sexta-feira, 18 de outubro de 2013

O peso pluma da Justiça



É certo que o Tribunal de Contas (TdC) tem um efeito dissuasor que nos deixa a todos insatisfeitos. E até deve cansar-se de tanto constatar a repetida violação das normas financeiras por parte dos entes públicos. E porque é que as coisas não mudam? As razões são várias e uma delas deve-se à inexistência de sanção legal proporcional ao dano público causado, parece. Ora vejamos um exemplo disso. A notícia foi enviada por um leitor, publicada na edição online de 15 de Outubro do Diário de Notícias da Madeira, e versa sobre a derrapagem financeira de 5 milhões de euros detectada pelo TdC na construção das 'Infraestruturas Gerais do Madeira Tecnopólo - 3.ª fase':
"A empreitada da construção das 'Infraestruturas Gerais do Madeira Tecnopólo - 3.ª fase' custou mais 5 milhões de euros em relação ao que estava previsto no contrato inicial devido ao mau planeamento da obra. A conclusão consta do relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas divulgado esta manhã, no qual se refere que os responsáveis públicos praticaram factos "susceptíveis de consubstanciar uma infracção punível com multa", mas com o pagamento de uma multa de 1.575 euros "extingue-se o procedimento tendente à efectivação da responsabilidade sancionatória".
O agravamento de 5 milhões de euros nos custos da obra (o preço inicial era 9,8 milhões mas acabou por custar 15 milhões) "derivou do facto de a Secretaria Regional do Equipamento Social não se encontrar na posse dos terrenos necessários à implantação da obra no momento em que celebrou o contrato de empreitada, o que é revelador do deficiente planeamento que antecedeu o seu lançamento", observa o relatório da auditoria do TC.(...)"
Leram bem? Multa de 1.575 euros aplicada aos responsáveis públicos do mau planeamento da obra (-5 milhões de euros). Nem no Monopólio a multa seria tão pequena para o montante em causa.  

6 comentários:

  1. Informem-se bem que encontram sem demagogia porque pessoas como P.Morais ou MarinhoPinto tanto reclamam contra a as seitas que protegem com as leis feitas por medida estas mafias organizadas. Existem no país Tribunais e entidades reguladoras que são esvaziadas de efeitos eficentes por regulamentos e adendas especialmente estudadas = eles não andam a caçar com furões cegos mas nós tambem não podemos deixar-nos enganar por desleixo ou preguiça.

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  2. Numa tentativa de apurar dados sobre os gastos com viaturas camararias, inconclusiva porque alem de Portimão que enguliu a folha com os dados,muitas outras sumidades ignoraram olimpicamente informar dados que se tivessemos outros eleitores mais exigentes deviam estar sempre disponiveis para o escrutinio e transaprencia . Não se acanhem o dever importante é que os capangas entendam que queremos transparencia não como um favor mas como regra e caozoada que se recusa a dar informações pode ter a certeza que o meu voto não recebe nunca.Façam tambem o mesmo e vão ver como os amançamos depressa.

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  3. Simplesmente vergonhoso, alem da multa, que de facto é muito pouca, deveriam ter prisão efectiva, e estarem interditados, a vida, em trabalhar para o estado.

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  4. O Tribunal de Contas é um organismo obsoleto, que vem cá para fora armar-se em virgem ofendida, mas tem fechado e fechou os olhos a tudo,enquanto devia ter prevenido situações, como aconteceu com PPP's e outras.
    Tem juízes a ganhar balúrdios que nada fazem, nem sabem fazer contas, está enxameado de juristas que também não sabem fazer contas e têm raiva a quem sabe
    Já houve tempos em que qualquer admissão na função pública tinha de ser sancionada pelo Tribunal de contas... mas onde vai esse tempo?
    Aliás, uma organização que tem um concurso interno (progressão para uns míseros euros) a decorrer vai para 6 anos, diz tudo dessa organização...
    Se ao menos tivessemos gente capaz no governo, era altura de fazer a reforma de Estado, começando talvez pelo Tribunal de contas...

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  5. O Tribunal de Contas é um Tribunal "Faz de Conta", onde o Presidente está mais ocupado com assuntos da cultura, do que com as contas do orçamento...

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  6. País da treta, governos da treta, cidadãos da treta que votam nestes políticos da treta que votam estas leis da treta... A única coisa que não é da treta são mesmo os saques que as várias comanditas nos fazem todos os dias!... Os crimes compensam!!! Mas nós, colectivo de cordeirinhos mansos, também não merecemos outra coisa!...

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