Várias autarquias da região de Lisboa decidiram avançar para tribunal com pedido de exclusão da Empresa Geral do Fomento (EGF) do capital da Valorsul. A EGF é a subholding da Águas de Portugal, que é accionista maioritária da Valorsul (55,63%) e que está em processo de venda à Suma (controlada pela Mota-Engil). Estes municípios estão contra o processo de privatização da EGF, porque não aceitam ficar numa posição minoritária e debaixo da alçada de privados naquela empresa de tratamento de resíduos. Enquanto a disputa segue em tribunal, a Sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados vai somando ajustes directos da EGF. É o caso deste de assessoria jurídica contra as autarquias de Loures, Lisboa, Odivelas, Vila Franca de Xira e Amadora no valor de 70 mil euros e deste, também de 70 mil euros, a propósito da autarquia do Seixal, que quer excluir a EGF de sócia da Amarsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos. E porque foi escolhida esta sociedade de advogados? A publicação no Base é clara: “São os consultores jurídicos da privatização – a sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – que conhece (sic) bem tudo o que se passou, o enquadramento jurídico da privatização, bem como o comportamento de todos os intervenientes, incluindo os municípios, ao longo de todo este longo processo; para além disso, porque são os mandatários da EGF, da AdP – Aguas de Portugal, S.A. e da Parpública, em todo o contencioso relativo à privatização, são os únicos que podem assegurar uma defesa coerente e articulada dos interesses da EGF”, pode ler-se.
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