quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Não gostaria de conhecer o contrato da Web Summit?

@ Eco
"Foi aprovada a assinatura do contrato celebrado entre o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa e a Connected Intelligence Limited relativo à organização do evento internacional Web Summit em Portugal no período de 2019 a 2028. A resolução aprovada autoriza, ainda, a realização da despesa decorrente dos compromissos financeiros assumidos pelo Estado Português até ao montante de 80 milhões de euros (€80.000.000), repartidos por dez anos", lê-se no Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de novembro de 2018
O Má Despesa já tinha constatado que há muito pouca Web Summit no Base e, também por isso, queremos ter acesso ao respectivo contrato público. Escrevemos ao Ministro da Economia e apelamos aos nossos leitores para fazerem o mesmo, enviando o pedido para gabinete.ministro@maec.gov.pt


Assunto: Acesso ao contrato celebrado entre o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa e a Connected Intelligence Limited 

Exm.º Sr. Ministro Adjunto e da Economia, 
Pedro Siza Vieira

Desejamos que esta missiva o encontre bem, até porque ela contém um singelo pedido para o qual esperamos receber o seu total acolhimento - não tivesse ele cobertura legal. 
À semelhança do Governo, é com muito entusiasmo que assistimos à realização da Web Summit no nosso país e, sendo visceralmente curiosos no que à execução da despesa pública diz respeito, nutrimos um profundo arrebatamento por aceder ao contrato celebrado entre o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa e a Connected Intelligence Limited relativo à organização da Web Summit. Contudo, o documento não se encontra publicado. Consequentemente, vimos, por este meio, solicitar o acesso ao referido chorudo e importante contrato público.

Sem mais de momento, e agradecendo a atenção dispensada, despedimo-nos com os melhores cumprimentos.

Bárbara Rosa
Rui Oliveira Marques


PS: A ansiedade de privação do acesso à informação solicitada não é de hoje e cresce em nós de forma galopante visto que há muito pouca Web Summit no portal Base


segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Estado centralizador até nos contratos



É uma matéria que merece a nossa atenção. O Estado central realiza mais de três quartos das suas compras de bens e serviços a empresas localizadas na Área Metropolitana de Lisboa. 
Investigadores da Universidade do Minho analisaram 85.005 contratos registados no Base e celebrados em 2016 entre 1705 entidades públicas (centrais e locais) e mais de 15 mil empresas. Com base nesta amostra, concluíram que 77 por cento das vendas ao Estado foram feitas por empresas da região de Lisboa, apesar de 51 por cento das entidades para quem foram direccionados esses bens e compras estarem sediados na zona Centro e no Grande Porto. 
No caso dos municípios, 40 por cento dos contratos feitos com empresas da região da capital. O mesmo estudo refere que as câmaras do Centro e Norte gastam mais em serviços e compras nas suas regiões, enquanto as do Alentejo e Algarve fazem a maior parte das compras das autarquias na zona de Lisboa. O estudo completo será apresentado esta terça-feira no Palácio da Bolsa. (com informação do Jornal de Notícias)

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Muito pouca Web Summit no Base




A avaliar pelo portal Base existe muito pouco dinheiro público envolvido na Web Summit – sabemos que na prática não é assim. No portal Base surgem apenas dois contratos celebrados por entidades públicas com a empresa irlandesa Connected Intelligence Limited, responsável pelo evento:


quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Viseu: Uma (má) marca de transparência



Este caso quase remete para aquele filme dos anos 80, "Em busca da Esmeralda perdida", em que a protagonista tinha de ir à selva para resgatar um mapa do tesouro. Neste caso, estamos em 2018, na cidade de Viseu, e o tesouro ao qual se pretende aceder são contas, nomeadamente informação específica sobre a execução das despesas, da Viseu Marca, Associação de Cultura, Eventos e Promoção - constituída em 2016 e detida pelo Município de Viseu (48%), pela Associação Empresarial da Região de Viseu (AIRV) e pela Confederação Empresarial da Região de Viseu (CERV).
A polémica chegou aos jornais graças à resistência do executivo viseense em entregar as contas solicitadas pelos vereadores socialistas da oposição e que até originou uma petição lançada pela sociedade viseense. Perante a insistência e publicidade da legítima pretensão, aquela associação emitiu um comunicado no passado dia 5, referindo que "As contas anuais da Viseu Marca sempre foram públicas. Mesmo não sendo obrigada a tal, a associação entrega as suas contas anuais no Depósito Legal de contas, sendo esta informação disponível a qualquer cidadão na Conservatória do Registo Comercial ou, on-line, através de sites como o Racius ou o E-Informa." Adianta ainda que a informação financeira "é também agora pública no site oficial da associação". Ora, não obstante o documento publicado no site ser um mero documento contabilístico que obsta ao escrutínio democrático próprio deste século no que à execução da despesa diz respeito (isto é, quanto foi pago e a quem), a Viseu Marca continua a não publicar um único contrato no portal dos contratos públicos- BASE.  Ao Jornal do Centro, o edil viseense afirmou que "só por manifesta ignorância ou falta de seriedade se pode afirmar que as contas da Viseu Marca não são públicas ou transparentes" e o Má Despesa, em registo de citação, declara que "só por manifesta ignorância ou falta de seriedade" se pode afirmar que as contas da Viseu Marca são públicas ou transparentes, considerando a lei, nomeadamente o Código dos Contratos Públicos (CCP), que obriga à publicação dos contratos de execução de despesa no famoso portal BASE. Isto porque, e à luz da alínea i), do n.º1 do art.2.º  a Viseu Marca é considerada uma "entidade adjudicante" (sujeita às normas - de transparência- do CCP) considerando que está sujeita ao controlo de gestão do município, visto que o vereador Jorge Sobrado, ex-presidente da Viseu Marca, continua na direcção e permanece gestor da secular Feira de São Mateus - o maior (logística e financeiramente falando) evento cultural a cargo do município/Viseu Marca. Aliás, independentemente da lei, a postura do executivo municipal não tem qualquer cobertura à luz das boas práticas gestionárias em matéria de transparência e accountability

NB1: Nos estatutos da associação, curiosamente omissos quanto ao valor do património inicial a cargo do município e da AIRV, pode ler-se que a Viseu Marca tem a responsabilidade da promoção e gestão de equipamentos culturais -designadamente "organização, promoção e execução da Feira de São Mateus", entre outros-, bem como a realização de "acções e eventos culturais", os quais têm proliferado na cidade por iniciativa do município. Ora, sendo a Viseu Marca gestora de (tanto) património público municipal pode a autarquia vir alegar que se demite do controlo da gestão da associação? 

NB2: O Má Despesa consultou um documento (infra) da associação (2016) e constatou que a cônjuge do presidente da câmara presidiu a - pelo menos- um procedimento de ajuste directo para concessão de espaços na feira de São Mateus. Ora, por esta amostra o Má Despesa também está ansioso por ver os ajustes directos da Viseu Marca - imagina-se que pior só nos tempos de Viriato. 





segunda-feira, 5 de novembro de 2018

sexta-feira, 2 de novembro de 2018

O almoço de Natal de Setúbal



O almoço de Natal dos funcionários da câmara municipal de Setúbal do ano passado só foi publicado no portal Base no dia 18 de Outubro último. Custou 18 mil euros (+IVA). Além do não cumprimento do Código dos Contratos Públicos, no que respeita aos prazos de publicação da despesa, constata-se que neste país continua a não haver quem ponha termo a estas despesas sem fundamentação legal, sendo o Tribunal de Contas continuamente ignorado, como todos sabem. 
  

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Vila do Conde:Um exemplo mundial em inaugurações (e benzidas)

@facebook do Município

@facebook do Município

Vila do Conde é a rainha das inaugurações. Bastou um olhar sobre a página facebokiana do Município para o Má Despesa imediatamente perceber que estamos perante um concelho especial. Decidimos, por isso, partilhar com os leitores os melhores exemplos deste mês. Na primeira foto supra podemos apreciar um dos registos fotográficos da inauguração do multibanco na União de freguesias de Vilar e Mosteiró (que em Janeiro foi "assaltado por explosão"). "A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Elisa Ferraz, assistiu a este ato simbólico ao lado do Presidente da União de Freguesias de Vilar e Mosteiró, Sr. Amândio Couteiro, do Pároco da freguesia, Padre Bruno Miguel Ávila que benzeu a nova máquina ATM e de vários cidadãos", informa a autarquia na página da rede social. A segunda fotografia regista um dos momentos da inauguração do relvado sintético do Parque de Jogos Municipal de Aveleda. Neste importante evento, a presidente da autarquia, que presidiu à inauguração, "contou também com a presença do Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Lúcio Ferreira, do Presidente da Junta de Freguesia de Aveleda, Sr. Armando Silva, de vários Vereadores, de outros Presidentes de Junta, bem como de diversos atuais e antigos autarcas, deputados municipais e vários dirigentes associativos."


NB: O Má Despesa presta um especial agradecimento a Vila do Conde por contribuir para tornar o nosso trabalho de escrutínio -ainda mais- divertido. Retribuiremos com uma atenção redobrada. 

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Viseu:Que relação -cultural- é esta?


A mais recente polémica viseense chegou aos jornais nacionais e prende-se com a atribuição de lojas, em pleno centro histórico, destinadas a "industrias criativas". Os imóveis em causa foram reabilitados pelo município com recurso a fundos comunitários. 
Na semana passada, a autarquia celebrou "protocolos de cooperação com sete artistas de Viseu e uma empresa de turismo cultural, tendo em vista a sua instalação na Incubadora de Indústrias Criativas do Centro Histórico de Viseu", lê-se no site institucional. Sucede que vários agentes culturais locais equacionaram os critérios de atribuição do espaço, reclamando falta de publicidade e transparência do processo por inexistência de concurso público, tendo sido redigida uma carta aberta dirigida ao edil viseense. O Má Despesa decidiu ir espreitar as "normas de admissão e utilização" do espaço e constatou que só são admissíveis candidaturas de empresas "que se encontrem em fase inicial de atividade (constituídas há menos de 18 meses)". Contudo, a empresa seleccionada para assinar o protocolo, a EON- Indústrias Criativas Ldª, foi criada em 10.08.2011 e  já ocupa o imóvel municipal desde Fevereiro de 2015. Não obstante, desde Junho de 2014 aquela empresa já facturou 1.443.732,83 € só a entidades públicas. Por tudo isto, o Má Despesa está muito curioso para saber porque razão a autarquia considera justificável continuar a atribuir recursos públicos a título gratuito (espaço físico mobilado, electricidade, internet, serviço de recepção, entre outros- Cfr art.10.º das normas de admissão e utilização) à EON. 

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

Inspecção-geral das Finanças contrata segurança às prestações



A Inspecção-geral das Finanças anda a celebrar ajustes directos sucessivos com a mesma empresa de segurança, optando por não convocar um concurso público. Como se não chegasse, o mais recente ajuste directo relativo à vigilância e segurança entre os meses de Janeiro e Junho foi apenas celebrado em Maio e publicado no portal Base em Junho. O mesmo atraso foi registado em 2017. 

- Aquisição de serviços de vigilância e segurança de Janeiro a Junho 2018: 44.219,82 € 

- Aquisição de serviços de vigilância e segurança celebrado em Novembro de 2017 mas “com efeitos retroactivos desde 01 de Abril de 2017”: 66.329,73 € 

- Serviços de vigilância e segurança. Celebrado em Março de 2017 e válido por três meses: 22.109,91 €








quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Banco de Portugal gasta 36 mil euros em produtos farmacêuticos



Algo não está bem para os lados do Banco de Portugal. A instituição comprou produtos farmacêuticos no valor de 36.585,36 euros. No portal Base não consta o Caderno de Encargos que ajudaria a conhecer quais os produtos em causa. 

segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Contrato da Primavera só sai no Outono



O contrato relativo aos serviços de segurança no evento Caparica Primavera Surf Fest 2018, no valor de 17.828 euros, foi celebrado a 14 de Março mas só foi publicado no portal Base a 10 de Outubro. O que se terá passado na Câmara de Almada para haver tal atraso?

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Viseu: Uma loucura por stands


O Má Despesa foi espreitar quanto a autarquia de Viseu já gastou só este ano com "stands" para os eventos que promove/nos quais participa e concluiu que já voaram mais de 200 mil euros. Tendo presente que o último contrato é de Setembro, esta despesa pode não ficar por aqui.  

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

O ajuste directo de 7 milhões da Santa Casa



"Por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante", a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa fez um ajuste directo à MEO no valor de 7.038.347,28 € (+IVA) - o contrato é de Fevereiro, tem o prazo de 2 anos e é relativo a serviços para o Departamento de Jogos. E é óbvio que não há informação sobre a consulta obrigatória a outras entidades.

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

As relações perigosas do presidente do Instituto da Segurança Social




Lembra-se do caso de polícia relativo a desvio de fundos comunitários da Associação Industrial do Minho (AIMinho) denunciado aqui em Janeiro de 2017?  A associação está acusada pelo Ministério Público de ter desviado quase 10 milhões de euros de fundos comunitários -do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) suportado pelo Fundo Social Europeu- destinados a financiar a formação em pequenas e médias empresas, num mega processo que envolve 126 arguidos. O último programa Sexta às 9 (RTP) mergulhou no despacho de acusação (a partir do minuto 12`42) e deparou-se  com uma complexa teia de relações de proximidade entre os principais dirigentes da AIMinho, governantes, banqueiros e altos dirigentes da Administração Pública, entre os quais o actual presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Rui Fiolhais. O presidente do ISS, não sendo arguido no processo, foi o gestor do POPH que assinou os contratos de delegação de competências/financiamento à AIMinho (entre 2008 e 2010) que estão na origem da fraude milionária. Na sequência da consulta do processo judicial,  o Sexta às 9 viu e-mails -comprometedores- entre Rui Fiolhais e altos dirigentes da AIMinho e questionou o dirigente público, tendo obtido resposta que é desmentida pelas provas constantes no processo. Como bem assinalam os jornalistas da RTP, Rui Fiolhais- enquanto presidente do ISS- gere uma das maiores fatias do orçamento de Estado. 



sexta-feira, 12 de outubro de 2018

A viagem do presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos



No mínimo curioso o ajuste directo publicado no Base pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. A “deslocação do dr. Orlando Borges – viagem”custou 5.262,61 euros. O contrato não especifica qual o destino da viagem do presidente da Entidade Reguladora. Alguém sabe?