sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Má Despesa na capa do jornal I

A capa do jornal I desta sexta-feira tem como manchete o lançamento do livro "Má Despesa Pública nas Autarquias", já à venda.
«Livro analisa a má despesa das câmaras antes das primeiras autárquicas com limitação de mandatos

Milhares de euros em medalhas, em estátuas e monumentos, um deles aos próprios autarcas. Milhares de euros em almoços, concertos, telemóveis, estudos e projectos. Muitos deles ficaram no papel, outros começaram para serem abandonados e alguns revelam-se megalómanos para a dimensão das localidades em que estão inseridos. Os autores do projecto Má Despesa Pública lançaram esta semana o livro que mostra como a má despesa pública é feita nas autarquias. Não pretendem ter todos os casos, mas lançam um alerta aos eleitores em pleno ano de eleições locais - um alerta que Paulo Morais, da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), diz mostrar que "a frase 'andámos a viver acima das nossas possibilidades' só se refere a 15% da dívida privada", porque a maioria da dívida é do Estado e muita dela feita nas autarquias. Nem sempre com grandes projectos, muitas vezes com pequenas despesas que se vão acumulando, como as das refeições.
O ex-ministro Miguel Relvas é um exemplo referido no livro: durante dez anos, por ser presidente da Assembleia Municipal de Tomar, teve a conta de telemóvel paga pela autarquia sem limites, incluindo entre Março de 2002 e Julho de 2004, quando era secretário de Estado da Administração Local. Segundo a revista "Visão", nos últimos seis anos do período em causa, os custos do telemóvel de Miguel Relvas foram de 26 463 euros. O livro de Bárbara Rosa e Rui Oliveira Marques faz uma comparação com o caso do presidente da Assembleia Municipal do Porto, que tem um plafond máximo de 135 euros e prescindiu de o usar.
O livro "Má Despesa Pública nas Autarquias" fala ainda de casos que custaram milhões: em 2012, a câmara de Braga gastou oito milhões de euros no início da construção de uma piscina olímpica, para depois desistir do projecto que, se fosse concluído, custaria um total de 25 milhões. A autarquia justificou-se dizendo que a manutenção energética seria insustentável. E, para dar solução ao esqueleto construído, contratou-se uma empresa que sugeriu a construção de um parque temático. Falta apenas encontrar um investidor privado que o queira concretizar. Ainda em Braga, há o caso do estádio de futebol, construído para o Euro 2004, que custou 121 milhões de euros; a câmara contribuiu com 111 milhões e ainda gasta 400 mil euros anuais em manutenção, ficando o patrocínio do estádio para o clube que o usa.
Além das obras, o livro refere-se, por exemplo, aos gastos em festas e almoços. Um concerto de Tony Carreira em Albufeira, em 2009, custou 75 mil euros, mas em 2012 o cantor actuou por 42 mil euros em Olhão e Cinfães. Em 2011, a câmara do Crato gastou 60 mil euros num concerto dos Gotan Project e 35 mil num de Gabriel o Pensador. Em 2008, Vila Nova da Barquinha começou a preparar um projecto de 170 milhões de euros para construir um parque de diversões para 10 mil pessoas. Nunca saiu do papel. Ourém lançou um projecto de um festival de cinema em Janeiro de 2012. Nunca avançou, mas foram gastos 40 mil euros. Ainda em Ourém, foi criada uma parceria público--privada para a construção de um campo de golfe. Foi assinado um contrato de financiamento de mais de 3 milhões de euros, mas o projecto está suspenso.
Ponte de Sor gastou oito milhões de euros num aeródromo municipal que pode receber aviões como o Airbus A320, com capacidade para 180 passageiros, mas não foi encontrado qualquer estudo para uma infra-estrutura desta dimensão. Portimão quis uma Cidade do Cinema. O investimento anunciado era de 3 mil milhões de euros. O projecto tem apenas uma sala de congressos e gastou 270 mil euros em consultoria e brochuras. Em Junho houve buscas na câmara de Portimão: o vice--presidente, Luís Carito, engoliu um papel quando foi detido.
Em Valongo foram gastos, de forma ilegal, 31 185,69 euros em férias não gozadas dos eleitos locais. O presidente da câmara de Valongo, Fernando Pereira, teve ainda despesas não autorizadas de 11 979,09 em refeições. O vereador José Luís Sousa Pinto teve refeições de 4079,44 euros.
Paulo Morais escreveu o prefácio de um livro que define como "um acto de resistência", porque analisa gastos de "um poder instituído no espaço público com quem ninguém se mete. Tiveram a capacidade de interpretar tudo aquilo que se diz apenas em voz baixa". E, diz, são dados importantes, porque "estas são as primeiras eleições desde que as pessoas sentiram mesmo os efeitos da crise. E as autárquicas de 2013 são as mais importantes de sempre, porque pelo menos 150 presidentes vão mudar. Falta saber se, com a mudança de caras, mudam também as práticas".
Paulo Morais e os autores lembram que em muitos concelhos, principalmente nos mais pequenos, as câmaras municipais são os maiores empregadores. "Há meios em que o melhor é ter uma ligação partidária e assiste-se às transferências entre o partido e a câmara, com custos sobre os nossos impostos, porque se contratam boys pelos votos que conseguiram e independentemente da competência", diz Paulo Morais. O responsável da TIAC destaca ainda a importância dos pelouros de Urbanismo: "No início da crise, 70% da dívida estava alicerçada em dívida imobiliária das câmaras. Há duas actividades de alta rentabilidade: o tráfico de droga e o urbanismo, tendo os promotores imobiliários uma absolvição a partir do momento em que conseguem um alvará de loteamento", referiu ainda, para considerar que este livro "é um instrumento que obriga os candidatos a aumentar a transparência na vida pública portuguesa".» (Fonte: I)

5 comentários:

  1. Incentivo todos a oferecerem um livro deste ao seu melhor amigo para desta forma o ajudar a ver a necessidade que temos de votos conscientes nas proximas eleiçoes.

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  2. O que dizer das despesas do ensino superior politécnico público tais como, a celebração do aniversário de uma Escola, integrada no Instituto Politécnico de Santarém, com um cruzeiro na barragem do Castelo do Bode, com almoço a bordo e transferes em autocarro ao cais de embarque, para docentes, funcionários e convidados, noticiada pelo jornal “O Mirante”, na sua edição de 18.12.2008, pág. 33, em artigo intitulado “Aniversário da Escola de Gestão celebrado em tom de discórdia”, e pelo Diário de Notícias, na sua edição de 19.12.2008, pág.13, em artigo intitulado “Um passeio à conta dos contribuintes”.

    Despesas estas, que não suscitaram um reparo por banda dos órgãos do Estado.

    Para os que, como eu, atribuem valor ao simbólico, a subsequente nomeação da Sr.ª Presidente do Instituto Politécnico, pelo Sr. Presidente da República, para a Comissão de Honra das Comemorações do 10 de Junho de 2009, na Cidade de Santarém, teve um significado político. Ademais, conforme noticiado, a Sr.ª Presidente do Instituto Politécnico também desfrutou deste cruzeiro idílico…

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  3. Conviria ao Ministério da Educação recuperar as afirmações do representante dos alunos do Instituto Politécnico de Santarém, na cerimónia de abertura do ano lectivo realizada em Outubro de 2010. Por essas (afirmações), somos levados a um universo impensável de férias não gozadas que se traduzem em rendimento; ou explicado de outro modo, nos lautos rendimentos que auferiram Professores aquando da sua reforma pelos dias de férias não gozados acumulados ao longo dos anos em que exerceram funções dirigentes.

    Assumindo que houve, em Portugal, Marajás (e não apenas na Índia, em tempos recuados) melhor fora que, em nome da equidade na aplicação dos dinheiros públicos mas também da satisfação das reais necessidades (imensas) do país, circunstâncias como estas não voltassem a acontecer.

    Mais, que o mesmo Ministério que supôs impor aos professores a devolução do dinheiro recebido em resultado de um erro na progressão na carreira, que não lhes era imputável, por maioria de razão, usasse de igual exigência com os Marajás e determinasse o reembolso de verbas por eles despendidas em extravagâncias, tais como, com um cruzeiro com almoço a bordo e transfer ao cais, ou com férias não gozadas que se traduzem em rendimento…

    http://videos.sapo.ao/dYgrN75qdYhQMMgy07Jg


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  4. Os Milagreiros!

    A Escola Superior de Desporto de Rio Maior cujo custo, em 23 de Março de 2011, já ascendia a 18 milhões de euros…

    Foi inaugurada pelo Sr. Ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, em 24 Maio de 2013, com um custo anunciado de cerca 13,5 milhões de euros!

    Uma tragédia, sem dúvida, para as finanças públicas, ou seja, para nós. Pena é que o ridículo não pague imposto… pelo alívio que dessa cobrança adviria para as famílias portuguesas. As mesmas que fazem as delícias do discurso político deste Governo, sempre predisposto a cortar o poder de compra, e a confundir direitos fundamentais com regalias…

    http://videos.sapo.ao/Z8RBcTU8gvd36nQeTpMf
    http://semanal.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=587&id=75308&idSeccao=8151&Action=noticia
    http://www.youtube.com/watch?v=_epZTM5R1Io
    http://www.oribatejo.pt/15-anos-depois-a-escola-de-desporto-de-rio-maior-chegou-a-casa-videos/

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  5. É bom estar informado (mas sem consequências só faz mal ao fígado),parece-me que ladramos mas a caravana passa
    Ponto 4 do concurso para Câmara de Barcelos ( 21 postos de chefia)
    4 — Tratando -se de um processo de seleção urgente e de interesse
    público que visa escolher um titular que melhor corresponde ao perfil
    pretendido, não haverá lugar ao exercício do direito de participação
    dos interessados.

    dr - http://dre.pt/pdfgratis2s/2013/09/2S179A0000S00.pdf


    URGENTE!!!!!!!

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