terça-feira, 28 de abril de 2015

Quantos contratos são publicados fora da lei?


Por lei, as entidades públicas têm de publicar os seus contratos no portal Base no prazo de 10 dias após ter em sido celebrados. Mas quantos contratos são publicados fora deste intervalo? A análise é feita pelo site Contratos.pt que que contabilizou os contratos adicionados à base de dados oficial após os referidos 10 dias. E qual o resultado? “Vemos que a aplicação da lei melhorou maioritariamente durante 2009, e hoje mais de 99% cumpre este ponto da lei. Embora isto não signifique que a lei dos contratos públicos esteja a ser aplicada na integra, mostra que o requerimento de 10 dias está a ser cumprido em mais de 99% dos casos”, refere o site Contratos.pt.

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