sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Lamego: uma PPP, um pavilhão fechado e muitas ilegalidades em benefício de uma empresa




Mais um pertinente alerta de um leitor:
 
"A CML decidiu construir um pavilhão multiusos sem olhar a custos, realizou uma série de engenharias financeiras para o conseguir, todas estas engenharias financeiras foram arrasadas pelo Tribunal de Contas como se pode ver no relatório (no link http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2011/2s/audit-dgtc-rel002-2011-2s.pdf,) e que vai acarretar um custo de 150 mil euros mês de renda, ao abrigo da PPP realizada para exploração do dito pavilhão. Como têm que poupar em algo, desligaram as luzes de todas as freguesias do concelho durante 3 horas na madugada. Mas como a CML pensa que só os habitantes da cidade são cidadãos com direitos, estes foram poupados aos cortes. Estes cortes originaram um aumento da insegurança no concelho. Estes cortes originaram uma poupança na ordem dos 650 mil euros, ou seja, quatro meses de renda do dito pavilhão.
Já agora, é importante referir que o tal pavilhão ainda não se encontra em funcionamento, já que possui defeitos na sua estruturação e fundações, que provocam um desnível acentuado na estrutura e que o torna perigoso para a abertura ao público."


O Má Despesa leu a análise do Tribunal de Contas a este negócio público  (ACÓRDÃO Nº 24 /2012 – 13. JUL-1ª S/SS) e, mais uma vez, julgou estar a ler um documento de ficção. Felizmente, o TC recusou o visto à minuta de "contrato-promessa de cessão de posição contratual e de cessão de exploração" do pavilhão multiusos de Lamego, a ser assinado pela empresa municipal Lamego ConVida, Gestão de Equipamentos Municipais, EEM, pela Câmara Municipal e pela Lamego Renova – Construção e Gestão de Equipamentos, SA, pelo prazo de 24 anos, e no valor de € 33.483.050,00.
A decisão do TC teve como fundamento as várias ilegalidades do procedimento de selecção da empresa privada,  relacionadas com a violação de regras e princípios fundamentais a observar nos procedimentos de formação de contratos públicos: transparência e publicidade, igualdade, concorrência, proporcionalidade, boa fé e estabilidade.

7 comentários:

  1. Isto não é má gestão, não é burrice de uma das partes do negócio em causa, é simplesmente um crime, . Crimes como estes não são punidos, e contribuem para o empobrecimento dos Portugueses.

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  2. Isto é um autêntico REGABOFE. Haja alguém que ponha mão nêstes FP

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  3. Uma sugestão: Notícias destas devem mencionar sempre os nomes dos presidentes de câmara e vereadores envolvidos. Convém que o comum dos mortais, os eleitores e contribuintes, pelo menos os possam reconhecer pelo nome,

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  4. Para mim esta notícia revela que os lamecenses são atrasados. O Francisco Lopes presidente da Câmara Municipal, é espertalhão. consta que ganhou o último escrutínio com uma margem de 6 por 1. É inadmissível que o ministério da tutela permita estas coisas e não as contenha. O Francisco Lopes devia ser impedido de se recandidatar.

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  5. Pouco percebo de leis... mas, os politicos têm alguma isenção de punições no acto de roubar????
    É que não vejo nenhum destes senhores na prisão!!!!???? Mas também digo uma coisa... Para os lamecences que votaram no Sr. Engenheiro é muito bem feita porque pelo menos um dos candidatos eram CONTRA este pavilhão ridículo que a meu ver em nada acrescenta à cidade mas apenas aos bolsos desses empresários... Tenho dito!!

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  6. :( mas o sr-º engenheiro vai se candidatar e vai ganhar outra vez, e so compadrios . a seguir so falta dizer que o assesor ja pagou as dividas ao fisco . e que o barão de cepoes acabou com a retroescavadora para devolver os paralelos

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  7. Se "alguém""quiser acabar com estas roubalheiras há duas coisas a fazer
    1-não pagar ou oferecê-las aos credores.
    2-fazer um levantamento de PROTESTO e de INDIGNAÇÃO em frente de quem nos mentiu durante uma SEMANA .Porra há MILHARES desempregados e estão á espera ...

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