A Agência Portuguesa do Ambiente - APA, cuja actividade é ignorada pela maioria dos cidadãos, celebrou um ajuste directo no valor de 74.990,00 € (+IVA) para o “acompanhamento técnico das intervenções de reabilitação fluvial no âmbito dos protocolos celebrados entre a APA/ARH Centro e os municípios afetados pelos incêndios de Agosto a Outubro de 2017”. A APA aparenta saber bem que por mais 10 euros estava obrigada a realizar concurso público mas ignorou a obrigatoriedade legal da consulta a três entidades, tendo em conta o valor adjudicado. Não obstante, o contrato só foi publicado 4 meses após a sua celebração.
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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
MDP TV: Mais um negócio público (muito) sujo?
"É um negócio que pode chegar aos nove milhões de euros mas que foi suspenso por suspeitas de irregularidades. Portugal estava a importar lixo à polémica região italiana de Nápoles, tendo já chegado quase sete mil toneladas. O Sexta às 9 foi o primeiro programa de televisão do mundo a conseguir autorização para entrar nesta gigantesca lixeira a céu aberto." A reportagem foi transmitida na passada sexta-feira e o Má Despesa reclama a atenção de todos os cidadãos para este negócio que tem contornos nada limpos (ver programa no link: http://www.rtp.pt/play/p2283/e262456/sexta-as-9). A região de Nápoles, a Campania, é sobejamente conhecida por ser um local onde se acumula o lixo tóxico de Itália e da Europa, num negócio milionário, controlado pela máfia local, a famosa Camorra. A empresa portuguesa que importa o lixo (CITRI – Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais, S.A) pertence ao ex-Secretário de Estado do Ambiente do Governo de Pedro Passos Coelho, Pedro Afonso Paulo. Ao contrário do que é normal, o lixo que entra em Portugal não foi sujeito a análises por parte das autoridades portuguesas responsáveis ...até ao início das investigações do Sexta às 9. As análises da Inspecção Geral do Ambiente acusaram níveis inaceitáveis de carbono orgânico dissolvido (ou seja, estamos perante lixo urbano perigoso), contrariando os relatórios enviados por Itália. Estes relatórios italianos foram aceites sem reservas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade com competência exclusiva para gerir os processos de importação de resíduos, que é presidida por Nuno Lacasta, o qual foi nomeado pelo mencionado ex-governante e actual interessado na importação de lixo.
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