Como os interesses partidários dominam as nomeações para a administração pública em Portugal

As nomeações para a cúpula da administração pública em Portugal são influenciadas por interesses partidários para recompensar serviços prestados ao partido do poder. Esta é uma das principais conclusões do doutoramento intitulado “Novos dilemas, velhas soluções? Patronagem e Governos Partidários” e realizado no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro (UA). O trabalho foi coordenado pela investigadora Patrícia Silva (na foto). Fique a par das principais conclusões:

• Amostra de 11 mil nomeações para a administração pública realizadas entre 1995 e 2009. “Os resultados sugerem que, embora as nomeações possam ser usadas para efeitos de controlo de políticas públicas, tende a persistir a utilização das nomeações como uma forma de recompensa por serviços prestados anteriormente ou em antecipação aos mesmos, esperando-se que a filiação partidária ou o relacionamento pessoal com o ministro sejam centrais neste processo”, explica Patrícia Silva.
• Recompensa e controlo. “As nomeações podem ser motivadas por questões de recompensa e de controlo”, refere Patrícia Silva. Aponta a investigadora que “quando os partidos vencem eleições, os seus membros esperam ver a sua lealdade ao partido ser recompensada”. Por isso, “estas nomeações combinam a vontade do nomeado e a necessidade do partido de assegurar o controlo de áreas sectoriais cruciais para o Governo, corroborando a coexistência de dinâmicas de recompensa e de controlo”.
• Nomeações dependentes do ciclo governativo. “Os resultados [do trabalho] tendem a sugerir que as motivações de recompensa surgem sobretudo no final dos mandatos e na antecipação de eleições, apontando para a existência de objetivos de captação de votos e de vantagens eleitorais”, aponta Patrícia Silva. Por oposição, o controlo de políticas públicas pode ser identificado no início do mandato.
• O papel dos partidos de oposição. “Quando o principal partido da oposição é mais crítico, tende a verificar-se uma redução das nomeações nos cargos de direcção superior, que são mais visíveis, e o seu impacto reduz-se gradualmente à medida que analisamos níveis hierárquicos mais baixos – níveis intermédios da administração pública – ou menos visíveis, como no caso das nomeações para os serviços periféricos”, aponta o estudo.
• Processo corrói democracia. O estudo conclui que a utilização das nomeações pode também gerar efeitos adversos na relação entre cidadãos e classe política, “na medida em que estas são percecionadas como mecanismos de colonização partidária da administração pública”. A perceção que o eleitorado tem da utilização da patronagem, aponta a tese de Doutoramento, “pode aumentar o desinteresse e o distanciamento dos cidadãos em relação aos partidos políticos e, ao mesmo tempo, reduz o potencial dos partidos para a mobilização do eleitorado, o que pode ser uma ameaça para a qualidade da democracia, na medida em que esta depende da participação dos cidadãos”.