terça-feira, 22 de dezembro de 2015

2015: O ano da morte do processo judicial dos submarinos



Em Dezembro do ano passado o Ministério Público proferiu despacho de arquivamento (DA) do processo dos submarinos, mais propriamente sobre os contornos- e conteúdo- do concurso de aquisição de dois submarinos, bem como do respectivo contrato de aquisição entre o Estado português e o German Submarine Consortium (GSC). Segundo os Procuradores do Ministério Público responsáveis pelo processo "(...) não foi possível obter a comprovação da prática de factos que integrem a previsão dos crimes de corrupção, de prevaricação de titular de cargo político ou de fraude fiscal", lê-se no DA. Em Janeiro de 2015, a eurodeputada Ana Gomes apresentou um requerimento de abertura de instrução do processo, o qual foi indeferido em Março, facto que acarretou o enterro judicial do polémico e muito duvidoso negócio de compra dos submarinos Tridente e Arpão. A Justiça falhou mas a memória do Má Despesa não lhe quer seguir o exemplo e, por isso, aqui se deixa, mais uma vez, a reportagem de António Cascais, jornalista radicado na Alemanha, para a Televisão Pública Alemã, intitulada "Corrupção - A alma do negócio?" (aqui). A morte decretada do processo terá aliviado alguns dos intervenientes-directos e indirectos- no negócio, ao contrário do efeito que persiste no magro bolso dos contribuintes.

N.B: Em Fevereiro de 2014 o Tribunal Criminal de Lisboa já tinha absolvido os dez arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos. Estavam em causa os crimes de burla e falsificação de documentos. 

Sem comentários:

Enviar um comentário