quinta-feira, 21 de Agosto de 2014

Avintes: Qual é o interesse público desse passeio?



A junta de freguesia de Avintes, no concelho de Vila Nova de Gaia, gastou quase 8500 euros (8.495,55 €), fora IVA, em 550 refeições, no âmbito do "almoço convívio" do passeio sénior deste ano - feitas as contas, só o repasto custou 15,50 euros por pessoa (mais IVA). A junta apenas cobrou 7,50 euros a cada freguês pelo passeio até Barcelos, ida à a missa, visita à feira local, almoço, baile e lanche. A diferença entre o preço cobrado e o custo real do convívio é paga por todos nós, como sempre. O Má Despesa está a pensar em enviar um postal para todas as autarquias com o seguinte excerto de um recente acórdão do Tribunal de Contas sobre os convívios pagos com o dinheiro dos contribuintes: "Em rigor, a lei não impede tais confraternizações, o que não consente é que elas sejam pagas com dinheiro dos contribuintes, que naturalmente está afectado à prossecução do interesse público, (...)." Ainda por cima, a "Festa da Broa" de Avintes começa já no próximo dia 29 e vai durar 10 dias - quanto é que a Junta irá gastar em tantos dias de convívio em torno de tão famosa broa? 

quarta-feira, 20 de Agosto de 2014

O vício da relva sintética e a tara das obras nos estádios



Torre de Moncorvo, concelho do distrito de Bragança, tinha (em 2011) 8.572 habitantes, entre os quais 746 crianças e jovens com idades até aos 14 anos, e 2945 residentes com 65 ou mais anos (fonte: Pordata). Como é óbvio, a desertificação, a baixa natalidade e o envelhecimento são (más) características demográficas deste concelho transmontano, mas isso pouco importa quando se trata de zelar pelos estádios municipais. Neste espírito tão bem conhecido por estas bandas,  o município de Torre de Moncorvo lançou o concurso público para a empreitada do "arrelvamento sintético do campo municipal dr. Camilo Sobrinho, construção de balneários e cobertura da bancada" por mais de 400 mil euros (409000.00 EUR). O Má Despesa ainda está para descobrir onde cresce o dinheiro que continua a existir para estas -aparentes- prioridades. 

terça-feira, 19 de Agosto de 2014

Celorico de Basto: uma estátua para o fundador do grupo Mota (-Engil)

(foto @ http://pensar-ansiaes.blogspot.pt/)

Os municípios portugueses gostam muito de gastar dinheiro em estátuas - perante dúvidas, pode sempre ler o livro Má Despesa Pública nas Autarquias (edições Aletheia). Desta vez foi o município de Celorico de Basto que decidiu homenagear um dos homens da terra: Manuel António da Mota, fundador do conhecido grupo Mota (-Engil). É verdade, a autarquia "investiu" 12 mil euros (mais IVA) na elaboração da estátua do falecido empresário (foto) e outros 7.500 euros (mais IVA) na fundição da mesma. A inauguração da estátua ocorreu no passado mês de Junho e nem o Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho, faltou ao evento.

segunda-feira, 18 de Agosto de 2014

Penafiel: mais um município infectado pelo vírus da obra nova



Penafiel é um dos municípios portugueses que teve de pedir ajuda financeira extraordinária para fazer face às suas obrigações, tendo recorrido ao famoso PAEL - Programa de Apoio à Economia Local. Mas, no mundo das entidades públicas nacionais, bem sabemos que a memória é curta no que toca a endividamento e, talvez por isso, o município de Penafiel acabou de lançar dois concursos públicos destinados a novas obras: vai construir um novo "parque desportivo e edifício de apoio" por mais de 1 milhão de euros (1000301.48 EUR), e a "nave anexa ao pavilhão Fernanda Ribeiro" por quase meio milhão de euros (480339.95 EUR). Perante isto, o Má Despesa foi espreitar a "rede municipal de instalações e espaços desportivos" e descobriu que o município já conta com as seguintes infra-estruturas:
  • Estádio municipal 25 de Abril
  • Complexo desportivo municipal de Leiras
  • Parque desportivo das Lajes
  • Complexo de piscinas municipais de Penafiel
  • Piscinas municipais de Paço de Sousa 
  • Piscinas municipais de S. Vicente
  • Pavilhão desportivo municipal Fernanda Ribeiro
  • Pavilhão desportivo municipal de Abragão
  • Pavilhão desportivo municipal de Galegos
  • Pavilhão desportivo municipal de Novelas
  •  Pavilhão desportivo municipal Rio de Moinhos
  • Pavilhão desportivo municipal de Urrô
  • Pavilhão desportivo da Lagares
  • Mini-Campo Polidesportivo do Sameiro
  • Polidesportivo descoberto da Quinta do Bispo
  • Polidesportivo descoberto de Leiras
  • Polidesportivo descoberto da Vila Gualdina
  • Parque da cidade


sexta-feira, 15 de Agosto de 2014

Como as autarquias inventam receitas com venda de imóveis




O alerta foi publicado em editorial do Diário Económico: “O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses revela um dado significativo: mais de 70% das câmaras andaram a empolar as receitas orçamentais nos dois últimos anos. Basicamente, os presidentes de câmara usam o truque mais velho do manual. Inscrevem milhões no Orçamento que deviam resultar da venda de património imobiliário quando sabem que dificilmente conseguem atingir esses valores tendo em conta a má situação do mercado. Porém, vale a pena correr o risco. Pelo menos no início mostram boas contas. Depois, a execução logo se vê.” A conclusão vem a seguir: “A execução orçamental revela-se depois um problema bicudo. Para mudar a realidade das contas públicas, será necessário alterar a maneira de elaborar, executar e controlar os orçamentos dos diferentes organismos públicos.”

quinta-feira, 14 de Agosto de 2014

Não tem convite? Não entra




Luís Barroso, de 31 anos, é um dos filhos de Durão Barroso e está há um mês a trabalhar no departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal. Segundo revelou o Jornal de Negócios, a selecção foi feita sem concurso público, tendo entrado por convite. Esta é prática rara no Banco de Portugal, aplicada apenas quando o escolhido tem reconhecida competência profissional. O Correio da Manhã quis saber quanto ganha Luís Barroso. Se fosse um concurso público, a informação estaria facilmente disponível. Como é por convite, o salário está no segredo dos deuses. "O Banco de Portugal reitera que não pode facultar informações relativas à esfera privada dos trabalhadores", foi a justificação. O Banco de Portugal parece ter aprendido com aqueles que supervisiona. A transparência só atrapalha. 

quarta-feira, 13 de Agosto de 2014

Um milionário Centro de Artes de Águeda


Era para custar dois milhões, mas vai ficar por mais de cinco milhões de euros. O vencedor do projecto foi anunciado em 2010 mas só agora é que o concurso público para a sua construção avança. São estes os ingredientes para o Centro de Artes que vai ser erguido em Águeda. A proposta base do concurso agora lançado é de 5.293.784,73 euros. E para que são precisos mais de cinco milhões de euros? Para construir um anfiteatro com mais de 600 lugares, uma área de exposições e uma zona para serviços comuns, onde se inclui um café concerto.


terça-feira, 12 de Agosto de 2014

Gespaços: Uma empresa municipal com lugar para todos




Uma novela na capital do móvel. Júlio Morais, presidente da Juventude Socialista (JS) de Paços de Ferreira, foi contratado pela Gespaços, empresa municipal para a gestão de equipamentos municipais. Este licenciado em Design, segundo relata o Verdadeiro Olhar, é agora responsável pela imagem dos eventos culturais do município. Recebe 1904 euros/mês.
Como relembra este jornal, “enquanto líder da oposição, o PS criticou a maioria das contratações do executivo social-democrata. Em campanha eleitoral e até nas Assembleias Municipais, os socialistas realçaram várias vezes as contratações de carácter partidário ou familiar de Pedro Pinto e dos seus vereadores. Já como presidente da Câmara Municipal, Humberto Brito salientou o fim das avenças que se tinham tornado uma prática comum na Capital do Móvel”. No entanto, parece haver uma excepção para o rapaz da jota.
A actual autarquia aproveitou este caso para divulgar os 4540 euros que a Câmara pagava ao ex-administrador da Gespaços Alberto Gomes. Segundo a autarquia, este administrador tinha uma adenda no contrato que se deixasse o cargo passava a director-executivo e, caso fosse despedido, receberia mais um ano de ordenados de indemnização. 

segunda-feira, 11 de Agosto de 2014

Isto já parece obra do diabo



Há vários meses que o Má Despesa tem vindo a alentar para o despesismo da Santa Casa da Misericórdia da Lisboa. Em Abril revelámos o absurdo que foi a festa de Natal promovida pela Santa Casa num largo da capital. No mês seguinte foi a vez de divulgarmos uma queixa, a que tivemos acesso, endereçada à Ministra das Finanças, ao Ministro da Solidariedade e Segurança Social, à Procuradora-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas, ao Director do DCIAP, ao Procurador Amadeu Guerra, ao Inspector-Geral de Finanças e ao Inspector-Geral do Ministério da Solidariedade, sobre esquemas duvidosos de contratação pública na mesma instituição.

Nos últimos dias têm saído no jornal Público várias notícias em linha com estas preocupações (encontra as notícias completas aqui, aqui e aqui). Aqui segue um resumo:

Mais tachos. Os serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa são controlados em grande parte, desde a posse de Santana Lopes em Setembro de 2011, “por pessoas próximas do provedor e dos membros da sua equipa, muitas delas com ligações directas ao PSD e ao CDS. Entre 2012 e 2013, o número dos seus dirigentes cresceu 23%, passando de 190 para 233”, escreve o Público.

Um exemplo. Helena do Canto Lucas é agora directora do Departamento de Gestão Imobiliária e Património. “Entrou como jurista para a EPUL durante o mandato de Santana Lopes na Câmara de Lisboa, passou depois para uma das suas empresas de reabilitação urbana e, em Setembro passado, integrou a lista do PSD à Câmara da Figueira da Foz, da qual Santana foi presidente entre 1998 e 2002. É casada com um advogado que partilhou com ela e com Santana Lopes um escritório em Lisboa, além de ser sócio deste na imobiliária Espaço Castilho.”

Contratação em série.
“Em matéria de pessoal, refere-se que no último ano os efectivos passaram de 4832 para 4988 (mais 3,2%). Este aumento de 156 trabalhadores é justificado sobretudo com a abertura de um novo piso na Unidade de Saúde Maria José Nogueira Pinto (mais 28 efectivos) e com o reforço do pessoal na área do apoio social (mais 36). No entanto, o relatório mostra que o maior aumento se verificou no Departamento de Gestão Imobiliário, onde o número de funcionários mais do que triplicou com a entrada de 65 pessoas (passou de 32 para 97). Também no Departamento de Jogos, os efectivos registaram um aumento de 23, de 278 para 301. Sublinhado pelos auditores é também o facto de entre os novos contratados estarem 52 técnicos superiores e 43 dirigentes.”

Falta de transparência.
O relatório de auditoria à Santa Casa aponta para a necessidade de adopção de um modelo de contratação que garanta uma diminuição do recurso ao “ajuste directo com consulta a uma única entidade (…) como forma de assegurar, tendencialmente, uma maior transparência”.

Santa Casa esconde documentos.
“O parecer dos auditores não foi divulgado com o relatório e contas da instituição de 2013, o qual foi colocado no site da instituição no dia 17 de Julho, após vários pedidos do jornal Público. Formalmente requerido a Santana Lopes no dia seguinte, o acesso ao documento foi recusado. “Como entidade privada que é, a SCML não está sujeita à Lei de Acesso aos Documentos Administrativos”, foi a resposta. Face a um novo requerimento em que se demonstrava a sujeição da Misericórdia àquela lei, o PÚBLICO foi informado de que os pareceres iam ser divulgados gradualmente.”

sexta-feira, 8 de Agosto de 2014

Quem vai repor o dinheiro dos almoços e jantares de Natal?



Ontem o jornal Público noticiava que o Tribunal de Contas (TdC) declarou ilegal o pagamento dos almoços de Natal dos funcionários do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU, I.) com o orçamento deste organismo (nos anos de 2008 e 2009). Os almoços e jantares de Natal - a par das prendas- que as entidades públicas oferecem aos seus funcionários são um tema antigo e recorrente do Má Despesa e, também por isso, o acórdão do TdC (não transitado em julgado) merece ser parcialmente transcrito para este espaço. Ora vejamos as melhores partes e que tão bem assentam às demais entidades públicas que pagam este tipo de eventos: 

  • "Uma vez que não decorrem da prossecução do interesse público, inscrito nas atribuições do IHRU, I., as supra descritas despesas com almoços de Natal do pessoal, no montante de 13.966,40 euros, não podiam constituir despesa pública." 
  • "Os pagamentos realizados, porque desprovidos de fundamento legal, são indevidos e, por consequência, geraram o correspondente dano ao erário público 
  • "Em rigor, a lei não impede tais confraternizações, o que não consente é que elas sejam pagas com dinheiro dos contribuintes, que naturalmente está afectado à prossecução do interesse público, mediante o desempenho das atribuições do instituto público em causa."
  • "A autorização de despesa e o consequente pagamento são, pois, ilegais e, por conseguinte, um tal comportamento integra uma situação de pagamentos indevidos."
O presidente do IHRU, I. à data dos factos, foi condenado a repor os montantes gastos com os almoços e ao pagamento de uma multa de €1.020,00 (mil e vinte euros). O Má Despesa gostava que o Ministério Público passasse os olhos por este espaço e adoptasse a mesma conduta, pedindo o julgamento das contas dos almoços, jantares e prendas de Natal oferecidos pelas nossas entidades públicas.

quinta-feira, 7 de Agosto de 2014

A lógica da Refer



A Estradas de Portugal registou um passivo de 18 mil milhões de euros em 2013 e a Refer ficou-se nos 6,4 mil milhões em 2012 (últimos dados disponíveis), segundo o Jornal de Negócios. Perante estes grandiosos números, o governo optou pela fusão das duas empresas- criando uma nova-, e segundo o ministro da Economia, António Pires de Lima, a opção deu-se dentro de uma lógica de "boa gestão e racionalização de entidade públicas" (fonte: Jornal de Notícias). Claro que o Má Despesa lembrou-se logo destas palavras quando um leitor reclamou atenção para um recente ajuste directo da Refer: a contratação para "desenvolver o conceito criativo, web design, estruturação e implementação da presença online do Grupo REFER" por 58 mil euros (+ IVA). Escusado será dizer que já ontem foi nomeada a comissão que vai liderar o processo de fusão e o seu presidente (António Ramalho, presidente da Estradas de Portugal) deseja que o mesmo esteja concluído até ao final do ano. Seria útil que alguém avisasse a Refer que está quase, quase a ser extinta - o ajuste directo é de Junho e tem um prazo de execução de 3 meses.

quarta-feira, 6 de Agosto de 2014

Mais um pavilhão para os emigrantes?



Muitos consideram que a desertificação da região transmontana é alarmante- e, como se sabe, é graças aos idosos que não está ainda mais desertificada. Então agora adivinhe qual foi o concurso público lançado pelo município de Montalegre- que tem cerca de 10 mil habitantes- no primeiro dia de Agosto. Sim, a resposta é fácil e comum por estas bandas: Montalegre vai construir um pavilhão desportivo (na Vila de Salto) por mais de um milhão de euros (1075000.00 EUR).

terça-feira, 5 de Agosto de 2014

O Diário da República do primeiro de Agosto



Dizem que o país está parado em Agosto mas isso é de quem ignora o frenesim das autarquias no que toca a lançar concursos para novas obras. Ora vejamos o leque de concursos públicos lançados no primeiro dia do querido mês de Agosto dedicado apenas a relvado para infra-estruturas desportivas - e obras "conexas". Em Montalegre, o "arrelvamento do estádio Dr. Diogo Vaz Pereira" vai custar quase 370 mil euros (366630.82 EUR). Não muito longe, em Vila Real, a relva sintética no campo de futebol de 11 e a criação de novos balneários do complexo desportivo do Abambres vão custar mais de 670 mil euros (672675.00 EUR). O município de Marco de Canaveses vai gastar quase 250 mil euros (249722.85 EUR) no "arrelvamento em piso sintético do complexo desportivo de Alpendorada". Em São João da Madeira, a "construção com instalação de relva sintética" da Academia de Campeões Sanjoanenses custará 550 mil euros e a "modernização, recuperação e instalação de relva sintética do Centro de Formação Desportiva" outros 200 mil euros. Imagine como não seria se o Estado tivesse dinheiro e se o mês não fosse Agosto.






segunda-feira, 4 de Agosto de 2014

Como serão os jardins da Águas do Algarve?



A Águas do Algarve SA é uma sociedade de direito privado e capitais públicos. É detida pela empresa Águas de Portugal, SGPS, SA, que participa com a maioria do capital social, e pelos Municípios algarvios. Nos próximos dois anos esta empresa vai gastar mais de 30 mil euros mensais (31.250 €) em serviços de manutenção de espaços verdes nas suas instalações- foi lançado o concurso público no valor de 750 mil euros com um prazo de execução de 24 meses. O Má Despesa foi espreitar o site desta empresa pública e constatou que informação relativa à "empresa em números (síntese de indicadores)" parou em 2009, ano em que contava com 180 colaboradores. Lá ninguém deve ter tempo para actualizar a informação prestada ao público. E os jardins devem ser grandes e bonitos.  

sexta-feira, 1 de Agosto de 2014

Portimão demora SEIS anos a publicar um contrato




Há dias demos conta do tempo que as autarquias demoravam a publicar os contratos no portal Base. A pior câmara do país é a de Portimão, que tarda 530 dias em tornar públicos os contratos e ajustes directos. Este valor é apenas uma média, já que Portimão acaba de publicar um contrato celebrado em 2008. Isso mesmo, esteve seis anos num limbo (i)legal. Trata-se da encomenda de um estudo que quase 50 mil euros sobre “Pobreza e Exclusão Social no concelho de Portimão".