Por lei, as entidades públicas têm de
publicar os seus contratos no portal Base no prazo de 10 dias após
ter em sido celebrados. Mas quantos contratos são publicados fora deste
intervalo? A análise é feita pelo site Contratos.pt que que
contabilizou os contratos adicionados à base de dados oficial após
os referidos 10 dias. E qual o resultado? “Vemos que a
aplicação da lei melhorou maioritariamente durante 2009, e hoje
mais de 99% cumpre este ponto da lei. Embora isto não signifique que
a lei dos contratos públicos esteja a ser aplicada na integra,
mostra que o requerimento de 10 dias está a ser cumprido em mais de
99% dos casos”, refere o site Contratos.pt.
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