Santo António devolveu-nos a Democracia?

Por
Marcelo Moriconi, investigador principal da TIAC

Bárbara Rosa, blogue Má Despesa Pública e membro da TIAC

O Santo António chegou com presentes para aqueles que vivem a preocupação e agem pela transparência e integridade na gestão pública. Além de sardinhas e manjericos, cervejas (demais) e bailaricos, o santo trouxe uma promessa do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro: os relatórios da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) feitos às autarquias vão continuar a ser públicos, ao contrário do que definiu o ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Estas palavras merecem um brinde (mais um). Congratulamos o Parlamento e o ministro pela decisão acertada.

Ora bem, promessas e palavras não são acções, e aí estão o amor e o matrimónio para verificar a diferença de conceitos. Mas as palavras foram ditas, e na esperança de resoluções concretas, o Governo merece, para já, uma palmada nas costas e uma carta de credibilidade (só uma).  

A Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) e o blogue Má Despesa Pública (MDP) têm questionado a política restritiva de informação pública e criticaram com dureza a decisão de não permitir a consulta pública dos relatórios de inspecção às autarquias, acompanhada da pretensão de divulgar um resumo de não mais de 30 linhas. Isto aconteceu por decisão do ministro das Finanças, em consequência da integração da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) na IGF, anunciada em Setembro de 2011.  Desde 1995 que o acesso aos relatórios (completos) das acções de inspecção às câmaras municipais, juntas de freguesia e empresas municipais era livre para qualquer cidadão.

Agora, seguindo uma recomendação unânime do Parlamento, o ministro Poiares Maduro garantiu que os relatórios voltariam a estar disponíveis para consulta popular. Como se vê, foi necessária uma recomendação parlamentar para que o governo cumprisse a lei de acesso à informação da gestão pública (municipal), o que não é mais do que uma obrigação democrática. A TIAC sempre defendeu que o acesso à informação faz parte da Declaração dos Direitos Humanos e implica um esforço para tornar as actividades governamentais mais transparentes e credibilizar a política institucional. O MDP tem mostrado que está em causa um direito constitucional intimamente relacionado com o poder-dever de participação dos cidadãos na gestão pública, tendo em vista contribuir para aperfeiçoar a nossa democracia.

O ministro quer «uma diferenciação clara» entre «as autarquias com boas e más contas», promovendo uma maior transparência. Nesta altura, também valem umas palavrinhas para os cidadãos, pois nem sempre a coisa é tão simples como o ministro refere. Apesar da transparência governativa ser um valor fundamental da boa governação, muitos cidadãos não estão realmente preocupados com ela. Nem com a corrupção. Boas contas não significam necessariamente menos corrupção. Muitos autarcas “corruptos” sabem fazer as contas para que batam certas… E o povo muitas vezes não faz da transparência e da clareza de contas a sua principal variável da boa gestão pública.

No entanto, este é o caminho certo – ainda bem que mudaram de ministro. Mas tem de ser um caminho de acções, e não de simples palavras. Entretanto, pode ser que lá pelo S. João a IGF responda à TIAC e ao Má Despesa Pública, que há meses pediram acesso aos relatórios de inspecção às autarquias. Continuamos à espera que a lei se cumpra.

Este texto também está publicado no blogue Às Claras da responsabilidade da TIAC.