sexta-feira, 3 de julho de 2015

Arronches: Que estória é esta?



O portal BASE é uma autêntica caixa de pandora para o Má Despesa. Andamos desde Abril de 2011 a consultar diariamente o portal dos contratos públicos e ainda ficamos surpreendidos com certos contratos que lá se vão encontrando. Ora vejamos um exemplo que vem do município de Arronches, no distrito de Portalegre. A autarquia paga a uma pessoa 7.200,00 € (+IVA) durante este ano para  "página publicitária". Não se consegue alcançar qual o serviço ou bem que a autarquia está a adquirir pois o respectivo contrato nem é publicado. Seja lá o que for, deve ser bem importante para o município, pois aquela despesa não é nova para os munícipes de Arronches.  

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Já tem a sua agenda cultural?

 
 
Há autarquias que ainda resistem a reduzir certas despesas. Por exemplo, certas publicações de interesse geral podem ter apenas formato digital e serem executadas pelos departamentos culturais dos municípios, como é o caso da  agenda cultural. Ora vejamos alguns exemplos da dinâmica - da despesa- criada pela publicação cultural camarária:  
  • As seis edições deste ano da agenda cultural de Santo Tirso custam 44.541,60 € (+IVA);
  • A autarquia de Vimioso contrata uma pessoa especialmente para fazer a agenda por 19 mil euros (+IVA) durante um ano;
  • Em Lousada (Porto), só a divulgação da agenda durante este ano custa mais de 19 mil euros (10.819,20 € + 8.190,00 € +IVA);
  • Lisboa paga 59.400,00 € (+IVA) só pela impressão da agenda.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Com o relvado sintético não se brinca



As autarquias portuguesas encaram a relva sintética como algo indispensável e a poupança raramente chega a esta despesa. Ora vejamos o exemplo da  União das Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior, localizada no concelho de Santa Maria da Feira e com cerca de 9.500 habitantes, que desde Outubro de 2014 já gastou mais de 340 mil euros, fora IVA (101.297,00 € + 240.293,40 €)  em relva sintética para os complexos desportivos. O Má Despesa tentou saber qual o peso desta despesa no orçamento mas, inacreditavelmente, constatou-se que a junta de freguesia não tem site institucional.

terça-feira, 30 de junho de 2015

Adivinhe quem pagou isto



Adivinhe qual foi a entidade pública que fez as seguintes despesas, só neste mês:
- "Aquisição de serviços de restauração para o evento do dia do Idoso no Município de Boticas": 15.000,00 € (+IVA);
- "Aquisição de bens para o evento do dia do Idoso no Município de Boticas": 14.100,00 € (+IVA);
- "Prestação de serviços de montagem de iluminação para a XIV Feira do Granito 2015 em Vila Pouca de Aguiar": 5.950,00 € (+IVA);
-"Aluguer de stands e outros equipamentos para a XIV Feira do Granito em Vila Pouca de Aguiar": 49.500,00 €
- "Prestação de serviços de animação com a atuação da artista Ana Malhoa e a sua Banda na XIV Feira do granito em Vila Pouca de Aguiar": 11.350,00 € (+IVA);
-"Aquisição de quiosques amovíveis para a empresa": 36.000,00 € (+IVA).

É provável que pense estar perante uma empresa de eventos, mas a protagonista é outra e chama-se  E.H.A.T.B. - Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso. A EHATB tem como "principal objecto social as actividades de construção, exploração e produção de energia com origem nos recursos renováveis nos domínios hídrico, eólico, solar, geotérmico, da biomassa, do bio-gás ou outros recursos naturais da região". Esta mania de pagar despesas alheias ao seu âmbito de acção não é prática nova na EHATB, como sabem os nossos leitores.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Camões às (re)voltas na tumba



Como todos sabem, a Presidência da República escolheu a cidade de Lamego para nela realizar as comemorações oficiais do dia de Portugal, conhecido por dia de Camões e das Comunidades Portuguesas. O Má Despesa já tinha partilhado com os leitores que o 10 de Junho deste ano foi celebrado no Centro Multiusos de Lamego que, na verdade, é uma PPP no valor de 33,5 milhões de euros. Entretanto, o Município de Lamego publicou alguns ajustes directos das despesas do dia (se tivessem sido pagas por Belém, não teríamos acesso a elas, tendo em conta que a Presidência da República não publica os contratos que outorga). Ora vejamos:

  • "Fornecimento de material de promoção e divulgação do 10 de Junho": 63.579,45 € +  12.800,00 € (+IVA);
  • "Aluguer de estruturas de apoio à decoração e aos audiovisuais para a sessão solene das comemorações do 10 de Junho": 35.850,00 € (+IVA);
  • "Aluguer de tendas para o almoço do dia 10 de Junho": 29.100,00 € (+IVA);
  • "Prestação de serviços para a confeção do almoço e serviço no âmbito das celebrações do sai 10 de Junho": 25.629,26 € (+IVA);
  • "Aluguer de mobiliário para o almoço do dia 10 de Junho": 5.680,00 € (+IVA).
E assim voaram mais de 172 mil euros (+IVA) -fora as despesas que ainda não foram publicadas pelo Município a somar àquelas que nunca serão por parte de Belém. Esse montante investido na compra de poesia portuguesa para oferecer à população de Lamego teria sido bem mais útil ao país.




sexta-feira, 26 de junho de 2015

FCT: Isto é ciência?

 
 
A FCCN é a unidade da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) responsável pela gestão e operação da RCTS - NREN (National Research and Education Network) portuguesa. Como se sabe, a FCT é muito poupada nas bolsas que atribui para investigação - mas não é assim no que toca a outras coisas. Ora vejamos. Nos passados dias 10, 11 e 12 de Fevereiro realizaram-se as  "Jornadas FCCN" . Segundo a informação oficial,  as jornadas são o  "ponto de encontro anual das entidades que compõem a comunidade nacional de ensino superior e de investigação, nomeadamente dos seus responsáveis por serviços técnicos de informática, arquivistas e bibliotecários." E neste encontro não faltou o catering pago pelos cidadãos no valor de 6.200,00 € (+IVA). Quando é que as entidades públicas interiorizam que não há fundamento legal - nem moral-  para usarem os recursos públicos no pagamento dos comes e bebes dos encontros que organizam?

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Os luxuosos cinzeiros da ASAE


A ASAE decidiu comprar no final do ano passado cinco cinzeiros de pé alto que só podem ser peças de design internacional. É que cada um custou 277 euros, levando a conta para os 1.385 euros. Na mesma factura, a que o Má Despesa teve acesso, encontram-se a aquisição de 20 cadeiras (164,50 euros a unidade) e 6 porta-guarda-chuvas (42 euros, cada).  A estes valores é preciso ainda acrescentar IVA de 23%.  A quem apresentamos queixa?

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Mais uma vez Almada não nos convidou para o almoço


Alguma coisa a autarquia de Almada terá contra o Má Despesa Pública. Por várias vezes escrevemos sobre os almoços de Natal, da Mulher ou do Professor organizados pela autarquia. Desta vez foi um para 1100 pessoas e que custou 26.125 euros. Motivo? Era o Dia do Município. Para variar, o convite não chegou ao nosso e-mail.

terça-feira, 23 de junho de 2015

A novela da TV Cabo dos militares da Base do Lumiar



Há várias operadoras de televisão em Portugal, mas o Estado Maior das Forças Armadas decidiu fazer um ajuste directo no valor de 5.460,12 euros pelo serviço de TV cabo na Base do Lumiar. O ajuste directo data de Dezembro de 2013, era válido por um ano e só agora, em Junho de 2015, é que foi publicado no Base. O aspecto positivo de tanto atraso, à margem da lei, é que entretanto o preço do contrato ficou nos 4.970 euros. Razão: “Mudança da empresa ZON para a empresa NOS- Comunicações S.A. bem como negociação de contrato com redução de valores”.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Má Despesa na comunicação social


Há uma semana lançámos um desafio aos nossos seguidores. Depois de ser conhecido que o presidente do PS recebe 6 mil euros mensais (mais viagens) na qualidade de comentador do programa Três Pontos, da RTP Informação, criámos uma acção de activismo para pressionar Carlos César a devolver o dinheiro em causa. Até ao momento não obtivemos qualquer resposta por parte do PS. Por isso, se ainda não participou nesta acção, aqui fica o nosso desafio. Eduardo Cintra Torres, que revelou o valor dos contratos que alguns políticos mantêm com a RTP, retomou o tema na sua crónica semanal no Correio da Manhã: "Vários artigos na imprensa retomaram o tema; por causa do artigo, o parlamento questionou o presidente da RTP, que o esclareceu; abriu-se um debate público sobre o pagamento pelos media a políticos no activo; dezenas de pessoas questionaram o PS, por iniciativa do blogue Má Despesa Pública". Pode ler o texto completo do Correio da Manhã aqui.
Já o Jornal de Notícias, no dia 19 de Junho, fez manchete com a festa da fusão da REFER e da Estradas de Portugal. O jornalista esqueceu-se de referir que a informação foi revelada em primeira mão aqui no Má Despesa, no dia anterior. É mais um caso de amnésia a que os autores do Má Despesa estão habituados.

sexta-feira, 19 de junho de 2015

A clássica festa de aniverário dos serviços municipalizados de Oeiras e Amadora

 
 
Não há crise que ponha termo ao despesismo e às despesas sem fundamento legal das entidades públicas, como é o caso dos almoços temáticos pagos com recursos públicos. E já se sabe que os  Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS)  não dispensam as comemorações do seu aniversário e este ano gastaram 11.960,00 € (+IVA) em "serviços de catering e aluguer de espaço referentes ao almoço comemorativo do 88ª aniversário". O almoço de aniversário do ano passado custou 10.500,00 € (+IVA).

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Estradas de Portugal: Nome novo, vícios antigos

 
 
Em Abril, o Má Despesa já tinha mencionado algumas despesas, superiores a 150 mil euros, relacionadas com a recente fusão da Estradas de Portugal (EP) com a Refer na Infraestruturas de Portugal. A fusão teve por fundamento uma alegada eficiência na gestão dos recursos mas a factura relacionada com a fusão não pára de crescer (à semelhança da dívida pública do país). Para apresentar internamente a nova marca aos seus colaboradores a empresa contratou serviços de consultoria por 69.239,00€ (+IVA). Além disto, o evento não dispensou um serviço de catering pelo preço de 17.800,00 € (+IVA).
Quer saber outra? As telas publicitárias para apresentação externa da nova empresa custaram 14.266,70 € (+IVA).

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Resende: Esse seguro de saúde é legal?

 
 
Um leitor enviou-nos o seguinte alerta:
"Uma nova maneira de esturrar dinheiro está a contagiar as autarquias portuguesas. Contratar seguros de saúde para os seus funcionários. A chatice é que não o podem fazer. É ilegal e o Tribunal de Contas já produziu jurisprudência sobre o assunto. Mas nada disso demove os nossos beneméritos autarcas. Atribuem um subsídio no mesmo valor e as associações dos trabalhadores nas respectivas autarquias firmam o contrato com a seguradora. Veja-se, por exemplo, o caso da autarquia de Resende. Mas há mais. É só pesquisar..."
E o Má espessa foi espreitar a  jurisprudência do Tribunal de Contas sobre a matéria para partilhar com os leitores alguns excertos (Acórdão N.º 8 /09 – 18.FEV -1ªS/PL):
"A celebração de contratos de seguro de saúde, visando diversificar o acesso dos trabalhadores a cuidados de saúde e assegurar-lhes uma comparticipação nas respectivas despesas, não integra quaisquer medidas activas de acompanhamento das condições de trabalho e da saúde. Não é, pois, minimamente adequada nem suficiente para cumprir as exigentes obrigações legais da Administração em matéria de higiene, segurança e saúde no trabalho, por não corresponder a nenhuma das formas descritas na lei para assegurar o cumprimento dessas obrigações legais e por não contemplar o acompanhamento e as actividades necessárias.
Essa contratação viola ainda o disposto no artigo 156.º da Lei n.º 53-A/2006, de 28 de Dezembro, de acordo com o qual cessaram “com efeitos a 1 de Janeiro de 2007, quaisquer financiamentos públicos de sistemas particulares de protecção social ou de cuidados de saúde."

terça-feira, 16 de junho de 2015

Oeiras e Amadora continuam a usar os serviços municipalizados para pagar festas



Os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora (SIMAS) são muito conhecidos por estas bandas. "A missão dos SIMAS consiste em garantir o abastecimento público de água e a prestação de serviços de saneamento básico às populações residentes nos Concelhos de Oeiras e Amadora, de acordo com elevados padrões de qualidade nos serviços disponibilizados e na relação com a comunidade intermunicipal", lê-se no respectivo site. Mas no mundo das entidades públicas, a prática nem sempre corresponde à lei/estatutos, como é o caso dos SIMAS que gostam muito de gastar dinheiro em festas, como sabem os nossos leitores, e este ano não foi excepção. As festas de Oeiras de 2015 realizaram-se entre 29 de Maio a 14 de Junho e até à data sabe-se que os SIMAS pagaram, pelo menos, dois espetáculos (não sabemos quais são, pois os SIMAS fazem questão de não reduzir o contrato a escrito): um no valor de  19.615,00 € e outro por 9.000,00 € , fora IVA.  
 

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Activismo de e-mail: Sr. presidente, queremos esse dinheiro de volta

Ontem foi tornado público, por Eduardo Cintra Torres, que o presidente do Partido Socialista, Carlos César, recebe 6 mil euros mensais (mais viagens) na qualidade de comentador do programa Três Pontos, da RTP Informação. Ora, além do programa ser desconhecido da larga maioria dos portugueses, e independentemente do buraco financeiro da RTP, é inadmissível que um político receba tamanha quantia para opinar numa estação pública de televisão - com a agravante de ser presidente de um partido. O Má Despesa decidiu enviar um e-mail ao presidente do Partido Socialista a pedir a devolução do dinheiro aos cofres da RTP e precisamos da sua ajuda. Para isso, pedimos aos nossos leitores para fazerem o mesmo, copiando e enviando o seguinte texto para o e-mail do Partido Socialista (aqui):
Exm.º Sr. Presidente do Partido Socialista
Carlos César
Ontem o país ficou a saber que na sua qualidade de comentador do programa Três Pontos, da RTP Informação, aufere mensalmente 6 mil euros (mais viagens). No contexto que o país atravessa e tendo em conta o montante em causa (equivalente a cerca de doze ordenados mínimos, além dos custos das viagens), convidamo-lo a devolver à endividada estação pública de televisão os montantes que recebeu pelas suas aparições no programa -desconhecido da maioria dos portugueses, por sinal.
Os exemplos de boa conduta na utilização dos recursos públicos devem vir de todos os lados, e, sobretudo, dos partidos políticos, como se sabe.