Aveiro: Mais um tóxico casamento entre o poder local e o futebol

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Um poço de prejuízos seria um cognome indicado para o estádio municipal de Aveiro construído para o EURO2004 que, na altura, custou 63 milhões de euros. A factura para o município de Aveiro mostrou-se tão pesada que em 2009 o discurso político local centrava-se na eventual demolição do "monte de betão colorido deixado ao vazio" (Fonte: DN). À falta de rentabilidade do estádio não foi alheia a doença financeira da "equipa da casa", o Beira Mar, clube despromovido e que se encontra na I divisão distrital de Aveiro. 

Agora vejamos um dado importante e revelador da relação do município com o clube. Em 2015, o clube foi declarado insolvente e no ano passado apresentou aos credores um plano de recuperação que previa a redução do passivo de 5,7 milhões para 456 mil euros e que incluía um perdão de dívida de 95% aos credores comuns, entre os quais se encontrava o município de Aveiro que reclamava 1,5 milhões de euros (Fonte: SICNotícias). Já se sabe que as autarquias portuguesas são sempre muito "sensíveis" ao futebol e o certo é que o município e o clube fizeram um "acerto de contas" que resultou num saldo de 18 mil euros a favor do Beira Mar, ou seja, de devedor passou a credor dos cofres públicos, imagine-se. Além disso, do protocolo firmado com a autarquia, na época 2018/2019, o Beira Mar passará a "usar as instalações do novo estádio construído para o Euro2004, mediante o pagamento de uma quantia mensal de 1.500 euros". (Fonte: SAPO). 

Não obstante o "casamento" com o Beira Mar (que este ano já está a usar o estádio por falta de licenciamento e condições de segurança do estádio Mário Duarte), a autarquia assinou um contrato com a União Desportiva Oliveirense Futebol SQUD Lda (UDO), para a cedência do Estádio Municipal de Aveiro para a realização dos seus jogos em casa da II Liga, na época desportiva 2017/18, bem como a possibilidade de receber os seus jogos em casa da Taça da Liga e da Taça de Portugal” (Fonte: SAPO). Ora vejamos as despesas associadas à manutenção do estádio municipal- e tendo apenas por referência os contratos publicados em Janeiro: 

• 11.250,00 € (+IVA) para a manutenção do relvado do estádio pelo período de 3 meses, ou seja, 3.750,00€ mensais (a renda que o Beira Mar pagará nem dá para a relva, portanto);
• 51.575,56 € (+IVA) para "reparação do sistema de sonorização" do estádio;
• 26.740,00 € (+IVA) "fornecimento e instalação de portas corta-fogo e grades" para o estádio.

(Texto corrigido no que respeita ao acordo firmado com o Oliveirense para utilização do estádio municipal, em virtude de alerta de leitor)

Os estudos milionários da Roland Berger, via ajuste directo

A consultora Roland Berger parece ser especialista em estudos milionários ganhos por ajuste directo. Não foi apenas a encomenda da Autoridade Nacional da Aviação Civil para a realização de um estudo sobre a capacidade da infraestrutura aeroportuária para Lisboa no valor de 205 mil euros, que demos conta no post anterior. 

Também a Administração do Porto de Aveiro, que é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, fez um ajuste directo para a “elaboração do Plano Estratégico do Porto de Aveiro” muito acima da lei: 295 mil euros. Este estudo foi adjudicado ao consórcio Roland Berger/Associação Formação e Investigação da Universidade de Aveiro. No portal Base não foi publicada qualquer justificação relativa a esta situação.

Caso denunciado no Má Despesa chega ao Público – ou como os partidos sabem cuidar dos seus

Um mês depois de o Má Despesa ter denunciado o caso da avença que vai de Aveiro até Velas, nos Açores, com passagem pela sede do CDS, o mesmo é noticiado pelo jornal Público. Vale a pena ler o texto do Público, até porque o próprio autarca de Velas revela que, quando precisou de contratar um jurista, telefonou para o largo do Caldas a pedir conselhos. 

“A escolha da deputada centrista Lília Ana Águas, eleita por Aveiro, para funções de assessoria levantou polémica em jornais locais e nas redes sociais. A jurista, deputada na Assembleia da República, em Lisboa, foi a escolhida para fazer assessoria jurídica na Câmara Municipal de Velas, nos Açores, que é da mesma cor política.

O próprio presidente da distrital do CDS de Aveiro, Jorge Pato, escreveu uma publicação no Facebook na qual sublinhava que Lília Ana Águas “pertence ao Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP” e foi “escolhida pela hierarquia nacional do CDS-PP para ajudar o município de Velas, nos Açores, a reorganizar o seu departamento jurídico”. (…)

O presidente da Câmara Municipal de Velas, Luís Silveira, garante que a contratação foi uma escolha sua e foi “por uma questão de mérito, não por cor política”. O autarca explica que, quando chegou à Câmara, já existiam outros contratos, entre os quais uma avença com um escritório de advogados situado na Terceira. Segundo afirma, este escritório não quis renovar a avença, levando a Câmara a procurar outras soluções nos Açores, mas ninguém mostrou interesse. Foi por isso, explica, que pediu à sede nacional do CDS que lhe indicasse alguém – e o CDS indicou Lília Ana Águas. “Pedi à direcção nacional do partido, porque este é um executivo novo e precisamos de alguém da minha confiança”, justificou o autarca ao PÚBLICO.

A avença, entretanto renovada por mais um ano, começou por rondar os 24 mil euros anuais (cerca de 2360 por mês), tendo sido agora reduzida em cerca de 10%.” (Fonte: Público)

Como os interesses partidários dominam as nomeações para a administração pública em Portugal

As nomeações para a cúpula da administração pública em Portugal são influenciadas por interesses partidários para recompensar serviços prestados ao partido do poder. Esta é uma das principais conclusões do doutoramento intitulado “Novos dilemas, velhas soluções? Patronagem e Governos Partidários” e realizado no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro (UA). O trabalho foi coordenado pela investigadora Patrícia Silva (na foto). Fique a par das principais conclusões:

• Amostra de 11 mil nomeações para a administração pública realizadas entre 1995 e 2009. “Os resultados sugerem que, embora as nomeações possam ser usadas para efeitos de controlo de políticas públicas, tende a persistir a utilização das nomeações como uma forma de recompensa por serviços prestados anteriormente ou em antecipação aos mesmos, esperando-se que a filiação partidária ou o relacionamento pessoal com o ministro sejam centrais neste processo”, explica Patrícia Silva.
• Recompensa e controlo. “As nomeações podem ser motivadas por questões de recompensa e de controlo”, refere Patrícia Silva. Aponta a investigadora que “quando os partidos vencem eleições, os seus membros esperam ver a sua lealdade ao partido ser recompensada”. Por isso, “estas nomeações combinam a vontade do nomeado e a necessidade do partido de assegurar o controlo de áreas sectoriais cruciais para o Governo, corroborando a coexistência de dinâmicas de recompensa e de controlo”.
• Nomeações dependentes do ciclo governativo. “Os resultados [do trabalho] tendem a sugerir que as motivações de recompensa surgem sobretudo no final dos mandatos e na antecipação de eleições, apontando para a existência de objetivos de captação de votos e de vantagens eleitorais”, aponta Patrícia Silva. Por oposição, o controlo de políticas públicas pode ser identificado no início do mandato.
• O papel dos partidos de oposição. “Quando o principal partido da oposição é mais crítico, tende a verificar-se uma redução das nomeações nos cargos de direcção superior, que são mais visíveis, e o seu impacto reduz-se gradualmente à medida que analisamos níveis hierárquicos mais baixos – níveis intermédios da administração pública – ou menos visíveis, como no caso das nomeações para os serviços periféricos”, aponta o estudo.
• Processo corrói democracia. O estudo conclui que a utilização das nomeações pode também gerar efeitos adversos na relação entre cidadãos e classe política, “na medida em que estas são percecionadas como mecanismos de colonização partidária da administração pública”. A perceção que o eleitorado tem da utilização da patronagem, aponta a tese de Doutoramento, “pode aumentar o desinteresse e o distanciamento dos cidadãos em relação aos partidos políticos e, ao mesmo tempo, reduz o potencial dos partidos para a mobilização do eleitorado, o que pode ser uma ameaça para a qualidade da democracia, na medida em que esta depende da participação dos cidadãos”.

Como o Estado financia colégios privados com a escola pública ao lado

A jornalista Ana Leal foi a autora da grande reportagem “Verdade Inconveniente” exibida na TVI onde professores, sindicalistas, autarcas e encarregados de educação põem a nu os privilégios das escolas privadas que recebem dinheiro do Estado. Há até casos de favorecimento e corrupção. Tratam-se de 81 colégios privados, muitas vezes instalados ao lado de escolas públicas, que recebem 154 milhões de euros em contratos de associação. O Ministério da Educação não fala sobre o assunto e, entretanto, o contribuinte lá vai pagando. São estas as situações mais escandalosas:

- Em Coimbra existe um império de colégios privados (141 turmas), que recebem financiamento público de 12 milhões de euros. Há quatro escolas públicas a meio da sua capacidade por causa destes colégios. Um deles foi construído sem licença de construção!

- O grupo GPS detém o maior número de colégios privados do país e é investigado por suspeitas de corrupção e enriquecimento ilícito.

- A Provedoria de Justiça já alertou para a falta de controlo dos financiamentos públicos e já levantou dúvidas quanto à actuação da DREC (Direcção Regional de Educação do Centro).

- António Robalo é presidente da Câmara de Sabugal e presidente da cooperativa do Externato do Soito. O director do agrupamento das escolas do Sabugal diz que quem está no público não deve ter essas funções no privado, já que decide em causa própria.  No externato do Soito há turmas em que os alunos custam 7.083 euros por ano ao Estado. O valor médio devia ser de 4.011 euros.

- No concelho de Seia há crianças em escolas públicas sem professores para alunos com necessidades educativas especiais. Ao lado existe um colégio privado que recebe 1,2 milhões de euros, isto quando a escola pública conseguia dar resposta.

- Há colégios privados que recebem apenas 10 por cento de alunos em carência económica, quando o contrato com o Estado diz que essa percentagem devia ser bem superior.

- Em Aveiro o Ministério da Educação não autoriza a abertura de novas turmas na escola pública, mas continua a financiar as vizinhas escolas privadas.

- Segundo a ex-ministra do PS Isabel Alçada, algumas destas escolas privadas recebem dinheiro público para lucros e oferecer “privilégios” como golfe, piscinas e equitação;

- Nas Caldas da Rainha, o grupo GPS tem dois colégios. Um deles foi construído num terreno destinado para uma escola pública. A escola pública não avançou mas o empreiteiro recebeu uma “choruda indemnização”. Como contrapartida para a construção da colégio privado, devia ter sido erguido uma pavilhão polidesportivo. Não avançou e a Câmara das Caldas nada faz para cumprir o contrato.  

- No governo de gestão, cinco dias antes das eleições de 2005, José Manuel Canavarro (Secretário de Estado) e José Almeida (Director Regional de Educação) aprovaram o financiamento público de dois colégios das Caldas. Pouco tempo depois passaram a trabalhar para o grupo GPS como consultores.

O caso da Volta a Portugal em bicicleta

Os lisboetas não se esquecem que no último Natal não houve iluminações decentes por causa de crise, no entanto, talvez desconheçam que a Câmara teve 250 mil euros para gastar, em 2011, só para realizar a final da Volta a Portugal na capital.

E não é um caso isolado, pois num olhar mais atento constata-se que há mais municípios que gostam muito desta prova. Repare nos seguintes  exemplos:

• Santo Tirso 60 mil euros
  
• O vizinho concelho da Trofa também não quis ficar atrás
  
• Castelo Branco também não quis ficar atrás de Lisboa: 240 mil euros
  
• Sintra pagou 50 mil por ter uma partida no concelho 
• E Aveiro mais uns 220 mil euros
  

Elefantes Brancos (5): A herança do Euro 2004

I
O Euro 2004 teve lugar entre 12 de Junho e 4 de Julho. A distribuição de jogos pelo país obrigou à renovação e construção de infra-estrutura, acessibilidades e equipamentos desportivos por todo o país. Os estádios renovados ou reconstruídos situam-se em Lisboa, Porto, Algarve, Guimarães, Braga, Leiria, Coimbra e Aveiro.
Uma auditoria do Tribunal de contas (TC), logo em 2005, apontava custos concretos para os 23 dias do evento. Mais de mil milhões de euros em investimento público geral, com um índice de derrapagem de 13,3% só referente às acessibilidades, e encargos assumidos para as próximas décadas. Na proporção da comparticipação pública 61% foi concedido a promotores privados (clubes) e 39% para os promotores públicos (autarquias, turismo de Portugal, etc.).
Citando casos isolados, o top das derrapagens vai para o Estádio Municipal de Braga. Obra premiada (Prémio Secil 2004) e arquitecto premiado (Prémio Pritzker 2011) o desvio médio do custo previsto foi de 360%, numa média geral de derrapagem de 230%.

II
Se os efeitos a curto prazo foram os referidos, a longo prazo a manutenção dos equipamentos assume o seu peso. O sobredimensionamento dos estádios perante o uso futuro fica à cabeça, pela taxa de utilização de 20 a 30% dos lugares construídos.
Caso mais crítico é situação dos estádios municipais, que dependem das autarquias para a sua manutenção. As empresas municipais criadas para a gestão dos estádios acumulam prejuízos anuais (4 milhões em Leiria ou 1,7 milhões para Loulé/Faro). Em Braga o empréstimo que pagou a obra custará 10% do orçamento municipal nos próximos 20 anos. Em Leiria os 4 milhões anuais de despesa resumem o evento: 30.000 lugares num estádio com uma ocupação anual de 1000 espectadores (2006).

III
Derrapagens, euforia, endividamento, manutenção, custos, despesa, turismo, auditoria. A informação escrita sobre o Campeonato Europeu de Futebol - Euro 2004 inclui, entre outras, a maioria destas palavras. O consenso reúne-se quanto a um paradigma de má despesa pública. Milhões de euros, milhares de cachecóis, 10 estádios e 7 anos depois, os resultados ainda são difíceis de sintetizar. 43,5 milhões de euros de despesa por cada dia de campeonato pode ser um resumo.

Manuel Rodrigues

Fontes:
DN Diário de Notícias 20.12.2005, Agência Lusa via Fórum Bolso no Bolso 20.12.2005 e Expresso, 29.12.2006