sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

As aventuras do Banco de Portugal



O Banco de Portugal parece ter tido um Verão recheado de aventuras. Gastou 26.337,92 € +IVA) em serviços de "dinamização de grupos no Pena Aventura Park, no período compreendido entre 30 de Junho e 21 de Agosto deste ano. O Pena Aventura é um parque de actividades lúdicas e desportivas localizado em Ribeira de Pena, distrito de Vila Real. 
Para os contribuintes fica reservado o pagamento das "aventuras" da gestão bancária nacional, cujo regabofe tem passado ao lado da supervisão do Banco de Portugal. 

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Grândola gosta de tradições de Natal!



Grândola, vila conhecida do distrito de Setúbal, é sede de concelho com menos de 15 mil habitantes e deve apreciar muito as tradições natalícias, quem diria.  A autarquia não dispensa o "tradicional convívio de Natal dos trabalhadores do município", o qual contempla almoço e lanche para os funcionários. Preço: 8 mil euros (+IVA). Curiosamente, o convívio natalício do ano passado teve o mesmo peso para os contribuintes e foi, igualmente, adjudicado directamente à mesma pessoa singular. 

NB: Incompreensivelmente, o Má Despesa continua sem receber qualquer convite para os convívios das entidades públicas apesar da publicidade feita aos mesmos. 

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

MDP TV: Mais um negócio público (muito) sujo?



"É um negócio que pode chegar aos nove milhões de euros mas que foi suspenso por suspeitas de irregularidades. Portugal estava a importar lixo à polémica região italiana de Nápoles, tendo já chegado quase sete mil toneladas. O Sexta às 9 foi o primeiro programa de televisão do mundo a conseguir autorização para entrar nesta gigantesca lixeira a céu aberto." A reportagem foi transmitida na passada sexta-feira e o Má Despesa reclama a atenção de todos os cidadãos para este negócio que tem contornos nada limpos (ver programa no link: http://www.rtp.pt/play/p2283/e262456/sexta-as-9). A região de Nápoles, a Campania, é sobejamente conhecida por ser um local onde se acumula o lixo tóxico de Itália e da Europa, num negócio milionário, controlado pela máfia local, a famosa Camorra. A empresa portuguesa que importa o lixo (CITRI – Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais, S.A) pertence ao ex-Secretário de Estado do Ambiente do Governo de Pedro Passos Coelho, Pedro Afonso Paulo. Ao contrário do que é normal, o lixo que entra em Portugal não foi sujeito a análises por parte das autoridades portuguesas responsáveis ...até ao início das investigações do Sexta às 9. As análises da Inspecção Geral do Ambiente acusaram níveis inaceitáveis de carbono orgânico dissolvido (ou seja, estamos perante lixo urbano perigoso), contrariando os relatórios enviados por Itália. Estes relatórios italianos foram aceites sem reservas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade com competência exclusiva para gerir os processos de importação de resíduos, que é presidida por Nuno Lacasta, o qual foi nomeado pelo mencionado ex-governante e actual interessado na importação de lixo. 

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Calheta passou dos limites na iluminação de Natal



As entidades públicas podem requerer ao ajuste directo para a aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros. Se forem empreitadas de obras públicas, o limite é de 150 mil euros. No entanto, a Câmara da Calheta recorreu ao ajuste directo para contratar as iluminações de Natal no valor de 92.620,30 euros, sem convidar qualquer outra empresa a apresentar propostas. Será que para a autarquia madeirense as iluminações correspondem a uma obra pública e, portanto, não precisava de convocar um concurso público?
No ano passado, a Câmara da Calheta convidou três empresas a apresentarem propostas para a iluminação de Natal. Escolheu a mesma entidade seleccionada agora em 2016. O contrato, no valor de 78.620,30 euros, foi selado via ajuste directo. 



quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Como o dinheiro público anda a financiar call centers de empresas privadas



Já antes tínhamos chamado a atenção para a forma como as autarquias estão a captar a instalação de call centers nos municípios. Multiplicam-se os benefícios dados a empresas privadas que incluem, por exemplo, a cedência de instalações, o pagamento de rendas e até de materiais de escritório e de limpeza. Esta é uma área que deve merecer maior escrutínio por parte dos cidadãos de vários pontos do país ou não fossem os call centers locais onde abunda o trabalho precário e mal pago. 
Tomemos o exemplo de Viseu, nomeadamente para a instalação do contact center da Altice. Na verdade a operação tem como intermediária a Randstad, que assume a gestão do contact center para a Altice. No Protocolo de Colaboração entre a autarquia e a Randstad, com o prazo de cinco anos,  e no Contrato Promessa de Subarrendamento para Fins Não Comerciais surgem vários dados curiosos:

  • Os processos de recrutamento e selecção da Randstad decorrem em instalações cedidas ou arranjadas gratuitamente pela autarquia;
  • A autarquia, em colaboração com outras entidades, incluindo a Randstad, indica os “professores/formadores de francês, dependendo a mesma da encomenda de serviço e prazos que venham a ser comunicados à Randstad pelo seu cliente Altice”. Se é a autarquia que “indica” os formadores, tendo em conta os interesses da Randstad, quem é que os remunera? O acordo é omisso em relação a isso.
  • Autarquia paga renda de 1.800 euros por mês à Universidade Católica de Viseu, uma vez que é aí que se encontra instalado o contact center.
  • De acordo com o Contrato de Subarrendamento, as despesas de água, luz, gás, segurança, manutenção e limpeza diária das instalações ficam a cargo da Randstad. No entanto, a autarquia já publicou no Base um ajuste directo no valor de 69.798,12 euros que mostra que o financiamento vai além do estabelecido. Para mobiliário de escritório, acessórios e produtos de limpeza do call center, o município já pagou 69.798,12 euros.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Para que servem os dados abertos



A AMA - Agência para a Modernização Administrativa colocou online dois guias sobre dados abertos. O Guia de Introdução aos Dados Abertos é um documento dirigido a leigos ou interessados que pretendam aprofundar conhecimento sobre o tema dos dados abertos. Já o Guia de Dados Abertos é a publicação oficial sobre a temática da abertura de dados do sector público, abordando várias questões para o desenvolvimento do open data em Portugal: introdução e contextualização dos movimentos open, o potencial dos dados abertos, processos de abertura de informação, formas de reutilização e introdução às questões técnicas, são alguns dos temas referenciados.

Os dados abertos permitem a existência de projectos que traduzem a realidade e o desempenho das instituições públicas. Veja estes exemplos. 

Portal de Transparência Municipal. Lançado em Julho de 2014, o Portal de Transparência Municipal disponibiliza um conjunto de indicadores relativos à gestão dos 308 municípios portugueses e entidades intermunicipais. https://www.portalmunicipal.pt 


Portal de Transparência do Serviço Nacional de Saúde. Iniciativa de dados abertos do Ministério da Saúde que disponibiliza dados relativos às operações e transacções das diversas entidades que integram o Sistema Nacional de Saúde (SNS) https://transparencia.sns.gov.pt

Índice de Transparência Municipal. Publicado desde 2013 pela Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), o Índice de Transparência Municipal mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites, com base em 76 indicadores agrupados em sete dimensões. http://poderlocal.transparencia.pt/


Lisboa Aberta. A plataforma “Lisboa Aberta”, lançado no início de 2016 pela Câmara Municipal de Lisboa, oferece um portal de dados abertos que disponibiliza informação em vários domínios da vida da capital portuguesa, incluindo transportes, serviços, cultura ou dados estatísticos. http://dados.cm-lisboa.pt/ 

Fonte: AMA. Foto retirada do portal brasileiro http://dados.gov.br/

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

O Natal já chegou a Oeiras!



Já tínhamos saudades dos animados Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento (SIMAS) de Oeiras e Amadora. Percebemos que já andam ocupados com o Natal e a repetir os mesmos padrões. Esta semana foram comprar cartões Continente "para ofertar os funcionários dos SIMAS de Oeiras e Amadora, no Natal de 2016". Preço: 13.350,00 € (+IVA). O Má Despesa continua sem receber convite para as festas dos SIMAS.  

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Portel vai ter uma piscina de ondas!



Em 2015, o concelho alentejano de Portel registou uma população residente de 6.152 pessoas (fonte: Pordata). Ainda assim, a autarquia entendeu prioritário gastar mais de 1,6 milhões de euros (1.670.790,00 € + IVA) - custo inicial- na "recuperação e ampliação da piscina municipal descoberta".  O respectivo anúncio de concurso público foi publicado na semana passada e não se limita à recuperação das piscinas, contemplando também  "a construção de novo balneário, de um bar de apoio, de uma piscina de ondas e de uma nova piscina infantil". Além de já contar com piscinas municipais descobertas, o município também tem piscinas cobertas mas, pelos vistos, é pouco.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Quer abrir um call center? Viseu paga



A autarquia de Viseu e a Randstad celebraram, no dia 7 de Julho, um protocolo de colaboração para a instalação de um call center no concelho. Este protocolo, assinado ao abrigo do programa municipal de atracção de investimento “VISEU INVESTE”, prevê a criação de 250 postos de trabalho no município no prazo de 18 meses. A Randstad, empresa multinacional holandesa de Recursos Humanos, presente em 39 países, em 2015 apresentou uma receita global de 19,2 mil milhões de euros, com um lucro líquido de 3,6 mil milhões de euros (13% acima do resultado do ano anterior). (Fonte: site da empresa). Ainda assim, parece que a autarquia de Viseu assumiu suportar despesas discutíveis, como denuncia o ajuste directo, publicado em Agosto,  destinado a "mobiliário (incl. de escritório), acessórios, aparelhos domésticos (excl. iluminação) e produtos de limpeza para o call center do Município de Viseu"*, no montante de quase 70 mil euros (69.798,12 € + IVA).   A título de exemplo comparativo, no ano passado a autarquia gastou menos do que isso em acção social escolar, tendo despendido 44 mil euros (V. pág. 20 do Relatório de Gestão).  
O Má Despesa quis saber quanto mais - directa e indirectamente- a autarquia paga pelo call center mas tal não foi possível, visto que aquele protocolo não se encontra publicado no site do município - apesar de ser um documento público. No mês passado, a autarquia viseense assinou outro protocolo com a IBM para a instalação de um "centro de trabalho e competências" - será que também lhe vai pagar os produtos de limpeza e outras coisas que tais? 



NB: Da análise ao site do município, constatou-se, também, que o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas não é actualizado desde 2009, nem se encontra publicado qualquer relatório de execução anual - em clara inobservância das recomendações do Tribunal de Contas.

*(O município não possui qualquer call center, portanto só podemos estar a falar do call center que já se encontra em funcionamento e que é da Ranstad.)

O texto foi corrigido às 22.32h, substituindo-se "call center" [da IBM] por "centro de trabalho e competências" .

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

As duas entidades de Braga que não publicam no portal Base





Recebemos um alerta de um leitor a propósito da Fundação Bracara Augusta e da IB - Agência para a Dinamização Económica, empresa municipal de Braga, que não publicam qualquer contrato ou adjudicação no portal Base. Além disso, ficamos a saber de um caso caricato. O Pelouro da Juventude da Câmara Municipal de Braga encomendou um estudo no valor de 73.980 euros à Fundação Bracara Augusta. A responsável por este pelouro na autarquia de Braga é também presidente do Conselho de Administração da referida Fundação.


“Venho pela presente comunicar um grave incumprimento da lei pelas seguintes entidades, uma vez que não procedem à divulgação de acordo (artigo 465º - obrigação de comunicação) do DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro -Código dos Contratos Públicos (CCP), tendo em conta que se encontram abrangidas pelo artigo 2º do referido diploma, e no que diz respeito aos contratos subsidiados (artigo 275º). Ora, as entidades, Fundação Bracara Augusta (503984701) e IB - Agência para a Dinamização Económica, E.M. (504807706), não apresentam divulgação de qualquer adjudicação / aquisição ou contratação, desde que a Câmara Municipal de Braga foi eleita e foi nomeada nova administração para estas entidades. Parece que pretendem esconder o que andam a fazer.
Por outro lado, verifica-se que a CM Braga é responsável por aquisições em nome da Invest Braga, assumindo esses custos, nomeadamente elaboração de projectos (com vista às obras no Parque de Exposições de Braga), e da Fundação, trabalhos de reparação de projectos e reparação da estrutura do edifício GNRation, assim como contratação de artistas em acções promovidas pela referida Fundação. De referir que o contrato de programa entre o Município e a InvestBraga tem permitido que o Município transfira mais de 650.000 euros anuais para a referida InvestBraga.
Por outro lado, o Município contratou a Fundação, por ajuste directo, para a elaboração de um estudo: aquisição da prestação de serviços referente à "consultoria, planificação e desenvolvimento de projectos na área da juventude, no âmbito das actividades realizadas pelo Pelouro da Juventude da Câmara Municipal de Braga", que custou 73.980 euros. Isto apesar de a CM Braga dispor de 59 funcionários no pelouro de Desporto, Juventude e Associativismo.
De referir que existe um claro conflito de interesses, neste ajuste directo, pois a vereadora, a dra. Maria do Sameiro Macedo Araújo, é a responsável por este pelouro na CM Braga, e é também presidente do Conselho de Administração da referida Fundação Bracara Augusta.”

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Os 16 relógios de luxo da Águas do Porto


Por 16 relógios a Empresa de Águas do Município do Porto pagou 12.682,88 euros+IVA. A justificação para tal compra veio publicada no portal Base: “Uma das medidas do Programa Mais é a celebração do Dia ADP - dia de aniversário da empresa. Sendo este o 10º aniversário, entende-se que se deve reconhecer todos os colaboradores em geral e atribuir em específico aos colaboradores com mais anos de antiguidade um objecto memorável.”

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

O luxo da festa dos reformados do Banco de Portugal




A lista de reformados do Banco de Portugal está cheia de notáveis da vida política nacional. Será que é por isso que o convívio anual dos reformados do Banco custa a módica quantia de 48.700 euros+IVA?

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Penela tem CDs para oferecer!



Penela é uma vila do distrito de Coimbra, sede de concelho com menos de 6 mil habitantes. No Verão decidiu comprar 1000 cópias do CD "Regresso" (Mário Mata & Banda Esfola) pelo preço de 6.500,00 € (+IVA). O alerta foi dado por um leitor que acrescentou outros dados relevantes: "A Câmara de Penela é uma autarquia intervencionada, tal tem sido a sua boa gestão, tendo de recorrer a um empréstimo do PAEL [Programa de Apoio à Economia Local] para conseguir fazer face aos compromissos assumidos. Ainda assim, entendeu adquirir 1000 cópias de um CD. Segundo rezam as más línguas, esse mesmo artista já se comprometeu a fazer a campanha de recandidatura do actual presidente nas autárquicas do próximo ano." Já sabe, se passar por Penela, não se esqueça de ir à câmara municipal pedir o CD "Regresso".

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Valpaços: Meio milhão só para as obras da nova loja do cidadão



Valpaços, concelho do distrito de Vila Real com menos de 17 mil habitantes, também foi contemplado com uma nova Loja do Cidadão. Só a empreitada de construção (reconversão de uma antiga escola primária) vai ter o custo (inicial) de 495.000,00 € (+IVA).  Além disto, vai ser necessário adquirir mobiliário, equipamento informático e os demais itens necessários ao funcionamento do espaço. Não deixa de ser curioso que em Outubro de 2014 a TVRegiões noticiava que "o “Espaço do Cidadão” é uma valência garantida e vai ganhar forma em Valpaços, (...)". No protocolo então assinado entre o autarca de Valpaços e o anterior Governo, foram previstas três "mini lojas do cidadão" no concelho, tendo sido inauguradas duas delas no Verão passado (fonte: Notícias de Valpaços). Ainda assim, parece que é preciso mais. A nova Loja do Cidadão de Valpaços tem abertura prevista para o próximo Verão, antes de Outubro de 2017, obviamente. 



NB: O Má Despesa tentou obter mais informação sobre o concelho mas o site da autarquia esteve sempre indisponível durante o período de consulta. 

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Novas Lojas do Cidadão: Necessidade ou propaganda?



Há menos de um mês, a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, anunciou mais dez novas lojas do cidadão até 2017. "Este é um projeto para continuar com apoio de fundos comunitários», afirmou a Ministra, acrescentando que «este é o modelo que o Governo escolheu para modernizar os serviços da Administração Pública», lê-se no site do Governo. Em véspera de eleições autárquicas, imaginamos que os concelhos contemplados tudo farão para ter mais uma fita para cortar antes de irem a votos. Não há tempo a perder. Vejamos o exemplo de Carregal do Sal, vila do distrito de Viseu, com menos de 10 mil habitantes. No dia 24 de Outubro, e findo o respectivo concurso público, a autarquia assinou o contrato de empreitada de "remodelação das futuras instalações da Loja do Cidadão" pelo valor de 348.488,41 € (+IVA). Carregal do sal não deve ter outras prioridades sociais, e o país parece que não aprendeu com a (errada) afectação que tem sido dada aos fundos comunitários. E que tal pensar menos em infra-estruturas e mais em pessoas?