mais populoso do país, que está em 18º lugar com uma pontuação de 91,48.

Este índice é da responsabilidade da Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC) e baseia-se no levantamento da informação de interesse público disponível nos sites dos 308 municípios, segundo 76 indicadores, agrupados em áreas. Nota, este índice não representa um índice de corrupção ou satisfação do eleitorado. (Com informação da agência Lusa)

Consulte aqui os resultados do seu concelho: http://poderlocal.transparencia.pt/#indice

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Concursos à medida? Os casos da Secretaria-Geral da Educação e Ciência




São mais dois casos de concursos públicos que parecem ser feitos à medida. Desta vez a entidade visada é a Secretaria-Geral da Educação e Ciência. A denúncia é de um leitor do Má Despesa.


«Referência A) — Um posto de trabalho na área da Biblioteca — Desempenho de funções de tratamento documental de espécies bibliográficas na aplicação informática PORBASE 5; tratamento documental de Livro Antigo impresso; resposta a pedidos de natureza diversa no âmbito das respectivas áreas de especialização; organização, acondicionamento, inventariação e classificação do Arquivo Histórico e Institucional; apoio diferenciado nos concursos para atribuição dos Prémios institucionais da ACL; concepção gráfica de e-books; indexação da documentação digitalizada e divulgação do património bibliográfico online no sítio institucional da ACL.

Referência B) — Um posto de trabalho na área do Museu — Desempenho de funções de tratamento documental de espécies bibliográficas na aplicação informática PORBASE 5; catalogação e inventariação do património museológico na aplicação DOCBase; resposta a diversos pedidos de informação sobre o espólio documental e museológico da ACL; seleção para reprodução de documentos antigos; cedência de direitos de imagem; cedência e utilização de espaços da ACL; assessoria do Diretor do Museu Maynense; assessoria ao Serviço de Publicações; editoração das Memórias da Academia; assessoria técnica especializada ao Instituto de Altos Estudos; assessoria na concepção e gestão de projectos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., nomeadamente o Fundo de Apoio à Comunidade Científica e o Ciência Viva

Referência A — Licenciatura na área de História e Arqueologia

Referência B — Licenciatura na área de Línguas e Literaturas Estrangeiras.

9.3 — No presente procedimento concursal não é permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional, a que alude a alínea i) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83- A/2009, na sua redacção actual.

9.4 — Requisitos preferenciais: 9.4.1 — Referência A — Pós-graduação em Ciências Documentais, variante Biblioteca e variante Arquivo; Conhecimentos avançados em aplicações informáticas na área das Ciências Documentais.

9.4.2 — Referência B: Pós-graduação em Ciências Documentais, variante de Biblioteca; Conhecimentos sólidos em Ciências Documentais aplicadas à museologia

Ambos são anedóticos...mas a referência B bem é espantosamente flagrante uma pessoa de literaturas estrangeiras para trabalhar num museu e fazer inventariação...e claro com uma pós-graduação e ciências documentais...epa...dá vontade de rir....

Puros tachos ambos pois o mini mo exigido seria licenciatura em História/Historia e Arqueologia (curso que já não existe) ou História de Arte com especialização em Arquivos e Bibliotecas...Licenciatura em Ciências da Informação e da Documentação seria a mais correcta com especialização nas áreas referidas ou alguém da área da Museologia.»



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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Concurso à medida? Conservação e Restauro em Ourém



Recebemos de um leitor do Má Despesa uma descrição sobre um concurso público que parece feito à medida. Aqui vai o relato.

“A Câmara Municipal de Ourém abriu concurso para técnico superior de Conservação e Restauro, vertente de Arqueologia e da Paisagem. Ora, vertentes em licenciatura remetem-nos para as formações existentes antes do processo de Bolonha. Contactado o Instituo Politécnico de Tomar, é-nos dito que esse ramo educacional não existe desde 2003.
Querendo um conservador restaurador, como é que Ourém teve conhecimento desta licenciatura?
Não seria mais justo colocar como requisito Licenciatura em Conservação e Restauro, abrindo a possibilidade a toda e qualquer vertente ou especialização?
Somos levados a concluir que o lugar será para alguém com mais de 30 anos, um profissional que terminou o curso pelo início do novo milénio.”


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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Má Despesa a dar que falar





Esta semana o Má Despesa Pública tem aparição dupla na Sábado. O post de segunda-feira relativo aos guarda-chuvas adquiridos pelo município de Loures não passou despercebido à revista semanal. O outro caso, apesar de não ter sido relatado pelo Má Despesa, assume especial relevância por estas bandas. 





Está em causa a "combinação curiosa que se verifica em Ourém: o presidente da câmara municipal, Paulo Fonseca, foi declarado insolvente - o Tribunal Constitucional recusou o seu último recurso - e, não obstante a possibilidade de perder, por isso, o mandato, tem ao seu dispor um decreto-lei que permite ao município fazer contratos pela via de ajuste directo por valores tão excepcionais quanto o próprio diploma: até 5,186 milhões de euros (ao invés dos 150.000 euros previstos na lei) no caso de empreitadas, e até 207.000 euros (no lugar dos habituais 75.000 euros) pela aquisição de bens e serviços." Segundo os tribunais, "ao presidente da Câmara de Ourém foram imputadas dívidas a nove entidades, no total de 4,64 milhões de euros. O maior credor de Paulo Fonseca é o BCP (1,3 milhões de euros). Seguem-se a Parvalorem (946.000 euros) e a Caixa Geral de Depósitos (890.000 euros)", lê-se na revista Sábado. Em bom rigor, todos os contribuintes são credores de Paulo Fonseca, via Caixa Geral de Depósitos e Parvalorem (ex- BPN). Também é assinalável o facto de algumas dívidas respeitarem a uma empresa de construção civil de Paulo Fonseca na altura em que foi governador civil de Santarém - nos tempos de José Sócrates, por sinal. 

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Concurso à medida? O caso do presidente de uma junta de Portel



Recebemos por e-mail mais um exemplo de um concurso público de uma autarquia que parece ser feito à medida de alguém já escolhido. Ora vejamos este caso de Portel.

2 - Houve inúmeros concorrentes, nomeadamente o Sr. Rui Miguel Colaço Caeiro.
3- O Primeiro método de avaliação era a prova de conhecimentos. Como é do conhecimento geral, estas provas são complicadas e é sempre exigido o estudo de centenas de folhas, que muitas vezes não estão intimamente ligadas com a área do procedimento. 
4 - Vinte e um concorrentes realizaram a prova de conhecimentos (muitos deles fizeram centenas de kms para terem a oportunidade de ingressar na função pública).
5 - Três pessoas tiveram mais de 9,5. Quem tivesse menos era automaticamente excluído do procedimento. Repara-se que houve várias classificações de 1, 2, 3,4, 5 e 6 valores, uma de 8 e outra de 9.
6 – Uma pessoa teve 10 valores, outra 12,5 e o Sr. Rui Caeiro teve 17. Estes classificados passaram automaticamente à 2.ª fase.
7- A prova seguinte e final era a avaliação psicológica, que é feita por empresa externa. Todos os  três candidatos tiveram 16 valores.
8 – Fizeram o cálculo da média e o Sr. Rui foi o concorrente seleccionado.
9- Como podemos constatar (aqui), o concorrente seleccionado é também presidente de uma freguesia do concelho de Portel, do mesmo partido do sr. presidente da Câmara Municipal. "


segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Chovem guarda-chuvas em Loures



Com a chuva que aí anda vinha mesmo a calhar. No mês passado, o município de Loures gastou 8.250,00 € (+IVA) na aquisição de guarda-chuvas. O Má Despesa não sabe quantas unidades foram adquiridas nem o seu destino pois o contrato não se encontra publicado no portal Base, ao contrário do legalmente exigível.
Se estiver em Loures não se esqueça de passar na Praça da Liberdade e ir à câmara municipal pedir um guarda-chuva. 

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Concurso à medida? O Técnico Superior de Intervenção Social formado em Comunicação




Este caso chegou-nos, por e-mail, a propósito de um concurso público para Técnico Superior Intervenção Social, para a junta de Benfica (Lisboa). Este concurso integra um lote de concursos lançados pela junta para 29 postos de trabalho de técnico superior, 18 postos de assistente técnico e 26 de assistente operacional. Aqui segue a análise de um leitor.


1 - Junta de Freguesia abre concurso para várias áreas. Uma delas é para Técnico Superior Intervenção Social (3 vagas)

2- O que é um Técnico Superior de Intervenção Social? Esse termo não é usado oficialmente, mas sim um termo genérico e sem qualquer valor jurídico/oficial. Mas pode-se depreender que é um "técnico da área social" , nomeadamente serviço social ,educação social, psicologia.

3 - Ao lermos a caracterização sumária dos postos de trabalho, temos funções como: "realizar estudos de levantamento sócio demográfico e diagnósticos sociais; realizar avaliações psicológicas e acompanhamento psicoterapêutico de caráter dinâmico a crianças e jovens; organizar, gerir e executar projetos de intervenção social destinados a crianças e jovens nas áreas da prevenção de comportamentos de risco, promoção de estilos de vida saudáveis, estimulação da expressão plástica e dramática; promoção do sucesso escolar e empreendedorismo, desenvolvimento de competências pessoais e sociais, implementação de atividades para ocupação dos tempos livres; promover relações interinstitucionais com forças vivas da freguesia; organização, dinamização e participação nas atividades da JFB; coordenação de projetos de estimulação cognitiva sénior, operacionalização de projetos sócio culturais para idosos, nomeadamente no âmbito do Envelhecimento Ativo e Saudável e Praia Campo Sénior; executar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão."

4- Esta oferta, perante as funções explanadas, apenas pode ser preenchido por alguém com formação em Psicologia. Legalmente, apenas psicólogos (com inscrição na Ordem) podem fazer avaliações psicológicas. Alguém sem a habilitação necessária é pura e simplesmente usurpação de funções. As outras funções podem perfeitamente ser exercidas por assistentes sociais, educadores sociais, animadores sociais.

5 – No entanto, um licenciado em Comunicação Social e Educação Multimédia pode concorrer a esta vaga de "Técnico Superior Intervenção Social”. É o que surge no concurso: "Referência A - Carreira Técnico Superior/Categoria de Técnico Superior intervenção social - 3 (três) postos de trabalho - Lic. Psicologia, Lic. Comunicação Social e Educação Multimédia"


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quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Concurso à medida? O caso do técnico superior de Alpiarça




Recebemos de um leitor um exemplo de um concurso público de uma autarquia que parece ser feito à medida de alguém já escolhido. Aqui fica o testemunho: “Termina hoje o prazo para que arqueólogos professores possam responder ao concurso para técnico superior em Alpiarça com funções na área do inventário patrimonial e artístico. A Câmara Municipal de Alpiarça procura preencher a vaga de técnico superior (Museologia) com, pasme-se, a formação seguinte: Licenciatura em História, variante Arqueologia, ramo Educacional. Mas, procura esta autarquia um arqueólogo? Um professor? Para ministrar que disciplina? Arqueologia? No ensino regular? Procura o melhor profissional, restringindo a hipótese a que poucos concorram? Não! Alpiarça quer preencher a vaga com um museólogo mas para isso pede um histório-arqueólogo com capacidades educacionais? Não seria mais adaptado alguém com formação em História, História da Arte e Museologia para as funções definidas? Parece-nos que sim. Onde fica o arqueólogo se em nenhuma parte do edital surge a referência a arqueologia? E o professor? Terminamos com a pergunta: quem servirá este Concurso Público?”



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segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

O circo dos Serviços Sociais da Administração Pública



Os Serviços Sociais da Administração Pública consideram que não há Natal sem circo. Só assim se justifica que aquela entidade pública tenha gasto mais de 20 mil euros (14.317,50 € e 6.346,00 € + IVA) em bilhetes para o circo por ocasião do último Natal. O Má Despesa espera que o Tribunal de Contas não fique indiferente à "palhaçada" desta despesa.