A troika não está satisfeita com o
nível de informação sobre a contratação pública e o controlo e
fiscalização dos contratos de ajuste directo (fonte: Jornal I). Esta
tem sido uma matéria constantemente referida aqui no Má Despesa
Pública, mas que nenhum partido parece ter o mínimo de preocupação
de a colocar na agenda.
A troika, num gesto que só devia
envergonhar as instituições fiscalizadoras portuguesas, encontrou
250 contratações “suspeitas de ser ilegais e que exigiam mais
atenção e monitorização sistemática por parte das entidades
competentes”. A lista foi agora enviada para o Tribunal de Contas e
à Inspecção-Geral de Finanças para investigação. E que irregularidades são essas?
“Resultam de erros de reporte ou falhas na comunicação por parte
das entidades públicas que colocam a informação no portal Base
onde devem estar todos os contratos de ajuste directo. Por outro
lado, há assimetrias de informação, alguns contratos estão
acessíveis em anexo e outros não, e há entidades públicas que
pura e simplesmente não comunicam os seus contratos: a Caixa Geral
de Depósitos e a Parpública são exemplos”. O Má Despesa
acrescenta mais uma entidade que não publica o que quer que seja e
que parece viver acima da lei: a Presidência da República. Os ajustes directos da Presidência continuam a ser um verdadeiro mistério. Recorde-se que o ajuste directo só pode ser
usado para contratos abaixo de 150 mil euros para obras públicas e
75 mil euros para aquisição de serviços e bens móveis.
Quando sabemos que a Presidência da República custa ao País o dobro do que a própria Coroa Espanhola, devemos pensar se queremos ter um sistema político que contempla uma Presidência da República que nos sai cara e que praticamente não serve para nada. Porque para termos um Presidente da República a servir de “jarrão” ou uma outra qualquer figura decorativa, então não vale a pena estarmos a gastar o dinheiro dos Contribuintes com a sua eleição. Nesse caso, esta poderia ser feita no âmbito do Parlamento, tal como em Itália.
ResponderEliminarNo âmbito de uma profunda reforma do Estado, deveríamos pensar em assumir de vez o Presidencialismo.
infelizmente tambem muitos eleitores têm pouco gosto pela transparencia. Noto no dia a dia que quando as denuncias falam de situações que impliquem os "santos" ou partidos da sua devoção passam logo a ser ataques a democracia. E issso têm que ser encarado como um defeito e erro. Gostar da transparencia é sempre não apensa quando nos agrada.
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