Hoje o Má Despesa ruma até ao Algarve, à cidade de Silves, para o "Sarau Instável" na biblioteca municipal, às 21h (entrada livre). O tema é o último livro dedicado às autarquias e, por isso, partilhamos um pequeno excerto de um dos seus textos intitulado "A má vida de cinco municípios", baseado numa auditoria do Tribunal de Contas aos suplementos remuneratórios e outros suplementos na Administração Local, com o objectivo de analisar a legalidade e regularidade da despesa com trabalho e subsídios extraordinários, pagamento por férias não gozadas e refeições a eleitos locais, comunicações móveis e transporte de pessoal das autarquias de Faro, Figueira da Foz, Palmela, Rio Maior e Valongo, incluindo respectivo sector empresarial local - Relatório N.º 19/2012 – 2ª Secção. Da sua leitura constata-se que a ilegalidade parece ser o " pão nosso de cada dia" das autarquias e o município de Faro sai destacado:
"O regime legal do sector empresarial local é muito claro: “É proibido o exercício simultâneo de funções nas câmaras municipais e de funções remuneradas, a qualquer título, nas empresas municipais.” Mas o leitor já percebeu que o município de Faro tem uma relação difícil com a lei. Uma das então vereadoras, Helena Maria Sousa Louro de Oliveira, e durante alguns meses, acumulou funções no conselho de administração do MERCADO MUNICIPAL DE FARO, S.A. e não foi de modas: recebeu senhas de presença da empresa municipal. Ilegalmente, meteu ao bolso mais de dois mil e seiscentos euros (€ 2.670,12,00)."
Sem comentários:
Enviar um comentário