sexta-feira, 2 de novembro de 2018

O almoço de Natal de Setúbal



O almoço de Natal dos funcionários da câmara municipal de Setúbal do ano passado só foi publicado no portal Base no dia 18 de Outubro último. Custou 18 mil euros (+IVA). Além do não cumprimento do Código dos Contratos Públicos, no que respeita aos prazos de publicação da despesa, constata-se que neste país continua a não haver quem ponha termo a estas despesas sem fundamentação legal, sendo o Tribunal de Contas continuamente ignorado, como todos sabem. 
  

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Vila do Conde:Um exemplo mundial em inaugurações (e benzidas)

@facebook do Município

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Vila do Conde é a rainha das inaugurações. Bastou um olhar sobre a página facebokiana do Município para o Má Despesa imediatamente perceber que estamos perante um concelho especial. Decidimos, por isso, partilhar com os leitores os melhores exemplos deste mês. Na primeira foto supra podemos apreciar um dos registos fotográficos da inauguração do multibanco na União de freguesias de Vilar e Mosteiró (que em Janeiro foi "assaltado por explosão"). "A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Elisa Ferraz, assistiu a este ato simbólico ao lado do Presidente da União de Freguesias de Vilar e Mosteiró, Sr. Amândio Couteiro, do Pároco da freguesia, Padre Bruno Miguel Ávila que benzeu a nova máquina ATM e de vários cidadãos", informa a autarquia na página da rede social. A segunda fotografia regista um dos momentos da inauguração do relvado sintético do Parque de Jogos Municipal de Aveleda. Neste importante evento, a presidente da autarquia, que presidiu à inauguração, "contou também com a presença do Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Lúcio Ferreira, do Presidente da Junta de Freguesia de Aveleda, Sr. Armando Silva, de vários Vereadores, de outros Presidentes de Junta, bem como de diversos atuais e antigos autarcas, deputados municipais e vários dirigentes associativos."


NB: O Má Despesa presta um especial agradecimento a Vila do Conde por contribuir para tornar o nosso trabalho de escrutínio -ainda mais- divertido. Retribuiremos com uma atenção redobrada. 

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Viseu:Que relação -cultural- é esta?


A mais recente polémica viseense chegou aos jornais nacionais e prende-se com a atribuição de lojas, em pleno centro histórico, destinadas a "industrias criativas". Os imóveis em causa foram reabilitados pelo município com recurso a fundos comunitários. 
Na semana passada, a autarquia celebrou "protocolos de cooperação com sete artistas de Viseu e uma empresa de turismo cultural, tendo em vista a sua instalação na Incubadora de Indústrias Criativas do Centro Histórico de Viseu", lê-se no site institucional. Sucede que vários agentes culturais locais equacionaram os critérios de atribuição do espaço, reclamando falta de publicidade e transparência do processo por inexistência de concurso público, tendo sido redigida uma carta aberta dirigida ao edil viseense. O Má Despesa decidiu ir espreitar as "normas de admissão e utilização" do espaço e constatou que só são admissíveis candidaturas de empresas "que se encontrem em fase inicial de atividade (constituídas há menos de 18 meses)". Contudo, a empresa seleccionada para assinar o protocolo, a EON- Indústrias Criativas Ldª, foi criada em 10.08.2011 e  já ocupa o imóvel municipal desde Fevereiro de 2015. Não obstante, desde Junho de 2014 aquela empresa já facturou 1.443.732,83 € só a entidades públicas. Por tudo isto, o Má Despesa está muito curioso para saber porque razão a autarquia considera justificável continuar a atribuir recursos públicos a título gratuito (espaço físico mobilado, electricidade, internet, serviço de recepção, entre outros- Cfr art.10.º das normas de admissão e utilização) à EON. 

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

Inspecção-geral das Finanças contrata segurança às prestações



A Inspecção-geral das Finanças anda a celebrar ajustes directos sucessivos com a mesma empresa de segurança, optando por não convocar um concurso público. Como se não chegasse, o mais recente ajuste directo relativo à vigilância e segurança entre os meses de Janeiro e Junho foi apenas celebrado em Maio e publicado no portal Base em Junho. O mesmo atraso foi registado em 2017. 

- Aquisição de serviços de vigilância e segurança de Janeiro a Junho 2018: 44.219,82 € 

- Aquisição de serviços de vigilância e segurança celebrado em Novembro de 2017 mas “com efeitos retroactivos desde 01 de Abril de 2017”: 66.329,73 € 

- Serviços de vigilância e segurança. Celebrado em Março de 2017 e válido por três meses: 22.109,91 €








quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Banco de Portugal gasta 36 mil euros em produtos farmacêuticos



Algo não está bem para os lados do Banco de Portugal. A instituição comprou produtos farmacêuticos no valor de 36.585,36 euros. No portal Base não consta o Caderno de Encargos que ajudaria a conhecer quais os produtos em causa. 

segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Contrato da Primavera só sai no Outono



O contrato relativo aos serviços de segurança no evento Caparica Primavera Surf Fest 2018, no valor de 17.828 euros, foi celebrado a 14 de Março mas só foi publicado no portal Base a 10 de Outubro. O que se terá passado na Câmara de Almada para haver tal atraso?

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Viseu: Uma loucura por stands


O Má Despesa foi espreitar quanto a autarquia de Viseu já gastou só este ano com "stands" para os eventos que promove/nos quais participa e concluiu que já voaram mais de 200 mil euros. Tendo presente que o último contrato é de Setembro, esta despesa pode não ficar por aqui.  

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

O ajuste directo de 7 milhões da Santa Casa



"Por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante", a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa fez um ajuste directo à MEO no valor de 7.038.347,28 € (+IVA) - o contrato é de Fevereiro, tem o prazo de 2 anos e é relativo a serviços para o Departamento de Jogos. E é óbvio que não há informação sobre a consulta obrigatória a outras entidades.

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

As relações perigosas do presidente do Instituto da Segurança Social




Lembra-se do caso de polícia relativo a desvio de fundos comunitários da Associação Industrial do Minho (AIMinho) denunciado aqui em Janeiro de 2017?  A associação está acusada pelo Ministério Público de ter desviado quase 10 milhões de euros de fundos comunitários -do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) suportado pelo Fundo Social Europeu- destinados a financiar a formação em pequenas e médias empresas, num mega processo que envolve 126 arguidos. O último programa Sexta às 9 (RTP) mergulhou no despacho de acusação (a partir do minuto 12`42) e deparou-se  com uma complexa teia de relações de proximidade entre os principais dirigentes da AIMinho, governantes, banqueiros e altos dirigentes da Administração Pública, entre os quais o actual presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Rui Fiolhais. O presidente do ISS, não sendo arguido no processo, foi o gestor do POPH que assinou os contratos de delegação de competências/financiamento à AIMinho (entre 2008 e 2010) que estão na origem da fraude milionária. Na sequência da consulta do processo judicial,  o Sexta às 9 viu e-mails -comprometedores- entre Rui Fiolhais e altos dirigentes da AIMinho e questionou o dirigente público, tendo obtido resposta que é desmentida pelas provas constantes no processo. Como bem assinalam os jornalistas da RTP, Rui Fiolhais- enquanto presidente do ISS- gere uma das maiores fatias do orçamento de Estado. 



sexta-feira, 12 de outubro de 2018

A viagem do presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos



No mínimo curioso o ajuste directo publicado no Base pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. A “deslocação do dr. Orlando Borges – viagem”custou 5.262,61 euros. O contrato não especifica qual o destino da viagem do presidente da Entidade Reguladora. Alguém sabe?


quarta-feira, 10 de outubro de 2018

O que se passa na Assembleia da República?



A avaliar pela secção Concursos de Obras e Serviços do site da Assembleia da República nos últimos dois anos e meio a instituição realizou apenas UM concurso público. O último concurso, datado de Janeiro de 2016, dizia respeito à aquisição de serviços de transporte de passageiros em veículos automóveis com motorista para deslocações oficiais durante um ano. Desde então nada mais aconteceu. Como será que são feitas agora as deslocações oficiais? 








segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Centro Hospitalar de Lisboa Central faz ajuste directo de 660 mil euros


Os ajustes directos de valores e em circunstâncias não admitidas pelo Código dos Contratos Públicos são uma constante no opaco mundo da gestão pública nacional, como sabem os nossos leitores. Desta vez foi o Centro Hospitalar de Lisboa Central que decidiu recorrer ao ajuste directo para contratar "serviços de fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do CHLC, EPE - Pólo HSJ e HSAC" no montante de 659.572,29 € (+IVA), com o prazo de 92 dias. A empresa escolhida foi a Itau e não há qualquer referência à consulta a outras entidades. 

NB: No início do ano, o Centro Hospitalar de Lisboa Central recorreu à mesma empresa, para os mesmos serviços e igualmente por ajuste directo. Valor: 341.175,52 € (+IVA).

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais faz ajuste directo de 2 milhões


A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais fez um ajuste directo de 1.921.941,46 € (+IVA) para serviços de fornecimento de refeições, justificando "por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante." Ou seja, a Direcção-Geral não previa ter de fornecer refeições nos refeitórios das prisões portuguesas? A empresa escolhida foi a famosa Uniself e nem há qualquer referência a consulta a outras empresas. Mais uma vez, o Má Despesa questiona: onde andam o Tribunal de Contas, Ministério Público e empresas concorrentes? 

quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Guimarães:O ajuste directo de 850 mil euros


O município de Guimarães fez um ajuste directo no valor de 849.154,45 € (+IVA) para "serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas", com o prazo de execução de 82 dias. A autarquia fundamenta a opção com base no artigo do Código dos Contratos Públicos que refere expressamente o seguinte: "por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante." Ou seja,a autarquia quer com isto dizer que o fornecimento de refeições escolares é um acontecimento imprevisível. Outro facto igualmente assinalável é a empresa escolhida, a famosa Uniself. 


NB: Aquele ajuste directo acontece oito dias depois de um outro ajuste entre as partes e para o mesmo serviço no valor de 183.450,50 € (+IVA). Resultado, em Setembro saíram mais de um milhão de euros directamente dos cofres da autarquia vimaranense para os da Uniself. 
Onde andam o Tribunal de Contas, Ministério Público e empresas concorrentes?