O diabo está nos pormenores e a gestão das prisões portuguesas é sinal disso mesmo. Um relatório da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça mostra o caos que reina nos establecimentos prisionais portugueses. Analisemos apenas o que se passa nas mercearias e bares existentes no interior das cadeias:
- Não pagam IVA nem tão pouco entregam facturas dos produtos vendidos aos reclusos. Muitas mercearias não têm contabilidade organizada e as que passam facturas fazem-no através de folhas de Excel que não têm qualquer validade legal.
- As mercearias lucram 680 mil euros em média por ano, mas só entregam 600 mil à DGSP. Em muitos casos, tal acontece porque as cadeias usam essas verbas em falta para pagar as retribuições aos reclusos pelo trabalho prestado.
-As mercearias, onde os reclusos podem comprar produtos de higiene, tabaco e alguma alimentação para além da fornecida já confeccionada nos refeitórios, são abastecidas por retalhistas sem concurso procedimental. O preço dos produtos chega a custar mais 12% do que o preço de venda ao público para cobrir os custos de funcionamento. Diz ainda o relatório que se as compras fossem feitas a um grossitas tal seria evitado.
-Estas mercearias apresentam vendas de 8,3 milhões , um montante, que, diz o relatório, é demasiado elevado para estar sem controlo. São ainda apontadas “diferenças de caixa”. Na cadeia de Lisboa, foram detectados 100 mil euros em falta e em Faro 33 mil. (Fonte: Público)
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