terça-feira, 17 de novembro de 2015

A Autoridade para as Condições do Trabalho já anda a trabalhar para as comemorações do centenário


"Com a primeira República o trabalho industrial aumentou em algumas das principais cidades do País e o Estado organizou, pela primeira vez, um serviço de higiene, salubridade e segurança dos locais de trabalho através da criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 1916, pela Lei nº 494, de 16 de Março", lê-se no site da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). «É, porém, só em 1978 (Decreto-Lei n.º 47/78 de 21 de março) que surge a primeira regulamentação específica da Inspeção do Trabalho após o desmembramento do regime corporativo. Aí se aponta, decidida e expressivamente, para os princípios da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho, atribuindo-se à Inspeção de Trabalho um estatuto de independência, fora das “contingências do poder político ou da força organizada dos parceiros sociais”». Em todo o caso, e porque 2016 é ano de gastar muitos recursos públicos nas comemorações do centenário da República, a ACT quer alinhar na festa (da despesa) e já adjudicou os "serviços de publicidade e marketing para as comemorações do centenário da Inspecção do Trabalho Portuguesa" (12.740,00 €+IVA) e a "produção gráfica de suportes de estacionários e agenda " para o mesmo fim ( 6.424,00 € + IVA). O Má Despesa deseja que a ACT seja tão diligente a fiscalizar as violações à lei laboral como parece ser para as comemorações do centenário.

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