segunda-feira, 4 de maio de 2015

Penafiel: Missa, medalhas e comida para comemorar o estatuto de cidade

 
 
Já se sabe que neste país muitos- demasiados- entes públicos continuam a ter hábitos impróprios das democracias consideradas desenvolvidas, na medida em que não se coíbem de gastar os recursos públicos em actividades/bens inconciliáveis com o conceito de interesse público - e até com a ideia de Estado laico constitucionalmente consagrada. Vejamos mais um exemplo.
Penafiel terá adquirido o estatuto de cidade no dia 3 de Março de 1770 pela iniciativa de D. José I, tendo comemorado este ano o 245.º aniversário de elevação a concelho. Naturalmente, não faltaram comemorações a propósito, entre as quais uma missa em honra dos autarcas e funcionários municipais já falecidos e a atribuição de medalhas honoríficas a instituições e personalidades do concelho (fonte: Rádio Clube Penafiel). Não se sabe o preço das medalhas deste ano pois o respectivo contrato ainda não foi publicado pela autarquia - o último contrato disponível relativo a medalhas para as comemorações do dia 3 de Março data de 2013 e tem o valor de 11.070,00 € (+IVA). Mas o Má Despesa encontrou o ajuste directo do jantar das comemorações deste ano que a autarquia ofereceu aos  órgãos autárquicos e que custou mais de 6500 euros ( 6.544,72 €), fora IVA.

sexta-feira, 1 de maio de 2015

A saga do Centro da Cultura do Ananás


Arrancou mais um concurso público para a empreitada de construção do Centro de Interpretação da Cultura do Ananás, por 350 mil euros e com prazo de execução de seis meses. Localizado em S. Miguel, este projecto, apresentado como mais um pólo turístico da ilha, já vai em 10 anos de existência. A sua construção foi proposta pela Part’Ilha – Associação de Cultura e Desenvolvimento Local, em 2006. O governo regional decidiu agarrar a ideia e, três anos depois, apresentou o estudo prévio do projecto. A obra devia estar concluída no fim de 2011. No entanto, o concurso público da empreitada, por cerca de meio milhão de euros, só foi lançado em 2012, com um prazo de execução de 300 dias. Ainda não chegou ao fim. Agora, em 2015, é publicado mais um novo concurso para concluir a obra.
O Centro de Interpretação da Cultura do Ananás consiste na recuperação e ampliação de um edifício situado no centro da freguesia da Fajã de Baixo, Ponta Delgada, freguesia onde se iniciaram as primeiras plantações de ananás, que se estenderam posteriormente aos municípios de Lagoa e Vila Franca do Campo.

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Quanto nos custa o McNamara?


Não, não é má despesa a aposta em McNamara para promover Portugal e a Nazaré como destinos de surf. Mas como nunca nos cruzamos com o valor que as entidades públicas estão a gastar com o surfista norte-americano lá tivemos de ir ao portal Base. É aí que encontramos cinco contratos, da responsabilidade do Turismo de Portugal. Dois dizem respeito à “aquisição de direitos de imagem e de utilização do nome McNamara”, um no valor de 50.000 euros e outro no valor de 7.000 euros. Outro de 16.900 euros é relativo à compra de fotos a uma empresa. Há quase 75 mil euros para a produção de um filme e uns 26.650 euros para “serviços de desenvolvimento criativo e produção de conteúdos”. E assim chegamos aos 175 mil euros.


quarta-feira, 29 de abril de 2015

A saga da junta de Arroios continua


É possível que Arroios (Lisboa) seja a freguesia mais excêntrica do país. O Má Despesa tem tropeçado constantemente exemplos de gastos dignos do Dubai. Depois do Correio da Manhã, agora é a vez da revista Sábado dar eco dos luxos da junta, a propósito da Arroios TV.

terça-feira, 28 de abril de 2015

Quantos contratos são publicados fora da lei?


Por lei, as entidades públicas têm de publicar os seus contratos no portal Base no prazo de 10 dias após ter em sido celebrados. Mas quantos contratos são publicados fora deste intervalo? A análise é feita pelo site Contratos.pt que que contabilizou os contratos adicionados à base de dados oficial após os referidos 10 dias. E qual o resultado? “Vemos que a aplicação da lei melhorou maioritariamente durante 2009, e hoje mais de 99% cumpre este ponto da lei. Embora isto não signifique que a lei dos contratos públicos esteja a ser aplicada na integra, mostra que o requerimento de 10 dias está a ser cumprido em mais de 99% dos casos”, refere o site Contratos.pt.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Consulte aqui a lista completa das subvenções


A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) publicou, com mais de um ano de atraso, a lista das subvenções públicas atribuídas em 2013. Ao todo foram atribuídas subvenções a 40.986 entidades. Pode consultar a lista completa aqui.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Revolucionar a (má) despesa pública


Ontem foi o dia do livro e na noite de hoje comemora-se o 41.º aniversário da acção que derrubou uma ditadura de 48 anos. Decidimos então relembrar que temos dois livros em circulação (edições Aletheia). Continuamos um país pobre e com analfabetos mas temos um bem maior, a liberdade. E graças a ela andamos há mais de quatro anos- e voluntariamente- a tentar fazer uma outra "revolução": acabar com a má despesa pública. Sabemos que não vamos conseguir mas não vamos desistir pois temos de continuar no caminho para o qual Abril nos abriu as portas: o da democracia. E Portugal precisa que todos lutem por ela. Nós por aqui só tentamos fazer parte da nossa parte.
 

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Banco de Portugal: O que é isto?



O Banco de Portugal passa a vida neste blogue - e as razões são conhecidas por todos. Desta vez a entidade de (pseudo) supervisão do sistema bancário nacional decidiu gastar 9.500,00 € (+IVA) em "produção de conteúdo sobre a nota de dez euros". O que é que está em causa? Pois, isso era o que gostaríamos de saber mas o respectivo  contrato não foi publicado - ao contrário da obrigação legal. Ora, às escuras e vindo de quem vem, o Má Despesa não aprova.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Tribunal Constitucional: irregularidades, ilegalidades, falta de transparência e despesismo

 
 
Ontem o Tribunal de Contas (TdC) publicou a auditoria  ao Tribunal Constitucional (TC) relativa à gerência de 2013 (Relatório n.º6/2015, 2.ªSecção), a qual envergonha qualquer democracia. Entre suplementos pagos indevidamente (a alguns motoristas e dirigentes), ficou-se a saber que todos os juízes conselheiros têm direito a viatura para uso pessoal (11 viaturas) e cartões de abastecimento de combustível, com acesso de utilização da Via Verde ( e "o insuficiente registo impede o controlo dos limiares de despesas de combustível e de portagens pela utilização dos veículos afetos aos Juízes Conselheiros"). O TC também fez pagamentos ilegais a magistrados (pagamento do subsídio de refeição, em acumulação com as ajudas de custo por participação em sessão do TC), inclusive ao próprio presidente do tribunal, que "causaram dano efetivo para o erário público de 12.329,98 €". Descobriu-se também que o ajuste directo é rei e que os contratos de aquisição de bens e serviços não são publicados no portal BASE (algo que o Má Despesa já tinha constatado). Além disto tudo, o bar/refeitório do TC é explorado por particulares, a título gratuito, inexistindo qualquer processo de contratação ou autorização superior que o permita e os encargos com as respetivas instalações (luz, água, gás) são suportados pelo TC.
O TdC chegou assim a várias conclusões, de entre as quais se destacam:
Sistema de controlo interno:
  • O TC não elaborou o Plano de Atividades, o Balanço Social, o QUAR e o Código de Ética, nem aplicou o SIADAP.
  • O TC não elaborou as demonstrações financeiras previstas no Plano Oficial de. Contabilidade Pública  e os registos contabilísticos do orçamento_RP não asseguravam a fiabilidade e integridade das operações.
  • O TC não tinha manual de procedimentos de controlo interno, designadamente, de normas específicas para o controlo da receita própria, do imobilizado, da utilização dos veículos e das existências. O controlo do imobilizado não é completo nem eficaz, não tendo sido contabilizados e inventariados os bens adquiridos através do orçamento.
  • Constataram-se falhas na organização dos processos individuais de pessoal e de aquisição de bens e serviços (que não têm sido publicitados no portal da internet), nas autorizações para a realização de trabalho extraordinário e na fixação de limiares de reembolso de despesas.
  • Foram identificadas fragilidades operacionais quanto à receita cobrada.
  • "No cômputo global o sistema de controlo interno não apresenta um grau razoável de eficácia na prevenção e deteção de erros e irregularidades, o que justifica a sua classificação de “Deficiente”. "
Juízo sobre a conta: 
O juízo é desfavorável, tendo em conta os seguintes erros e irregularidades:
  • o sistema do controlo interno é deficiente;
  • o sistema de controlo patrimonial não é eficaz inexistindo informação completa e detalhada sobre os bens em inventário; na contabilização da receita e da despesa num dos orçamentos não foram cumpridos os princípios e regras orçamentais relativamente a 1,4 M€;
  • as operações subjacentes, que foram verificadas por amostragem, revelaram irregularidades;
  •  a prestação de contas ao TdC não obedeceu à Instrução n.º 1/2004-2.ª S (do TdC).
 
(o negrito é nosso)

terça-feira, 21 de abril de 2015

Ainda há quem gaste dinheiro em agendas!


 
Fomos espreitar os ajustes directos publicados para aquisição de agendas para o ano de 2015. E nem estamos a falar de agendas culturais, estamos a falar de simples agendas- aquele artigo muito em voga nos anos 80 e 90. Ora vejamos quem gastou dinheiro (que se saiba) em algo tão indispensável:
  • Serviços Municipalizados de Almada (agendas e planificadores pessoais): 6.198,00 € (+IVA);
  • Banco de Portugal (agendas e planificadores pessoais): 7.010,00 € (+IVA);
  • Município de Viseu (agendas e calendários): 7.365,21 € (+IVA).

segunda-feira, 20 de abril de 2015

A fusão da Estradas de Portugal com a Refer

 
 
No passado dia 9 de Abril, o Governo aprovou a fusão da Estradas de Portugal (EP) com a Refer na Infraestruturas de Portugal, tendo em vista uma alegada eficiência na gestão dos recursos. No mesmo dia a revista Visão, citando a Lusa, adiantava que "a comissão nomeada em Agosto tem que definir a modalidade jurídica da fusão e do modelo de governo da futura empresa Infraestruturas de Portugal, assim como redigir os estatutos e definir o plano estratégico para o triénio 2015-2017. " E o Má despesa foi espreitar os contratos publicados entretanto e relacionados com a fusão das duas empresas públicas:
- Parecer jurídico sobre o funcionamento da nova empresa: 15 mil euros (+IVA);
- Plano de comunicação e assessoria mediática no âmbito do processo de fusão: 25 mil euros (+IVA);
- Assessoria em gestão de recursos humanos no âmbito do processo de fusão: 119.700,00 € (+IVA).
 
É pena que não se conheçam os estudos nos quais o Governo se baseou para a decisão de fusão, a qual não será indiferente ao facto dos novos fundos comunitários excluírem o financiamento de infra--estruturas rodoviárias em Portugal.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

O super canal de TV da Junta de Arroios



A junta de freguesia de Arroios (Lisboa) tem um canal no YouTube onde vai publicando alguns vídeos sobre alguns negócios localizados na freguesia ou a promover o jornal da Junta. As visualizações destes vídeos, semanas depois de estarem online, oscilam entre as 15 e as 350. Deve ser a pensar em tão parca audiência que a junta decidiu comprar agora por 19.831 euros um novo equipamento de vídeo para a Arroios TV. Já agora, qual será o destino desta sala acústica (??) no valor de 11.995,10 euros? É o novo estúdio da Arroios TV?



quinta-feira, 16 de abril de 2015

Custa quase 300 mil euros mas vem sem garantia


É um caso relatado por um leitor do Má Despesa a propósito da compra, por ajuste directo, de uma central de asfalto em segunda mão no valor de 285 mil euros por parte da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja (EMAS de Beja). Apesar dos elevados valores em causa, ao contrato foi acrescentada uma cláusula em que a entidade vendedora não se responsabiliza por qualquer problema que ocorra após a entrega da referida máquina. Encontra esse detalhe na última página deste conjunto de documentos.
“Imaginemos o presidente da Câmara a comprar um carro, mesmo usado, por 20 mil euros. Pediria certamente uma garantia, por um ou dois anos. Normal, claro. Agora vejam isto: em nome da EMAS de Beja a mesma pessoa comprou uma central de asfalto usada por 285 mil euros mais IVA, o que dá 350 mil euros. Mas o mais estranho é que o caderno de encargos previa a garantia dessa central mas o vendedor impôs um anexo em que se livra dessas garantias. E o contrato lá foi assinado pelo presidente da Câmara que é também presidente da EMAS. E assim se defendem os interesses públicos e o nosso dinheiro. Porque se a dita central avariar logo no primeiro dia quem paga a reparação é o comprador”, desabafa o leitor da Má Despesa.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

MDP TV: O estado das urgências em Portugal


Um verdadeiro murro no estômago sobre o estado das urgências em Portugal, da autoria da jornalista Ana Leal (TVI) e que foi exibido esta segunda-feira. A reportagem mostra que, devido à falta de médicos e enfermeiros, há profissionais que chegam a acumular 300 horas a mais de trabalho. Apresenta situações concretas de falta de higiene, de materiais e de portugueses despejados em salas e enfermarias em situação infra-humana. É um retrato duro, mas real, sobre o que se passa em 15 hospitais do país, de Chaves a Faro. 

terça-feira, 14 de abril de 2015

O advogado que chegou a presidente da Assembleia Legislativa da Madeira



O ar na Madeira tornou-se mais respirável após as últimas eleições? Um leitor do Má Despesa discorda e explica porquê. Os titulares de cargos públicos continuam a ter negócios com as entidades regionais no valor de centenas de milhares de euros. Reparem só neste exemplo. “Foi escolhido um novo Presidente para a Assembleia Legislativa da Madeira, pelo novo Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque. E quem é que foi escolhido? Um 'deputado-advogado-empresário' que alia a função de deputado (PSD Madeira) com os negócios com o próprio governo. Refiro-me ao Tranquada Gomes, um deputado que mantém uma sociedade bicefálica com um outro deputado do PSD, Coito Pita. Podem verificar as belas adjudicações no site da Base, só há um mês foram mais de 100 mil euros. Faz-me muita confusão como um deputado, e agora Presidente da ALRAM, que é  a principal figura soberana de uma Região ter estes negócios com o próprio Estado”, escreve o leitor do Má Despesa. Encontra aqui a lista completa de contratos entre a Tranquada Gomes & Coito Pita, Sociedade de Advogados, e as autoridades regionais madeirenses.