O mau exemplo que vem do Cartaxo

Há casos que não devem ser ignorados e Cartaxo é um deles. No Sábado o jornal Público contava que o município do Cartaxo andou, de 2011 a Agosto de 2013, a reter ilegalmente as contribuições devidas à Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que lhe devia 1,4 milhões de euros. Consequentemente, a CGA não reconheceu o estatuto de pensionista a 22 ex-funcionários que recebem as pensões directamente da autarquia desde 2011. A câmara andou a violar a lei e os direitos dos trabalhadores mas não perdeu a sede de obra - e o governo patrocinou o vício. Cartaxo tem uma das maiores dívidas nacionais, apurada em 57 milhões de euros - sem contar com a dívida da empresa municipal Rumo 2020, EM -, e conta com menos de 25 mil habitantes (24.462, CENSOS 2011) mas a autarquia (10%) e o ministério da Administração Interna (90%) não deixaram de aplicar cerca de 1,5 milhões de euros na construção de uma nova esquadra da PSP para 41 agentes efectivos (fonte da autarquia). Demorou quatro anos a ser construída (por atrasos nos prazos definidos, erros de projecto e falência do empreiteiro) e foi inaugurada - sem estar pronta- no dia 15 de Outubro de 2013, não fosse o último dia de mandato do presidente de câmara cessante Paulo Varanda. "Foi um edifício vazio de móveis, de equipamentos e sobretudo de polícias, aquele que encontramos na inauguração da nova esquadra da PSP do Cartaxo", descreveu o jornal O Ribatejo. Depois de descerrar a placa da inauguração onde consta o seu nome, Paulo Varanda disse que os polícias não apareceram porque "a PSP entende que o edifício não reúne ainda as condições para a instalação dos efectivos, porque está a faltar o contrato de electricidade com a EDP, que é da responsabilidade do Ministério, a instalação do sistema de segurança interna para o qual não houve ainda disponibilidade para fazer a sua instalação por parte da mesma entidade”. Será que Paulo Varanda e outros têm noção daquilo que andaram a fazer? 

Portugal 2012

                                                                                                                   @stick2target

"Rendimento máximo
O destino do país está na mão de aposentados. O presidente Cavaco Silva, a primeira figura do Estado, é reformado. A segunda personalidade na hierarquia protocolar, Assunção Esteves, é igualmente pensionista. Também nos governos nacional e regionais há ministros que recebem pensão de reforma, como Miguel Relvas ou até Alberto João Jardim. No Parlamento, há dezenas de deputados nesta situação. Mas também muitas câmaras são presididas por reformados, do Minho, ao Algarve, de Júlia Paula, em Caminha, a Macário Correia, em Faro.

É imensa a lista de políticos no activo que têm direito a uma pensão. Justificam este opulento rendimento com o facto de terem prestado serviço público ao longo de doze anos ou, em alguns casos, apenas oito. Esta explicação não convence, até porque uma parte significativa deste bando de reformados não só não prestou qualquer relevante serviço à nação como ainda utilizou os cargos públicos para criar uma rede clientelar em benefício próprio. Foi graças a esta teia que muitos enriqueceram e acederam a funções para que nunca estiveram curricularmente habilitados. A manutenção até hoje destes privilégios e prebendas é inaceitável, em particular nos tempos de crise que atravessamos. Sendo certo que a responsabilidade por este anacronismo não é de nenhum destes políticos e ex-políticos em particular - também é verdade que todos têm uma culpa partilhada por não revogarem este sistema absurdo que atribui tenças milionárias à classe que mais vem destruindo o país. Urge substituir este modelo pelo único sistema admissível que é o de que os titulares de cargos públicos, quando os abandonam, sejam indemnizados exactamente nos mesmos termos que qualquer outro trabalhador.

E que passem a reformar-se, como todos os restantes cidadãos, quando a carreira ou a idade o permita. É claro que dirigentes habituados a acumular reformas de luxo com bons salários jamais compreenderão os problemas dos que têm de viver com salários de miséria; ou sequer entenderão as dificuldades dos que sobrevivem apenas com pensões de valor ridículo. Não serão certamente estes reformados de luxo que conseguirão proceder às reformas estruturais de que Portugal tanto está a precisar."

Paulo Morais, Professor Universitário @Correio da Manhã - 17.07.2012