Penela tem CDs para oferecer!

Penela é uma vila do distrito de Coimbra, sede de concelho com menos de 6 mil habitantes. No Verão decidiu comprar 1000 cópias do CD "Regresso" (Mário Mata & Banda Esfola) pelo preço de 6.500,00 € (+IVA). O alerta foi dado por um leitor que acrescentou outros dados relevantes: "A Câmara de Penela é uma autarquia intervencionada, tal tem sido a sua boa gestão, tendo de recorrer a um empréstimo do PAEL [Programa de Apoio à Economia Local] para conseguir fazer face aos compromissos assumidos. Ainda assim, entendeu adquirir 1000 cópias de um CD. Segundo rezam as más línguas, esse mesmo artista já se comprometeu a fazer a campanha de recandidatura do actual presidente nas autárquicas do próximo ano." Já sabe, se passar por Penela, não se esqueça de ir à câmara municipal pedir o CD "Regresso".

Mangualde, era mesmo necessário gastar quase meio milhão de euros nisto?

Foi publicado em Diário da República no passado dia 13 um anúncio do município de Mangualde nos seguintes termos: " execução de uma rotunda na ligação do arruamento do Loteamento industrial do Salgueiro com a E.N. 16, em que foram considerados no presente projeto as ampliações das restantes infraestruturas na área da intervenção, nomeadamente, as redes de distribuição de água, de esgoto residual, de esgoto pluvial, de abastecimento de gás, de câmaras e condutas de telecomunicações e de energia." Valor: 476000.00 EUR. No final de 2012, Mangualde foi um dos municípios que recorreu ao empréstimo do PAEL - Programa de Apoio à Economia Local, portanto presume-se que já tenha saldado as dívidas e que esta rotunda seja mesmo muito, muito importante para o desenvolvimento económico e social do concelho. Enfim.

Vila Real de Santo António preocupa-se muito com a comunicação

O município de Vila Real de Santo António faz parte do vasto e endividado grupo que recorreu ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), obtendo um empréstimo no valor de 25,6 milhões de euros. A par disso, assinou contratos de empréstimo superiores a 33,3 milhões de euros junto de instituições bancárias (Fonte: Porto Canal). Os contratos foram assinados no passado mês de Abril. Volvidos dois meses, a autarquia renovou uma "avença na área de comunicação" (ajuste directo a uma pessoa) por mais de 34 mil euros (34.293,00 €), acrescidos de IVA, durante um ano. 

As fotografias do Cartaxo

Pelo menos desde 2010, o município do Cartaxo adjudica serviços de fotografia - por ajuste directo e à mesma pessoa. O contrato deste ano custa 14.400 euros (mais IVA). O Má Despesa tentou saber um pouco mais sobre os serviços contratados mas o contrato publicado nada informa quanto a isso, remetendo para o caderno de encargos- documento não publicado. Convém lembrar que o Cartaxo vive em agonia financeira, tendo uma dívida quase 400% superior à receita. O presidente da câmara municipal já veio dizer que quer recorrer à linha de emergência do Fundo de Apoio Municipal (FAM) - apesar do município se encontrar em processo de adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). O desespero é tal que o presidente disse que "nesta fase estamos a equacionar a possibilidade de os dois instrumentos financeiros poderem funcionar em complementaridade”. (Fonte: ionline). 

Penafiel: mais um município infectado pelo vírus da obra nova

Penafiel é um dos municípios portugueses que teve de pedir ajuda financeira extraordinária para fazer face às suas obrigações, tendo recorrido ao famoso PAEL - Programa de Apoio à Economia Local. Mas, no mundo das entidades públicas nacionais, bem sabemos que a memória é curta no que toca a endividamento e, talvez por isso, o município de Penafiel acabou de lançar dois concursos públicos destinados a novas obras: vai construir um novo "parque desportivo e edifício de apoio" por mais de 1 milhão de euros (1000301.48 EUR), e a "nave anexa ao pavilhão Fernanda Ribeiro" por quase meio milhão de euros (480339.95 EUR). Perante isto, o Má Despesa foi espreitar a "rede municipal de instalações e espaços desportivos" e descobriu que o município já conta com as seguintes infra-estruturas:

• Estádio municipal 25 de Abril
• Complexo desportivo municipal de Leiras
• Parque desportivo das Lajes
• Complexo de piscinas municipais de Penafiel
• Piscinas municipais de Paço de Sousa 
• Piscinas municipais de S. Vicente
• Pavilhão desportivo municipal Fernanda Ribeiro
• Pavilhão desportivo municipal de Abragão
• Pavilhão desportivo municipal de Galegos
• Pavilhão desportivo municipal de Novelas
•  Pavilhão desportivo municipal Rio de Moinhos
• Pavilhão desportivo municipal de Urrô
• Pavilhão desportivo da Lagares
• Mini-Campo Polidesportivo do Sameiro
• Polidesportivo descoberto da Quinta do Bispo
• Polidesportivo descoberto de Leiras
• Polidesportivo descoberto da Vila Gualdina
• Parque da cidade

Ourém também não pára a obra

Ourém é mais um daqueles municípios que também recorreu ao famoso Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). E não é que esta semana a autarquia lançou o concurso público para a construção de um novo pavilhão desportivo por mais de 1,8 milhões de euros (1862089.52 EUR)?! O desejo já vem do executivo municipal de 2008 e nem a asfixia financeira dos últimos anos travou o delírio que tem o alto patrocínio dos fundos comunitários, naturalmente. 

Penafiel já inaugurou a "Bicha Serpe"

O município de Penafiel não deve ter margem para viver desafogado, tanto que foi um dos concelhos que recorreu ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) há menos de dois anos. Contudo, um leitor chamou a atenção do Má Despesa para a recém inaugurada "Bicha Serpe", uma obra do artista José de Guimarães (foto). Segundo o semanário Verdadeiro Olhar, «(...) entre a concepção artística da peça, as obras de construção civil necessárias, o transporte e a instalação de mesma e os serviços de uma empresa de pirotecnia terão sido gastos cerca de 130 mil euros. Um investimento, defende o presidente da Câmara Municipal de Penafiel: "Acreditamos que vai atrair turistas e criar dinâmica no comércio tradicional. É importante, justifica-se e terá retorno». A obra tem dez metros de comprimento e quatro de altura e foi encomendada pelo anterior executivo.

(MDP errou- a obra foi cancelada. Tudo o resto se mantém)

Nem a dívida. Freixo de Espada à Cinta é uma autarquia problemática e que continua a adorar obras. Foi o 15.º município a registar o maior aumento da dívida e demorou em média 470 dias a pagar aos fornecedores (Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012-OTOC). Em Março do ano passado a câmara formalizou o pedido de empréstimo no âmbito do famoso PAEL -e até já tinha recorrido ao Programa de Reequilíbrio Financeiro (PRF) (fonte: Porto Canal). No total, foi buscar mais de 7 milhões de euros nestes dois empréstimos para fazer face às suas dívidas. Estamos a falar de um concelho do distrito de Bragança com 3.780 habitantes (CENSOS 2011) que devem estar a precisar muito de um novo quartel para as Forças de Segurança, visto que no final do mês passado foi publicada a declaração de rectificação do anúncio público para a obra de recuperação e adaptação do antigo quartel da Guarda Fiscal para quartel das Forças de Segurança. Estão em causa mais de meio milhão de euros (550.000,00 €). O concurso foi lançado em Maio do ano passado, quando se soube que "a câmara de Freixo de Espada à Cinta investiu cerca de 1,8 milhões de euros na construção de um novo complexo desportivo, dotado de um campo de futebol relvado, e criou novos acessos ao local" -segundo o mesmo canal. É tão fácil perceber um pouco porque as coisas não vão bem no mundo das autarquias, não é?

N.B: O Má Despesa bem sabe que há fundos públicos comunitários metidos ao barulho - este outro aspecto será aqui tratado na devida altura. 

Figueira da Foz: a dívida não pára o futebol (2)

Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012 da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Figueira da Foz ocupa a 28.ª posição na lista dos municípios com o maior endividamento líquido -  quase 50 milhões de euros (48.845,370 €). Mas isso não interessa nada e há prioridades inadiáveis,  No mês passado, a autarquia decidiu lançar o concurso público para relva sintética e construção de balneários do campo de treinos do estádio municipal José Bento Pessoa pelo valor inicial de 150 mil euros. E é assim todos os anos, em Novembro do ano passado a autarquia também decidiu investir em relva sintética para o mesmo estádio.

Maria da Fonte às (re)voltas na tumba

E não é para menos. O município de Póvoa do Lanhoso, com 21.886 habitantes, precisou de um empréstimo de  2.469.209,63 €,  no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), para pagar as dívidas a fornecedores vencidas há mais de 90 dias mas no mês passado lançou o concurso público para a obra de reconstrução, alteração e ampliação de dois edifícios destinados ao Centro Interpretativo Maria da Fonte, pelo preço (inicial) de 890.000,00 €. Se estivéssemos no Minho de 1846, o edifício dos Paços do Concelho corria o risco de ser visitado por mulheres armadas de sacholas, forcados e espeto lideradas por Maria da Fonte. 

Quais são as prioridades deste país?

É só mais um exemplo. O município de Santa Maria da Feira está entre os muitos que tiveram de recorrer ao empréstimo bancário especial no âmbito do famoso PAEL- Programa de Apoio à Economia Local, por não terem dinheiro para pagar dívidas vencidas há mais de 90 dias. Santa Maria da Feira obteve visto do Tribunal de Contas para um contrato de empréstimo no valor de quase 13 milhões de euros ( 12 899 356,76€) e, ainda assim, e a título de exemplo, decidiu fazer uma obra de reabilitação de um edifício por mais de 420 mil euros ( 423.307,00 €).Num país em que se cortam salários e pensões donde vem o dinheiro para estas obras, aparentemente não prementes a esta altura do campeonato?  

Convém realçar as implicações directas de um recurso ao PAEL na vida dos munícipes, em concreto dos feirenses, descritas pela oposição local no jornal Correio da Feira:

" 1- Sabiam os feirenses que nos próximos anos (2014, 2015, 2016…até 2022) TODOS os apoios  vão ser reduzidos?…

2- Que os impostos como IMI, IMT vão ser fixados nas taxas máximas?…3- Sabiam os feirenses que a Câmara terá de reduzir 50% da iluminação pública para cumprir as condições deste empréstimo?…

4-Sabiam as Associações de Solidariedade Social, Associações Desportivas e  Culturais que a Câmara assumiu o compromisso de baixar o valor dos apoios em mais de 50%, já partir do próximo ano?…

5-Sabiam os Feirenses que a Câmara se comprometeu a aplicar valores máximos em tarifários e na aplicação de coimas?…"

Paredes em (maus) números

No final de 2011, a câmara municipal de Paredes registava nos seus quadros mais de mil funcionários, segundo o semanário VERDADEIROOLHAR.PT, com base num estudo elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Este número estava equiparado a autarquias como o Porto, Gaia ou Matosinhos. Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012, da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Paredes registou um endividamento líquido superior a 52 milhões de euros (52 144 663 €) e viu a dívida aumentar em 6,9%. Paredes é um dos municípios que recorreu ao Programa de Apoio à Economia Local - PAEL II , tendo obtido visto do Tribunal de Contas para um contrato de empréstimo financeiro de quase 20 milhões de euros (19 775 871,52 €),  Mas já deve estar tudo em ordem. Em Julho deste ano lançou concurso público para a construção do auditório municipal no valor (base) de 1, 5 milhões de euros.  E não adianta supor que o concurso foi suspenso, pois ainda ontem foi publicada, em Diário da República, a respectiva declaração de prorrogação de prazo de anúncio. 

Vizela vai aos brindes antes de pagar aos bombeiros

O município de Vizela pertence ao grupo daqueles que caso não recebessem empréstimos financeiros teriam de parar. Em Outubro do ano passado, a câmara municipal aprovou a obtenção de 8 milhões de euros junto do Programa de Apoio à Economia Local- PAEL . No final de Agosto, o respectivo contrato de empréstimo ainda não tinha sido assinado, segundo a Rádio Vizela. E sem dinheiro para pagar a fornecedores, a câmara lá optou por gastar 6.575,00 € na "aquisição de diversos brindes", por ajuste directo, no final do mês de Maio. Em Junho, a mesma rádio noticiava que a dívida da autarquia  aos bombeiros locais, no valor de 5 mil euros, ainda era assunto a ser resolvido em reunião de câmara.

Reguengos de Monsaraz: Muito gastar leva ao faltar

O concelho de Reguengos de Monsaraz tem 10.828 habitantes (CENSOS 2011).

A autarquia decidiu construir um novo quartel para a GNR,  recuperando o edifício da antiga adega da Cartuxa. No passado mês de Janeiro, foi lançado o concurso público para a empreitada desta obra, a qual tem um custo (inicial) superior a 2 milhões de euros (2.279.735,20 €).

Estamos, mais uma vez, perante um dos municípios que recorreu à ajuda financeira do PAEL - Programa de Apoio à Economia Local, tendo obtido um empréstimo de 4.872.327,01 €. E, não obstante, da leitura da acta (n.º3) da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 6 de Fevereiro de 2013, ficamos a saber que esta autarquia recorreu a outro empréstimo bancário no valor de de 670.000,00€, "considerando as pontuais e eventuais dificuldades de gestão de tesouraria desta Autarquia Local e considerando que durante o ano de 2013 pode, eventualmente, justificar-se o recurso a um novo empréstimo de curto prazo".

O edifício administrativo da Cidade Tecnológica de Paços de Ferreira (CITEC)

O município de Paços de Ferreira tem uma dívida total assumida de cerca de 50 milhões de euros. A autarquia recorreu, inclusive, ao PAEL- Programa de Apoio à Economia Local, pedindo um empréstimo no valor de 6,3 milhões de euros. Entretanto, no passado dia 7, a PFR Invest, Sociedade de Gestão Urbana- empresa municipal de Paços de Ferreira, lançou o concurso público para a construção do  edifício administrativo da Cidade Tecnológica de Paços de Ferreira (CITEC). Esta obra tem um custo (inicial) de 4.293.819.00 €.

Mais um caso em que a austeridade nada pode perante a vontade de um autarca português.