sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Como as autarquias inventam receitas com venda de imóveis




O alerta foi publicado em editorial do Diário Económico: “O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses revela um dado significativo: mais de 70% das câmaras andaram a empolar as receitas orçamentais nos dois últimos anos. Basicamente, os presidentes de câmara usam o truque mais velho do manual. Inscrevem milhões no Orçamento que deviam resultar da venda de património imobiliário quando sabem que dificilmente conseguem atingir esses valores tendo em conta a má situação do mercado. Porém, vale a pena correr o risco. Pelo menos no início mostram boas contas. Depois, a execução logo se vê.” A conclusão vem a seguir: “A execução orçamental revela-se depois um problema bicudo. Para mudar a realidade das contas públicas, será necessário alterar a maneira de elaborar, executar e controlar os orçamentos dos diferentes organismos públicos.”

2 comentários:

  1. Esta notícia peca por tardia e já se encontra bastante desatualizada. O referido "empolamento" da receita era permitido, indiretamente, pelo POCAL (DL 54-A/99) mas foi, depois, travado por sucessivas leis de orçamento de Estado (desde 2002) e, especificamente, pela então nova Lei das Finanças Locais, Lei nº 2/2007. Posteriormente, a Lei de Enquadramento Orçamental aperfeiçoou-se e surgiu a Lei dos Compromissos (Lei nº 8/2012). Por outro lado, ainda mais condicionante, a Lei nº 73/2012 revogou e substituiu a Lei nº 2/2007. E muito mais se poderia dizer. Mas, sintetizando, há legislação de sobra que trave os "truques" orçamentais dos municípios, não fosse a complacência com que os órgãos e/ou entidades de tutela e supervisão usam para com os "compadres autarcas". A saber, entre outros, IGF (Inspeção-Geral de Finanças), DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais e TC (Tribunal de Contas). Especificamente, as autarquias têm de prestar contas mensalmente através do SIIAL (sistema integrado de informação das autarquias locais) à DGAL. Ou seja, só não vê quem não quer, só não se trava a "esperteza" dos senhores imperadores municipais porque há compadrios, complacências, troca de favores, incompetência, negligência, procrastinação, etc., etc., etc... É o país que temos - é, porventura, o país que merecemos !!

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  2. Nos orçamentos para 2015 já não vai ser possivel usar este truque. A receita máxima a inscrever não poderá ultrapassar a média da realizada nos últimos 36 meses. Desconfio é que as "Outras receitas" e as "Diversas" vão disparar...

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