terça-feira, 28 de outubro de 2014

De Braga saem duas perguntas para o Tribunal de Contas


Lembra-se daquilo que já foi escrito por aqui sobre a Quinta da Malafaia, “uma quinta para festas populares, arraial minhoto, festas de idosos, casamentos, com comida e bebida à descrição”? É o tal espaço muito apreciado por alguns dos nossos autarcas, nomeadamente em ano de eleições- e não só. Veja-se o mais recente caso do município de Braga: gastou quase 50 mil euros (48.750,00 €), mais IVA, para dar de comer e beber a 5.000 pessoas, no âmbito do denominado “convívio sénior do município de Braga". E sobre esta festa o Má Despesa coloca duas perguntas:
1- Qual o interesse público deste convívio, ou seja, qual o fundamento legal desta despesa? É que apetece lembrar, mais uma vez, um excerto do - por aqui famoso- acórdão do Tribunal de Contas sobre os jantares de Natal pagos pelas entidades públicas: "em rigor, a lei não impede tais confraternizações, o que não consente é que elas sejam pagas com dinheiro dos contribuintes, que naturalmente está afectado à prossecução do interesse público, (...)";
2- O evento realizou-se no dia 9 de Setembro deste ano, mas o contrato só foi assinado no passado dia 16 de Outubro (e publicado dia 22). Esta forma de agir respeita as normas da contratação pública? 

10 comentários:

  1. Caros:
    Se bem percebi, a actual gestão do PSD, do senhor Ricardo Rio, que desancou o dinossáurio Mesquita Machado, mantém o padrão da Má Despesa Píblica, isto é, esbanja o dinheiro dos impostos dos munícipes.
    Tudo como dantes no Quartel de Abrantes.

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  2. Afinal continua tudo igual, apenas mudaram as moscas. É fartar vilanagem.

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  3. Tenho que meter aqui o bedelho, apesar de não ser advogado ou especialista em direito, acho que há aqui uma má interpretação do acordão do tribunal de Contas. Da leitura que fiz do acordão, este impede o uso de dinheiros públicos para a realização de confraternizações de pessoal afecto à autarquia: jantares de natal para vereadores, festas de primavera para funcionários dos SMAS, etc...
    Os eventos de convivios séniores não me parece que entrem neste caso (o custo de tais eventos e as condições de contratação são outros assuntos, mas não é relevante para o que quero referir). O que quero dizer é que não me parece inadequado que uma Câmara realize uma actividade de relevância social para a qual provavelmente não haverá alternativa. De outra forma, provavelmente estaria a condenar os seniores a uma vida institucionalizados, sem qualquer ocupação.
    Não são funcionários publicos a comer numa festa às custas do municipio, são municipes a beneficiar de evento para o qual contribuiram ao longo da vida para o seu municipio.

    Mesmo levantando a dúvida do valor pago, e das condições em que foi pago, não se pode pôr em em causa aquilo para que a Câmara assumiu funções: servir os municipes.

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  4. Eleitores reenviem estes exemplos de em quem não se deve votar, a todos os vossos amigos; ajudem a vida civica a melhorar.

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  5. 50.000 por 5.000 pessoas dá 10 euros por pessoa... se isto incluir transporte, aluguer de espaço e serviço de catering não me parece exagerado.

    Acho que se devia colocar a questão de se queremos que as Câmaras (não é só a de Braga) tenham iniciativas para os séniores.
    Eu vejo no meu município fazerem-se muitas viagens e convívios deste género com os séniores do concelho (por exemplo, os meus sogros participam em muitos destes convívios e beneficiam de várias facilidades)... não sei dizer se isto é o correcto ou não... sei que o que se faz tem, de facto, beneficiado os séniores, se Portugal quer isto ou não... não sei.

    Por exemplo, se fosse feito um referendo a nível nacional, às tantas o povo iria dizer que quer este tipo de iniciativas (não fosse uma boa fatia da população idosa)... mas isto é o funcionamento de uma democracia, a vontade de muitos sobrepõe-se ao certo ou ao errado.

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  6. Sugestão:
    Visitem o site: https://agereagir.wordpress.com/
    e a página do «facebook»: https://www.facebook.com/agirager
    para ver o que em Braga se está a preparar relativamente à «AGERE/em», a Empresa (municipal) de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga...

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  7. Senhor Daniel Ferreira
    Eu, apesar de nunca ter tido filiação partidária, envolvo-me na gestão autárquica através de uma participação crítica activa.
    Vou às reuniões do Executivo e da Assembleia Municipal e de Freguesia.
    Desanco quando é caso disso.
    Estudo os assuntos e escrevo nos jornais a denunciar o que merece
    E tenho para mim uma frase: Se podem dar pão e circo, que deem, mas circo sem pão não.
    O que não faltam é autarquias que não têm saneamento básico universal, que têm estradas rotas, arruamentos esburacados, recolha e desinfecção deficiente dos caixotes de lixo, etc., e impostos municipais altos (IMI, Derrama de IRC, e nada devolvem aos munícipes dos 5% do IRS que podem devolver).
    Isto é, para o pão não há dinheiro, Mas para o circo têm sempre.
    E o caro acha isso normal.
    Até encontrou um expediente legal para justifica o despautério.
    É preciso ter topete.
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    P. S. Acabo de receber um e-mail de um amigo que está em Oviedo: não quer acreditar no que vê, o piso de todos os passeios por onde andou, e já percorreu praticamente toda a cidade, são uniformes, iguais, antiderrapantes. As ruas estão limpíssimas, há segurança, enfim, uma qualidade de vida incrível.
    Se calhar não há este folclore pacóvio dos almoços e passeios para comprar votos.
    .

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  8. Resposta ao Manuel Silva:

    1º, nunca disse que acho normal, mas é natural que uma autarquia faça este tipo de eventos enquanto politica cultural e social para determinada camada da população. Óbvio, cabe à autarquia (e aos elementos das assembleias muinicipais, que vocês diz conhecer a fundo), definir prioridades. Esta é uma prioridade para Braga? talvez, talvez não, o artigo é omisso em relação a isso.
    Mas o artigo está errado em misturar despesa dirigida claramente à população com despesa em eventos que fogem às funções da autarquia. Isso não é normal, e infelizmente, é muito natural.

    2º o expediente legal que encontrei não justifica a despesa, só não tem é nada a ver. Isto não é uma despesa injustificada do ponto de vista da lei a que se referiu. Senão, qualquer despesa que uma autarquia faça com a população corre o risco de ser um "despautério". Refeições sociais, transportes escolares, feiras medievais, ..... fechamos a cidade?

    Topete é acusar-me de coisas que nunca disse.

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  9. Senhor Daniel Ferreira:
    Na voragem da pós-revolução construiu-se uma máquina político-administrativa monstruosa e ineficaz.
    As Assembleias Municipais e de Freguesia têm um número excessivo de representantes que se limitam a votar, nunca falam.
    Até porque não há tempo para tal.
    Falam só 2 ou 3 de cada partido e durante 5 minutos no máximo.
    Mais de metade do tempo passa-se a aprovar moções contra a fome no mundo, a troika, a privatização da saúde, dos transportes, etc.
    Pelo menos na minha autarquia, dominada há 37 anos pelo PCP, é assim.
    Estes órgãos não fiscalizam nada.
    E como só votam 39% dos eleitores, isto nunca muda: está tudo bloqueado.
    Volto à carga: as câmaras devem, em primeiro lugar, prover as funções básicas, depois as outras se sobrar dinheiro.

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  10. Pensando bem, 10€ por pessoa sénior para um convívio anual, nunca pode ser considerado caro. E têm feito muitas, mas muitas mais acções na cidade, tanto para idosos como para quem deseje participar. E posso adiantar que foi despesa aprovada em Assembleia Municipal porque tudo aí é apresentado e justificado. Disso sei eu.

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