terça-feira, 26 de abril de 2011

Os erros no grupo Transtejo

Relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo Transtejo (constituído pela Transtejo e Soflusa), empresas do sector empresarial do Estado em falência técnica a 31.12.2009» "A manutenção de duas empresas com o mesmo objecto social e geograficamente muito próximas, em vez da sua fusão, causa ineficiências e custos evitáveis,(...)". 
"De 2006 a 2009, as empresas do Grupo Transtejo celebraram, por ajuste directo e sem consulta, quatro contratos de prestação de serviço de consultadoria, um por ano, com a SGIE 2000 – Consultores em Organização Industrial, SA, cujos pagamenntos ascenderam, até Abril de 2010, a 406 155 euros. Face à materialidade dos valores, não tendo havido qualquer consulta prévia ao mercado em favor do princípio da concorrência, também não existem garantias de que os contratos celebrados foram os mais adequados à economia dos dinheiros públicos que os pagaram." 
"Dado que, desde 2001, o capital social da Soflusa é totalmente detido pela Transtejo, a integração das duas empresas poder-se-ia consubstanciar, nomeadamente, na: redução do consumo de combustíveis, pois haveria maior flexibilidade na afectação dos navios; eliminação do contrato de assistência técnica contabilística na Soflusa; redução das tripulações de reserva, logo dos custos com pessoal; maior flexibilidade na afectação das tripulações às carreiras; existência de uma única identidade empresarial e na moderação de rivalidades internas.
"A convicção de que a integração das duas empresas numa só aportaria benefícios, nomeadamente económicos, deveria ser argumento suficiente para que os gestores públicos e o accionista Estado já tivessem diligenciado nesse sentido."
"Na Soflusa foram despendidos 26 595 euros com a aquisição de um filme de segurança e suportes para a sua transmissão nos navios. Todavia, esse filme não era passado aos passageiros nas viagens, traduzindo-se, tal despesa, em desperdício de dinheiros públicos por não estar a ter aplicabilidade"
"Os três membros do conselho de administração da Transtejo beneficiam de viaturas de serviço, também para uso pessoal, adquiridas em regime de Aluguer Operacional de Viaturas por um período igual a 48 meses, pelo custo total de 116 630,68 euros. A compra de viaturas por esta modalidade significa que a empresa renova, todos os 4 anos, a frota de viaturas afectas aos seus gestores."

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