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segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Campolide: O Aqueduto que só preocupa alguns



O Aqueduto das Águas Livres foi construído no séc. XVIII e, além de ser considerado uma obra notável da engenharia hidráulica, foi classificado como Monumento Nacional em 1910. A Junta de Campolide e as demais instituições responsáveis é que parecem dedicar-lhe pouca atenção. Uma leitora partilhou com o Má Despesa as preocupações de um conjunto de moradores do Bairro de Campolide que já deram origem a cartas enviadas aos Presidentes da Junta, da CML, da EMEL, do Comandante da PSP, entre outros. Ora veja: 

"Temos constatado nos últimos anos a uma degradação da zona “velha” de Campolide especialmente no que toca ao estacionamento abusivo e limpeza. Este bairro, na sua zona mais “velha”, como sabe, enquadra um lindíssimo monumento nacional, que qualquer freguesia teria orgulho em ter e beneficiar, sendo visitado diariamente por inúmeros turistas tanto portugueses como estrangeiros. É com imensa tristeza que vemos esses visitantes repararem na imundície que ladeia o Aqueduto das Águas Livres. Para já não falar dos grafitis que impunemente alguém pintou sem que ninguém os tivesse removido. E, a agravar, o estacionamento abusivo e ilegal, de não moradores da freguesia, e sem qualquer controlo quer por parte da PSP e da JFC. Esta zona de Campolide tem sido totalmente negligenciada embora, estranhamente, algumas zonas da freguesia têm usufruído de francas melhorias (como é o caso da Nova Campolide e do bairro da Liberdade!). A minha intenção, como munícipe, contribuinte e moradora, é, tão só, compreender a veracidade do que consta no Bairro de Campolide. Por saber que nem sempre o que consta corresponde à realidade, parece-me correcto questionar a quem detém as informações. 
Ex.mos Senhores, consta que uma entidade pública (não percebemos se a JFC, a CML ou a PSP) tem permitido o estacionamento abusivo com contrapartidas económicas concedidos por empresas ou particulares (????). Porque parece-me estranho tal possibilidade, permito-me, muito respeitosamente, questionar V. Ex.as sobre a veracidade destes comentários que circulam entre os munícipes desta freguesia e já difundidos pelos próprios automobilistas que estacionam abusivamente nesta área. Se, como julgo e espero, são apenas boatos, então, apelo, conforme direito de cidadã que me assiste, que V. Ex.as me esclareçam o seguinte: 
 Qual a razão do abandono completo da zona mais velha de Campolide por parte da JFC e da CML? 
 Por que razão os órgãos competentes permitem o estacionamento ilegal colocando em risco os moradores desta zona? 
 Existe alguma norma, que se sobreponha à Lei, e que permita a CML, a JFC e a PSP escolherem quais as normas a aplicar e, também, quem deve cumpri-las? 
 Por que tem sido, a Nova Campolide, alvo de melhorias constantes em detrimento da Velha Campolide? 
 Qual a razão da utilização de um monumento histórico como WC dos cães da freguesia? O turismo não é um dos pilares da nossa economia? 
 Por que razão estão os locais para estacionamento legal e ordenado da Nova Campolide vazios? O que ganha a EMEL com o investimento feito no estacionamento da Nova Campolide se os automobilistas podem estacionar, abusivamente e sem pagar, a 250 metros? 
Por que razão esta situação tem piorado desde que fizemos um abaixo assinado alertando para estes problemas? 
Tendo em conta o preconizado nos n.ºs 1 e 2 do Artº. 13º da Constituição da República Portuguesa, tão badalado ultimamente por inúmeros agentes políticos, tudo leva a crer que este Princípio (da Igualdade) foi abolido da nossa Constituição!
Há cerca de um ano e meio fizemos um abaixo-assinado pedindo à CML e a JFC que tivessem em atenção alguns dos problemas desta zona da freguesia. Infelizmente as duas entidades responsáveis, JFC e CML, optaram por ignorar: 
 os turistas que trazem dinheiro ao nosso país e dão emprego a tanta gente. 
 os idosos que não conseguem circular nos passeios nesta parte da freguesia. 
 as crianças que não têm passam as passadeiras sem qualquer segurança pois estas servem apenas para estacionamento dos carros. 
 os deficientes motores que estão impossibilitados, a dobrar (!), de circular nos passeios desta zona.  E, finalmente, os contribuintes moradores que vivem na zona velha de Campolide e não têm a sorte de morar, ou de poder morar, na Nova Campolide! Na expectativa de obter uma resposta ao qual, como cidadã, contribuinte e moradora, me assiste, apresento os meus melhores cumprimentos."

(o negrito é nosso)

sexta-feira, 27 de março de 2015

A Status de Campolide


A lisboeta junta de freguesia de Campolide não desilude por estas bandas. Tudo começou em Novembro de 2014 quando o Má Despesa mencionou o ajuste directo da junta a uma empresa para gerir queixas dos cidadãos, a Status Equations, e que pertence ao mesmo universo-sócios e sede- de outra empresa que a junta também contrata para serviços de consultoria, a Status Valor. Por sinal, ontem foram publicados mais dois ajustes directos à referida Status Equations para "serviços relacionados com a administração pública", ambos pelo mesmo valor, 16.090,32 € (+IVA), e duração (11,5 meses). Acontece.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

O blackout da junta de freguesia de Campolide


A junta de Campolide é muito famosa por estas bandas. Tudo começou com a descoberta da contratação de uma empresa para gerir queixas dos cidadãos, cuja publicitação por parte do Má Despesa até foi alvo de resposta/comentário do presidente da junta (V. caixa de comentários do respectivo post). Perante tanta atenção demonstrada pelo presidente, o Má Despesa quis retribuir e lá foi espreitar o site da junta para saber se Campolide andava a respeitar o direito constitucional de acesso à informação pública- sem surpresa, constatou-se que "opacidade" podia ser o apelido desta autarquia local. Uma vez que o Má Despesa não encontra qualquer informação financeira publicada no site da junta lá tem de ir mergulhar no portal BASE para saber o que a autarquia faz com o dinheiro dos nossos impostos. Desta vez foi surpreendente. Constatou-se que a junta nada publica no portal dos contratos públicos- BASE, desde o dia 05.11.2014, dia em que foi publicado o famoso ajusto directo que nos levou a concluir que Campolide parece um clube de casais e amigos. O que será que esconde Campolide?

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Depois das denúncias do Má Despesa, Junta de Arroios descobre que tem de publicar contratos no Base


Em Maio o Má Despesa Pública apontou para o exemplo da Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa) que, à margem da lei, não publicava qualquer contrato no portal Base. O reforço de competências das freguesias e consequente aumento de orçamento tornava ainda mais flagrante a denúncia. Em Agosto voltámos à carga. Em Novembro escrevemos outra vez sobre o assunto – até porque parece que a junta de Campolide se tornou num paradigma nesta matéria, sem que os partidos se preocupassem com o tema. 
Agora, Margarida Martins, a presidente da junta que resolve, lá decidiu começar a publicar alguns contratos no Base. Em três semanas viram a luz do dia 14 contratos, que quase que chegam aos 434 mil euros. Faltam ainda todos os contratos anteriores a Agosto de 2014. Por que continua a autarquia a esconder estes contratos? Serão os Arroios a nova Campolide?

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Campolide: A junta da amizade e do amor



A junta de freguesia de Campolide (Lisboa) tem vindo a ganhar bastante protagonismo por estas bandas.Tudo começou com a descoberta da contratação de uma empresa para gerir queixas dos cidadãos, cuja publicitação por parte do Má Despesa até foi alvo de resposta/comentário do presidente da junta (V. caixa de comentários do respectivo post). Perante tanta atenção demonstrada pelo presidente, o Má Despesa quis retribuir e lá foi espreitar o site da junta para saber se Campolide respeita o direito constitucional de acesso à informação pública- sem surpresa, constatou-se que "opacidade" podia ser o apelido desta autarquia local. Sem alternativa, o Má Despesa mergulhou no portal BASE e descobriu que Campolide até parece um clube de casais e amigos. Contudo, ficámos a saber que esta novela tem mais capítulos. Ora vejamos a informação entretanto enviada por um leitor: 
"Em Agosto, a junta de freguesia de Campolide contratou uma pessoa para "coordenação, redacção e edição de boletins informativos, criação e gestão de conteúdos " Campolide Rádio", e apoio ao pelouro de comunicação externa", por 6.665,00 € (+IVA). O contrato é válido por cerca de 6,5 meses. Basta ir ao site da junta para se perceber que não há novas publicações (desde Agosto) e que a Rádio Campolide não existe. Será que esta pessoa só foi contratada por ser namorada do amigo do presidente - o tal que foi 1.º suplente da sua lista e que até tem uma avença com a junta para prestação de serviços jurídicos?"

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Campolide: a Junta que parece um clube de casais e amigos



É impressionante. Quando o Má Despesa arranja um tempo extra para pesquisar um pouco mais sobre os contratos que despertam especial atenção, acaba sempre por encontrar outras curiosidades dignas de serem partilhadas com os leitores. Ontem foi conhecido um pouco do nível de transparência da Junta de Campolide na sequência do post  sobre a contratação de uma empresa para gerir queixas dos cidadãos - a STATUS EQUATIONS, a qual suscitou alguma curiosidade por estas bandas. Esta empresa de consultadoria e serviços apresenta as seguintes particularidades (segundo informação oficial obtida no portal BASE e no Portal da Justiça):

  1. Foi constituída no dia 2 de Fevereiro de 2014 e já assinou dois contratos com a Junta de Campolide, no valor total de 56.066,64 euros (+IVA) - o primeiro ajuste directo foi assinado no mês seguinte à sua constituição;
  2. Tem como únicos sócios Raquel L. A. de Melo Moreira e Daniel de Melo Moreira, casados e igualmente sócios noutra empresa: a STATUS VALOR (contabilidade, projectos de investimento e consultadoria , Lda);
  3. A STATUS VALOR (que além dos sócios únicos também partilha a sede com a STATUS EQUATIONS) totaliza seis contratos assinados com a Junta de Campolide, no valor de 41.420,76 euros (+ IVA). Desde o ano de 2012, inclusive, assinou dois contratos por ano com a Junta para serviços de consultadoria.  
Ainda no âmbito da contratação da Junta de Campolide, o Má Despesa descobriu outras curiosidades. Alguns dos candidatos suplentes da lista vencedora das últimas eleições autárquicas (Partido Socialista) foram entretanto contratados para prestarem serviços à Junta. Ora vejamos os respectivos ajustes directos encontrados até à data: 
  • Bruno Miguel Martins Louro, 1.º suplente da lista, presta "serviços [jurídicos] de atendimento à população". O contrato tem o valor de 5500 euros (+IVA) e vigora por menos de 10 meses - não se conhecem os termos da sua execução (horas contratadas), uma vez que este não se encontra publicado.
  • Ana Raquel Moreira da Silva, 2.ª suplente da lista, foi contratada para serviços na área da Acção Social. O contrato tem o valor de 8.800,29 euros (+ IVA) e vigora igualmente por um período inferior a 10 meses e, tal como é regra da Junta, não se encontra  publicado.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

A transparência da Junta de Campolide (Cc: Tribunal de Contas)



Na semana passada o Má Despesa informou que a Junta de Freguesia de Campolide (Lisboa) contratou uma empresa para gerir queixas de cidadãos, o que levou o presidente da Junta a comentar/esclarecer o Má Despesa e os seus leitores sobre a opção em causa (pode ler a missiva do presidente na caixa de comentários do texto em questão). Agradecendo-se, desde já, o esclarecimento prestado pelo autarca, a propósito do mesmo convém lembrar que a liberdade de expressão é um direito salvaguardado pelos regimes democráticos e que a transparência governativa é um imperativo dos mesmos. Vamos então analisar este último aspecto:
  1. À luz da legislação aplicável sobre administração aberta/transparência/acesso à informação pública (Constituição da República Portuguesa, Código do Procedimento Administrativo e Lei de Acesso aos Documentos Administrativos ) todos os documentos administrativos devem estar disponíveis ao público, nomeadamente nos respectivos sites/internet (a menos que contenham informação relativa à segurança interna e externa do Estado, à investigação criminal, ou à intimidade das pessoas). O Má Despesa foi mergulhar no site da Junta de Campolide e por lá não encontrou um único documento financeiro (contratos de aquisição de bens e serviços, orçamento, conta de gerência, balanço patrimonial, etc), nem tão pouco o plano de actividades, o organograma e o mapa de pessoal. Aliás, constatou-se que a Junta ainda nem arranjou tempo para publicar conteúdos no espaço destinado às "informação úteis" dirigidas aos munícipes. 
  2. Além de ignorar a legislação supra, a Junta também viola o Código dos Contratos Públicos e legislação conexa, nomeadamente a Portaria n.º 85/2013, de 27.02, (conhecida entre os nossos leitores), à luz da qual é de publicação obrigatória a seguinte informação contratual: 
  • A explicitação, de forma precisa e completa, dos bens, serviços e obras objecto do contrato publicado;
  • Os contratos, respectivos anexos e eventuais aditamentos, exceptuando aqueles que possam ser declarados secretos nos termos da lei (Vide al. f) do n.º 1 do art, 24.º do Código dos Contratos Públicos e capítulo relativo ao Acesso à Informação das Entidades Públicas do livro Má Despesa Pública), bem como a identificação (nome, sede e NIF) dos demais concorrentes e, em particular, dos concorrentes reclamantes;
  • (Deve também ser possível a busca automática das partes do contrato público, e demais concorrentes, e a sua relação com o bem, serviço ou obra, designadamente nome, NIF, sócios, sede ou estabelecimento, serviço, bem ou obra.)
O Má Despesa constatou também que nem no Portal Oficial dos Contratos Públicos- BASE, a Junta de Freguesia de Campolide se dá ao trabalho de publicar os seus contratos de aquisição de bens e serviços (entre os quais o ajuste directo é rei). 


N.B.1: Esta Junta não tem tempo para prestar a informação devida aos cidadãos mas gastou recentemente 9.800 euros (+IVA) em serviços gráficos para uma campanha cujo teor se desconhece - o respectivo contrato não se encontra publicado, como é regra da casa. 

N.B.2: Os autores do Má Despesa querem acreditar que a Junta de Campolide se tornará menos opaca depois de toda a informação (gratuitamente) disponibilizada supra. 


terça-feira, 4 de novembro de 2014

Junta de Campolide contrata empresa para gerir queixas de cidadãos

A Junta de Freguesia de Campolide (Lisboa) acaba de contratar, por ajuste directo, uma empresa para fazer um trabalho que era suposto estar a cargo dos funcionários da junta. Assim, por nove meses e por 23.886 euros, a empresa terá a seu cargo a gestão de contratos de trabalho e de prestação de serviços, planeamento de formação, a gestão de reclamações e acompanhamento da evolução dos processos apresentados pelos cidadãos.

A mesma empresa tinha já este ano conseguido, também por ajuste directo, um contrato de 32.180,64 euros para a “gestão das agendas administrativas e desportivas; gestão e divulgação cultural; assistência às autoridades e instituições; Implementação de Projectos”. Prazo de execução: 3 dias!

terça-feira, 17 de maio de 2011

Os boletins das juntas


Muitas juntas de freguesia de Portugal têm boletins informativos em papel para explicarem aos habitantes e eleitores das suas actividades. Distribuídos porta-a-porta, estes boletins, muitas vezes, vão directamente da caixa de correio para o lixo. Tudo tem custos. A Junta de Freguesia de Campolide (Lisboa), por exemplo, precisa de 16 mil euros para imprimir o respectivo boletim. Partindo do princípio (académico) de que apenas um quarto das juntas do país tem um boletim em papel, poderemos estar a falar de valores na ordem dos 16 milhões de euros/ano. Existem em Portugal 4.260 freguesias.