É caso para dizer que é preciso outro
25 de Abril para que esta situação mude. A Presidência da
República continua a não publicar os seus contratos e despesas
detalhadas. No portal Base, por exemplo, não se encontra qualquer
despesa de Belém. O Má Despesa denunciou esta situação no ano
passado e destacou-a no livro Má Despesa Pública como um caso de
falta de transparência nas contas das instituições portuguesas.
No
site da Presidência da República existia desde 2011 uma secção
chamada Contratos que nunca teve qualquer informação. Este órgão de soberania chegou a garantir à TVI24 que a situação iria ser
corrigida. Como a Presidência nunca mostrou interesse em
partilhar essa informação, a secção foi agora apagada!
No país
vizinho, a Casa Real vai, pela primeira vez, divulgar
detalhadamente quanto gasta em itens como banquetes, deslocações,
aquecimento, jardinagem ou manutenção de palácios. Apenas as
despesas relacionadas com segurança continuarão a ser
confidenciais. Esta mudança só foi possível graças à muita
pressão dos cidadãos. Não há justificação para que a
Presidência da República não siga o mesmo caminho!
O
exemplo da Casa Real espanhola
«Pela primeira vez na sua
história, com a entrada em vigor da lei da transparência, a Casa
Real de Espanha vai prestar contas de todas as suas despesas aos
cidadãos, avança a edição desta quarta-feira do jornal “El
País”. Segundo a publicação espanhola, que cita fontes
conhecedoras do processo, até agora era apenas publicado um breve
resumo com três páginas, mas só agora, com a entrada em vigor da
lei da transparência serão públicos os dados detalhados de todas
as despesas do Palácio da Zarzuela.
O "El País"
sublinha que assim se saberá quantos banquetes foram organizados
pela casa real espanhola e quanto custaram. Serão também conhecidos
todos os contratos celebrados, os gastos com aquecimento, jardinagem
e deslocações.
Será também conhecida a distribuição das
verbas que são atribuídas e repartidas entre a rainha, a princesa
das Astúrias e as infantas. Até agora, diz o jornal, a Zarzuela só
tornava público o total, sendo que para este exercício o monarca
dispõe de um máximo de 260 mil euros para repartir entre a rainha
Sofía, a princesa Letizia e a infanta Elena.
Com a Lei da
Transparência passarão também a ser públicos os gastos do chefe
de Estado, que até agora não eram. Ou seja ficará a saber-se
quanto custam as viagens, a guarda real, os veículos oficiais e a
manutenção de palácios. Quanto à divulgação dos gastos com
segurança haverá restrições.» (Fonte: Jornal de Negócios)
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