Alguém se preocupa com a transparência do Orçamento de Estado?

Em Janeiro os resultados do Índice de Transparência Orçamental (OBI) foram amplamente divulgados no Má Despesa. Portugal apresenta um péssimo resultado no panorama europeu isto apesar de o Presidente da República ter dito recentemente queduvidava que outro país “tenha mais transparência e escrutínio do que aquele que se verifica neste momento em Portugal”.

O OBI é realizado por equipas de peritos independentes através de um questionário com 125 questões. Foram avaliados 100 países. No topo encontramos países como a Nova Zelândia, África do Sul, Reino Unido e Suécia, todos com uma pontuação acima de 80. Com os piores resultados temas Guiné Equatorial, Qatar e Arábia Saudita, com zero pontos. Segundo o OBI, são poucos os países a divulgar informação orçamental que possa ser classificada como extensa ou mesmo significativa. Portugal inclui-se neste segundo caso, com uma pontuação de 62, na cauda dos países da Europa Ocidental. Na Europa, só a Itália, Polónia e Roménia obtiveram resultados piores que Portugal.

Os responsáveis pelo Open Budget Survey apontaram, nas conclusões, várias medidas que poderiam contribuir para melhorar a transparência dos números apresentados no Orçamento de Estado. Relembramos algumas:

1. Publicação de uma versão do orçamento simplificada para cidadãos, bem como de um relatório semestral sobre a execução orçamental;
2. O executivo deveria fazer um relatório anual das acções que tomou relativamente às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas nas suas auditorias, sobretudo quando problemas sérios foram identificados.
3. Maior detalhe em relação à despesa, tanto por ministério como por programa, até dois anos depois do ano orçamentado;
4. Maior detalhe em relação à previsão de receita para os próximos anos;
5. Apresentação de cenários macroeconómicos alternativos : deveriam fundamentar cenários para o défice orçamental e medidas a tomar no caso do pior cenário se verificar;
6. Maior ligação entre políticas propostas pelo governo e mapas de despesa;
7. Maior informação relativamente aos programas de despesa;
8. Na Conta Geral do Estado, uma explicação da diferença entre cenários macroeconómicos inicialmente previstos e cenários reais.
   
   Seis meses depois e sabe-se lá após quantos orçamentos rectificativos, será que alguém no governo levou este estudo a sério?