Bastou um pedido de esclarecimento do Provedor de Justiça para que a Câmara Municipal de Esposende decidisse suspender um concurso público para Técnico Superior com Licenciatura em História e de outro em Engenharia Biológica para funções na Unidade de Desenvolvimento Social e Serviços de Apoio, em que as habilitações literárias exigidas não tinham qualquer relação com as funções. De acordo com informação a que o Má Despesa Pública teve acesso, o Provedor de Justiça considerou que nestes concursos "são tão diversificadas as actividades e responsabilidades associadas a cada um dos postos de trabalho em apreço que facilmente se vislumbram múltiplas áreas de formação adequadas ao exercício de funções descritas". A autarquia decidiu, depois, suspender os concursos.
O licenciado em História teria entre as funções, por exemplo, “garantir a realização da política e dos objectivos municipais definidos para a área da juventude, em articulação com os serviços e as instituições vocacionadas para este fim”. Já o licenciado em Engenharia Biológica teria de “apoiar o Executivo na definição e manutenção dos princípios estabelecidos na política de gestão; estimular a melhoria sustentada dos serviços, na perspectiva de aumento de satisfação do munícipe e do colaborador, promovendo, acompanhando e desenvolvendo todos os estudos e projectos necessários; manter e dinamizar o sistema de gestão implementado e certificado pela APCER”. Encontra os detalhes sobre os concursos aqui.
Já antes o Má Despesa tinha denunciado situações de concursos públicos à medida. Quando se deparar com um caso suspeito, apresente queixa ao Provedor de Justiça aqui e ao Ministério Público. Não fique de braços cruzados.
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