sexta-feira, 28 de Novembro de 2014

O catering do Instituto Hidrográfico



O Instituto Hidrográfico gastou quase 25 mil euros  (12.940€ e 7.200,00€, + IVA) em serviços de catering no âmbito da Conferência EuroGOOS, realizada de 28 a 30 de Outubro nas instalações da Fundação Calouste Gulbenkian. Como se constata da leitura da única factura publicada (foto), e feitas as contas, este instituto gastou 125 euros por dia só em água engarrafada. Estamos fartos de saber que a austeridade ainda é só para alguns e que a água da rede pública não é bem vista aos olhos de muitas entidades públicas - as quais continuam a ignorar os jarros com filtro.

quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

Campolide: A junta da amizade e do amor



A junta de freguesia de Campolide (Lisboa) tem vindo a ganhar bastante protagonismo por estas bandas.Tudo começou com a descoberta da contratação de uma empresa para gerir queixas dos cidadãos, cuja publicitação por parte do Má Despesa até foi alvo de resposta/comentário do presidente da junta (V. caixa de comentários do respectivo post). Perante tanta atenção demonstrada pelo presidente, o Má Despesa quis retribuir e lá foi espreitar o site da junta para saber se Campolide respeita o direito constitucional de acesso à informação pública- sem surpresa, constatou-se que "opacidade" podia ser o apelido desta autarquia local. Sem alternativa, o Má Despesa mergulhou no portal BASE e descobriu que Campolide até parece um clube de casais e amigos. Contudo, ficámos a saber que esta novela tem mais capítulos. Ora vejamos a informação entretanto enviada por um leitor: 
"Em Agosto, a junta de freguesia de Campolide contratou uma pessoa para "coordenação, redacção e edição de boletins informativos, criação e gestão de conteúdos " Campolide Rádio", e apoio ao pelouro de comunicação externa", por 6.665,00 € (+IVA). O contrato é válido por cerca de 6,5 meses. Basta ir ao site da junta para se perceber que não há novas publicações (desde Agosto) e que a Rádio Campolide não existe. Será que esta pessoa só foi contratada por ser namorada do amigo do presidente - o tal que foi 1.º suplente da sua lista e que até tem uma avença com a junta para prestação de serviços jurídicos?"

quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

TIAC lançou serviço gratuito "Alerta Anticorrupção" (ALAC)



«A TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica, representante portuguesa da rede global de ONG anticorrupçãoTransparency International, lançou ontem o serviço gratuito Alerta Anticorrupção (ALAC), integrado na Provedoria TIAC. Trata-se de uma ferramenta online, disponível no site da TIAC –www.transparencia.pt– que permite aos cidadãos reportarem de forma segura e confidencial suspeitas de corrupção ou abuso de que tenham conhecimento.
A Provedoria TIAC – Alerta Anticorrupção é um serviço da TIAC que presta aconselhamento gratuito e confidencial a vítimas e testemunhas de corrupção, encorajando e auxiliando os cidadãos a fazer valer os seus direitos e reportarem junto das autoridades competentes suspeitas de corrupção e abuso. «A corrupção triunfa no silêncio. Este serviço serve precisamente para darmos apoio aos cidadãos que não se conformam com a corrupção e estão determinados a reportar suspeitas e levar casos concretos ao conhecimento das autoridades. Queremos dar voz aos funcionários públicos, aos pequenos empresários e ao cidadão comum que, muitas vezes, se confrontam com a corrupção no seu trabalho todos os dias,mas não se sentem seguros para reagir»,explica o director executivo da TIAC, João Paulo Batalha.
Dados do último Barómetro Global da Corrupção, publicado no ano passado pela Transparency International, revelam que 78% dos portugueses considera que a corrupção piorou nos últimos dois anos – o pior score de toda a União Europeia. 76% acha ineficaz o combate a este fenómeno no nosso país. No mesmo estudo, 80% dos inquiridos diz-se disposto a reportar um caso de corrupção, mas a pouca confiança dos cidadãos na justiça – vista como o segundo setor mais corrupto em Portugal, a seguir aos partidos políticos – e a falta de protecção efectiva a quem colabora com as autoridades são factores que desencorajam os cidadãos de levantar a voz contra a corrupção.
«A Provedoria é um espaço seguro para que as queixas sejam ouvidas e os cidadãos possam ter aconselhamento gratuito sobre a forma mais eficaz de reportarem os casos que conheçam. Existimos para prestar informação às pessoas e ajudá-las a levar mais situações de corrupção ao conhecimento das autoridades. Só com uma cultura de integridade e intransigência contra os abusos conseguiremos vencer o combate contra a corrupção»,aponta João Paulo Batalha.

 “Se sabes, não cales” - TIAC celebra Dia Internacional Contra a Corrupção

O primeiro evento de divulgação da Provedoria TIAC acontecerá já no próximo dia 9 de Dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção. O serviço Alerta Anticorrupção será publicamente apresentado num evento organizado pela TIAC, a ter lugar na Casa Independente, no Largo do Intendente em Lisboa, a partir das 19h30.
O evento incluirá dois monólogos teatrais do actor Bruno dos Reis,extraídos da peça de teatro "Terminus ", bem como um showcase musical da banda Fadomorse. «As comemorações do Dia Internacional Contra a  Corrupção serão um ponto de encontro para os muitos cidadãos que, cada vez mais, estão unidos na luta comum contra a corrupção. Num ano em que temos visto uma justiça mais atuante contra a grande criminalidade, queremos celebrar a cidadania e valorizar o contributo daqueles que não se conformam com a corrupção e dão a cara no combate aos abusos»,diz o diretor executivo da TIAC.

A Provedoria TIAC – Alerta Anticorrupção é um serviço integrado na rede de ALAC (literalmente, Advocacyand Legal Advice Centres)criada pela Transparency International e que opera já em mais de 60 países de todo o mundo. Em Portugal, o projecto faz parte de um programa financiado pela Comissão Europeia, que visa alargar estes serviços de aconselhamento e informação aos países da União Europeia.»

terça-feira, 25 de Novembro de 2014

Os pormenores dos ajustes directos do Instituto Português do Desporto e Juventude



Ao cumprir o ritual de navegação no portal BASE, o Má Despesa lá tropeçou em contratos recentes do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) que despertaram um certo interesse por estas bandas. Ora vejamos:
  1. Um ajuste directo no valor de 7.811,00 € (+IVA) para aquisição de "equipamentos desportivos para São Tomé e Príncipe" a uma empresa unipessoal que tem como objecto social a "gestão de instalações desportivas, saúde e bem estar";
  2. Um ajuste directo de 145.770,00 € (+ IVA) para uma empreitada (de "substituição da cobertura da Carreira de Tiro do CDNJ") a uma empresa (recentemente constituída) que tem sede na residência de um dos sócios (NB: 150 mil euros- sem IVA- é o valor máximo permitido por lei para o ajuste directo de empreitadas de obras públicas );
  3. Um ajuste directo no valor de 9.800,00 € (+IVA) destinado a serviços de "consultoria para elaboração de estudo e levantamento das TIC`S do IPDJ", por um período inferior a 2 meses. Por coincidência, o CEO e fundador da empresa contratada é uma pessoa próxima do Secretário de Estado do Desporto e Juventude.  






segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

Onde é que a ERSAR andou a comer?



A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) gastou 6.695,00 euros (mais IVA) em serviços de catering, no âmbito da sua presença no Congresso e Exposição da International Water Association, Lisboa 2014, realizado no mês de Setembro. O respectivo contrato não se encontra publicado no portal oficial dos contratos públicos- BASE, pelo que não se imagina qual o universo dos destinatários dos repastos, apenas sendo possível apurar o montante (médio) diário gasto pela ERSAR: mais de 1300 euros (1339 € mais IVA). Também não se sabe onde foi gasto o dinheiro dos contribuintes, pois a empresa prestadora do serviço tem morada no 9.º andar do edifício Península, localizado na cidade do Porto.


  

sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

O que Carlos Costa não contou no Parlamento: Banco de Portugal acabou de comprar mais três carros de luxo


Quem segue o Má Despesa Pública está já habituado às compras regulares de automóveis topo de gama por parte do Banco de Portugal. São às dezenas os carros de luxo. A semana em que o governador do Banco de Portugal foi ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre o caso BES não foi excepção.  Esta quinta-feira foi publicado o contrato de um carro no valor de quase 41 mil euros+IVA. No dia anterior, quarta-feira, tinha sido outro de quase 31 mil euros+IVA. Uns dias antes outro brinquedo de luxo. O Banco de Portugal não é uma entidade de supervisão bancária. É, cada vez mais, uma garagem luxo

quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

Portal Base: Como eles escondem a informação



Esta é a segunda vez, desde que o Má Despesa Pública foi criado há três anos e meio, que o portal Base muda o seu grafismo.  Cada nova imagem do site tem sido sempre acompanhada por vários problemas. Mais uma vez, os links da versão antiga do Base não estão indexados para o novo site. Isto é, toda a pesquisa realizada pelos cidadãos, e publicada em vários sites e blogues, voltou à estaca zero. Por exemplo, quem clicar nos links antigos de posts do Má Despesa direccionados para o Base não vai ter a lado nenhum. Além disso, deixou de ser possível pesquisar por número de contribuinte. É assim que o Estado continua a esconder informação sobre contratos públicos. O acesso à informação é apenas aparente.

quarta-feira, 19 de Novembro de 2014

Os protagonistas dos vistos gold que fazem negócios com o Estado


O escândalo dos vistos gold voltou a pôr a nu os negócios tentaculares que os políticos profissionais vão montando. Um exemplo caricato é o de Marques Mendes (leia aqui a descrição do blogue Corporações, afecto ao PS), que é sócio da empresa JMF – Projects & Bussiness, juntamente com o ex-ministro Miguel Macedo, Jaime Couto Alves Gomes e Ana Luísa Figueiredo, filha do presidente do Instituto de Registos e Notariado que está em prisão preventiva.
A tal filha do presidente do Instituto Nacional de Registos e Notariado tem outra empresa com cinco sócios, dois deles chineses, que se dedica a vender imóveis a interessados em vistos gold. Não será por acaso que a empresa se denomina Golden Vista. Esta empresa encontra-se sob investigação
Vamos a outro protagonista da JMF – Projects & Bussiness: Jaime Couto Alves Gomes. Ele é também administrador da PARS uma empresa de consultoria e prestação de serviços que já ultrapassou os 820 mil euros com entidades públicas, basicamente, a vender pensos para hospitais e derivados de plasma. Por causa do caso dos vistos gold, encontra-se em prisão preventiva e proibido de contactar elementos do SEF, IRN e SIS. 
Já agora, alguém explicou o que fazia realmente a JMF - Projects & Bussiness enquanto esteve a funcionar? A que áreas se dedicavam? Será que Marques Mendes vai aproveitar o próximo espaço de comentário na SIC para prestar mais alguns esclarecimentos? E Miguel Macedo, nunca mais vai falar sobre o assunto?

terça-feira, 18 de Novembro de 2014

Má Despesa Pública no “É a Vida Alvim”


Os autores do Má Despesa Pública são convidados do programa “É a Vida Alvim”, de Fernando Alvim, exibido no Canal Q. O programa vai para o ar hoje, à meia-noite. O “É a Vida Alvim" está disponível também nas gravações automáticas Meo (prima o botão vermelho do seu comando) e nas gravações automáticas NOS (aceda através do Guia do menu Iris).

segunda-feira, 17 de Novembro de 2014

O regabofe está instalado nas juntas de freguesia de Lisboa?


A reorganização administrativa das freguesias de Lisboa, com o consequente aumento de competências e reforço dos orçamentos das juntas de freguesia, merece maior escrutínio por parte dos cidadãos. Não faltam exemplos preocupantes. Há dias, dávamos conta da situação que se vive em Campolide. Pelo menos duas pessoas que integravam a lista do PS que concorreu à Junta foram contratadas para prestarem serviços… à mesma Junta. Como se não chegasse, foi contratada por 56 mil euros uma empresa, constituída um mês antes, para gerir as queixas dos fregueses. Um leitor do Má Despesa, ainda a propósito de Campolide, deixou um aviso na caixa de comentários: “E que dizer do sistema de contratações ao nível da revista da junta, e de serviços como o apoio escolar?”
Vamos a outro caso. A Junta de Arroios, a tal que tem um site todo moderno, edita um jornal, tem marca própria e até um canal de televisão online, acaba de lançar… uma revista trimestral de 24 páginas quadrilingue (português, francês, inglês e chinês). Tem uma tiragem de 30 mil exemplares, basicamente um exemplar para cada freguês. E quanto custa este luxo na freguesia que, provavelmente, tem o maior número de sem abrigo de Lisboa? Ninguém sabe. Como o Má Despesa alerta há meses, Arroios não publica qualquer contrato no Base e o site da instituição não presta qualquer informação financeira. Aliás, a última acta da Assembleia de Freguesia data de Junho.
Na novíssima freguesia do Parque das Nações, a aventura continua. Não há qualquer contrato publicado no Base.

sexta-feira, 14 de Novembro de 2014

A propaganda de Jardim nunca mais tem fim?



O dinheiro aparentemente gasto em propaganda por parte de Alberto João Jardim é despesa que não tem fim, como bem sabe qualquer cidadão minimamente atento - não esquecer que o Jornal da Madeira é financiado a 100% pelo governo regional, custando cerca de 4 milhões de euros anuais. Além disto, existem sempre outras despesas realizadas por Alberto João que têm em vista dar projecção à sua visão- a de alguém que se encontra no poder há mais de 36 anos-, como parece ser o caso do estudo "Deve e Haver das Finanças da Madeira, séculos XV a XXI”. No início do verão, o jornal Público noticiava que o governo regional tinha encomendado um estudo "com o objectivo de contrariar a ideia de despesismo associada à Região Autónoma da Madeira". As linhas gerais e conclusões do estudo- que custou mais de meio milhão de euros (contou com co-financiamento europeu) e que foi inicialmente encomendado em 2002 - foram apresentadas em Junho. No mês passado o governo regional encomendou a reprodução de exemplares do livro e brochuras "Deve e Haver das Finanças da Madeira, séculos XV a XXI”, por ajuste directo de valor superior a 35 mil euros (35.050,00 € + IVA). Será que o livro contém algum capítulo dedicado a ensinar como se escondem dívidas superiores a mil milhões de euros?

quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

O Turismo do Centro precisava mesmo disto?



Todos os leitores do Má Despesa sabem que o outsourcing é um costume nacional das entidades públicas, as quais contratam serviços cuja concepção e execução são da sua inteira responsabilidade - isto num país que diz ter funcionários públicos a mais. Desta vez foi a Entidade Regional do Turismo do Centro de Portugal que contratou a prestação de serviços de rebranding e concepção de plano de comunicação. Estamos perante um ajuste directo de 72.900 euros (mais IVA) e um prazo de execução de cerca de 2 meses. O Má Despesa consultou o organigrama e, como expectável, confirmou que esta entidade até tem um "Núcleo de Marketing, Branding, Promoção e Informação Turística". O Má Despesa suspeita que por lá devem andar todos muito ocupados a digitalizar a respectiva informação sobre "contratação pública" -  o espaço do site do Turismo do Centro destinado a esta matéria não tem conteúdos. 

quarta-feira, 12 de Novembro de 2014

Campolide: a Junta que parece um clube de casais e amigos



É impressionante. Quando o Má Despesa arranja um tempo extra para pesquisar um pouco mais sobre os contratos que despertam especial atenção, acaba sempre por encontrar outras curiosidades dignas de serem partilhadas com os leitores. Ontem foi conhecido um pouco do nível de transparência da Junta de Campolide na sequência do post  sobre a contratação de uma empresa para gerir queixas dos cidadãos - a STATUS EQUATIONS, a qual suscitou alguma curiosidade por estas bandas. Esta empresa de consultadoria e serviços apresenta as seguintes particularidades (segundo informação oficial obtida no portal BASE e no Portal da Justiça):

  1. Foi constituída no dia 2 de Fevereiro de 2014 e já assinou dois contratos com a Junta de Campolide, no valor total de 56.066,64 euros (+IVA) - o primeiro ajuste directo foi assinado no mês seguinte à sua constituição;
  2. Tem como únicos sócios Raquel L. A. de Melo Moreira e Daniel de Melo Moreira, casados e igualmente sócios noutra empresa: a STATUS VALOR (contabilidade, projectos de investimento e consultadoria , Lda);
  3. A STATUS VALOR (que além dos sócios únicos também partilha a sede com a STATUS EQUATIONS) totaliza seis contratos assinados com a Junta de Campolide, no valor de 41.420,76 euros (+ IVA). Desde o ano de 2012, inclusive, assinou dois contratos por ano com a Junta para serviços de consultadoria.  
Ainda no âmbito da contratação da Junta de Campolide, o Má Despesa descobriu outras curiosidades. Alguns dos candidatos suplentes da lista vencedora das últimas eleições autárquicas (Partido Socialista) foram entretanto contratados para prestarem serviços à Junta. Ora vejamos os respectivos ajustes directos encontrados até à data: 
  • Bruno Miguel Martins Louro, 1.º suplente da lista, presta "serviços [jurídicos] de atendimento à população". O contrato tem o valor de 5500 euros (+IVA) e vigora por menos de 10 meses - não se conhecem os termos da sua execução (horas contratadas), uma vez que este não se encontra publicado.
  • Ana Raquel Moreira da Silva, 2.ª suplente da lista, foi contratada para serviços na área da Acção Social. O contrato tem o valor de 8.800,29 euros (+ IVA) e vigora igualmente por um período inferior a 10 meses e, tal como é regra da Junta, não se encontra  publicado.

terça-feira, 11 de Novembro de 2014

A transparência da Junta de Campolide (Cc: Tribunal de Contas)



Na semana passada o Má Despesa informou que a Junta de Freguesia de Campolide (Lisboa) contratou uma empresa para gerir queixas de cidadãos, o que levou o presidente da Junta a comentar/esclarecer o Má Despesa e os seus leitores sobre a opção em causa (pode ler a missiva do presidente na caixa de comentários do texto em questão). Agradecendo-se, desde já, o esclarecimento prestado pelo autarca, a propósito do mesmo convém lembrar que a liberdade de expressão é um direito salvaguardado pelos regimes democráticos e que a transparência governativa é um imperativo dos mesmos. Vamos então analisar este último aspecto:
  1. À luz da legislação aplicável sobre administração aberta/transparência/acesso à informação pública (Constituição da República Portuguesa, Código do Procedimento Administrativo e Lei de Acesso aos Documentos Administrativos ) todos os documentos administrativos devem estar disponíveis ao público, nomeadamente nos respectivos sites/internet (a menos que contenham informação relativa à segurança interna e externa do Estado, à investigação criminal, ou à intimidade das pessoas). O Má Despesa foi mergulhar no site da Junta de Campolide e por lá não encontrou um único documento financeiro (contratos de aquisição de bens e serviços, orçamento, conta de gerência, balanço patrimonial, etc), nem tão pouco o plano de actividades, o organograma e o mapa de pessoal. Aliás, constatou-se que a Junta ainda nem arranjou tempo para publicar conteúdos no espaço destinado às "informação úteis" dirigidas aos munícipes. 
  2. Além de ignorar a legislação supra, a Junta também viola o Código dos Contratos Públicos e legislação conexa, nomeadamente a Portaria n.º 85/2013, de 27.02, (conhecida entre os nossos leitores), à luz da qual é de publicação obrigatória a seguinte informação contratual: 
  • A explicitação, de forma precisa e completa, dos bens, serviços e obras objecto do contrato publicado;
  • Os contratos, respectivos anexos e eventuais aditamentos, exceptuando aqueles que possam ser declarados secretos nos termos da lei (Vide al. f) do n.º 1 do art, 24.º do Código dos Contratos Públicos e capítulo relativo ao Acesso à Informação das Entidades Públicas do livro Má Despesa Pública), bem como a identificação (nome, sede e NIF) dos demais concorrentes e, em particular, dos concorrentes reclamantes;
  • (Deve também ser possível a busca automática das partes do contrato público, e demais concorrentes, e a sua relação com o bem, serviço ou obra, designadamente nome, NIF, sócios, sede ou estabelecimento, serviço, bem ou obra.)
O Má Despesa constatou também que nem no Portal Oficial dos Contratos Públicos- BASE, a Junta de Freguesia de Campolide se dá ao trabalho de publicar os seus contratos de aquisição de bens e serviços (entre os quais o ajuste directo é rei). 


N.B.1: Esta Junta não tem tempo para prestar a informação devida aos cidadãos mas gastou recentemente 9.800 euros (+IVA) em serviços gráficos para uma campanha cujo teor se desconhece - o respectivo contrato não se encontra publicado, como é regra da casa. 

N.B.2: Os autores do Má Despesa querem acreditar que a Junta de Campolide se tornará menos opaca depois de toda a informação (gratuitamente) disponibilizada supra. 


segunda-feira, 10 de Novembro de 2014

Os contratos diabólicos da Santa Casa



Há vários meses que o Má Despesa tem vindo a alertar para o despesismo e falta de transparência da Santa Casa da Misericórdia da Lisboa (SCML). Em Abril revelámos o absurdo que foi a festa de Natal promovida pela Santa Casa num largo da capital. No mês seguinte foi a vez de divulgarmos uma queixa, a que tivemos acesso, endereçada à Ministra das Finanças, ao Ministro da Solidariedade e Segurança Social, à Procuradora-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas, ao Director do DCIAP, ao Procurador Amadeu Guerra, ao Inspector-Geral de Finanças e ao Inspector-Geral do Ministério da Solidariedade, sobre esquemas duvidosos de contratação pública na mesma instituição. Em Agosto o jornal Público publicou várias notícias em linha com estas preocupações (encontra as notícias completas aqui, aqui e aqui), e o país ficou também a saber que a sustentabilidade financeira da instituição pode estar em causa, com base numa auditoria às contas de 2013. Segundo o mesmo jornal, o resultado operacional negativo de 8,7 milhões deveu-se em grande parte a um aumento de 10 milhões nos custos de pessoal. E ontem o Público publicou mais informação relevante sobre a contratação da instituição, bem como sobre algumas das empresas escolhidas para prestarem certos serviços na área da saúde - criadas meses antes da prestação dos serviços e "todas elas pertencem a pessoas que têm participações cruzadas nessas e noutras empresas, frequentemente sedeadas nos mesmos locais." Entre outras curiosidades, o jornal conta que uma "empresa especializada em telecomunicações foi convidada pela Misericórdia a apresentar uma proposta para fornecer mobiliário para fins médicos, aparelhos para fisioterapia, cadeiras de rodas e outros materiais do género" para equipar a Unidade de Cuidados Continuados da Aldeia de Juso, no concelho de Cascais. O dono desta empresa de telecomunicações que vende bens de saúde à Santa Casa é sócio de outras empresas escolhidas pela instituição. Os serviços de saúde da instituição dependem da administradora Helena Lopes da Costa, antiga deputada do PSD e ex-vereadora da autarquia lisboeta e, nesse âmbito, bem conhecida do Ministério Público (a actual administradora da SCML foi acusada de mais de 20 crimes de abuso de poder num processo relacionado com a atribuição de habitações municipais, tendo sido absolvida pelo Tribunal da Relação de Lisboa).  
Entretanto, "Santana Lopes disse ao Público que mandou suspender todos os procedimentos de aquisição que estavam em curso com estas empresas", e determinou abertura de inquérito interno.