Os nosso leitores sabem bem que os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) não olham a gastos quando o assunto é Natal. Ora vejamos as encomendas já feitas para as celebrações deste ano:
- 6.346,00 € (+IVA) para "aquisição de serviços de espetáculos de circo de Natal 2018, destinados a filhos ou equiparados de beneficiários dos SSAP, no Porto;
- 17.995,00 € (+IVA) para "aquisição de bens e serviços para a realização da atividade de Natal 2018, destinada aos beneficiários dos SSAP, no Porto";
- 38.159,00 € (+IVA) para "aquisição de bens e serviços para a realização da atividade de Natal 2018 destinada a beneficiários dos SSAP, em Lisboa".
NB: Para quem tiver dúvidas quanto ao sistema de financiamento dos SSAP, basta consultar o art. 5.º, n.º1 do Decreto-Lei n.º 122/2007, de 27.04, que aprova o regime de acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado, o qual determina:
"O financiamento da acção social complementar é assegurado pelas dotações atribuídas através do Orçamento do Estado, do orçamento da segurança social e dos orçamentos privativos dos serviços e fundos autónomos, pelo produto das quotizações e por outras receitas permitidas por lei."
(o negrito é nosso)
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