O Má Despesa Pública esteve presente na tertúlia “Encomenda Pública”, promovida pela Ordem dos Arquitectos Secção Regional Sul.
Com um painel de oradores ligados à prática privada e à administração pública, o debate abrangeu a situação actual dos concursos públicos, dos seus regulamentos e efeitos práticos. Perante uma plateia de associados foram debatidas vantagens e desvantagens do actual CCP (Código de Contratação Pública). Os efeitos da legislação perante quem adjudica tomaram menos tempo na tertúlia.
Derrapagens fazem sempre parte da equação
As vantagens mais enunciadas para a manutenção do regime de concurso público foram a abertura de várias soluções para um problema proposto. A burocracia e morosidade dos procedimentos ocupam o lugar cimeiro das desvantagens. A necessidade da Ordem regular e lutar pela responsabilidade e transparência dos concursos também foi consensual. Também foi referido que os valores irreais de muitas propostas vencedoras assentam muitas vezes em mão de obra não remunerada ou precária, abuso de softwares sem licença e deturpação de valores (dumping), promovendo a derrapagem posterior de custos deliberadamente mal calculados. Um dos arquitectos presentes comentou também que um arquitecto que apresente um orçamento real para uma obra, isto é, que retire qualquer margem para derrapagens é posto de lado pelas empresas de construção. É que estas empresas apesar de apresentarem orçamentos baixos para ganharem concursos, partem sempre do princípio de que existirão derrapagens.
Mais desabafos
Nos desabafos gerais a empresa pública Parque-Escolar foi a entidade mais citada. O valor dos ajustes directos já atingiu valores globais de 40 milhões. Foi também apontado o caso de uma empresa, que não foi identificada, que já contará com 70 ajustes directos da Parque-Escolar, em que 25 são de 25.000 euros e 45 de 24.999 euros.
A eficiência da ferramenta concurso público, face à lentidão dos procedimentos e à concorrência com os ajustes directos, foi a questão central: Como conciliar os interesses de quem paga e de quem executa?
Manuel Rodrigues
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