Madalena, vila açoriana da ilha do Pico, é sede de um concelho com cerca de 6 mil habitantes. A câmara municipal fez uns ajustes directos que despertaram a atenção do Má Despesa, atendendo aos valores e ao pormenor da empresa contratada, a AFAVIAS – Engenharia e Construção, SA, estar acusada da prática de crimes de fraude fiscal qualificada já depois de ter sido contratada (o processo judicial encontra-se em curso e a 1.ª audiência de julgamento ocorreu em Novembro de 2014, segundo o Diário de Notícias). Naturalmente, os contratos inserem-se no pantanoso domínio das empreitadas de obras públicas. Ora vejamos:
- Num só dia, a 13 de Maio do ano passado, foram feitos dois ajustes directos à empresa cujo valor total ultrapassa o limite legal de 150 mil euros para as empreitadas de obras públicas (146.502,65 € + 61.490,00 €, fora IVA).
- Em Novembro foi-lhe adjudicada outra obra pelo valor de 87.488,35 € (+IVA).
O Má Despesa deseja que o Tribunal de Contas preste a devida atenção ao município de Madalena - e o Ministério Público também podia pensar nisso.
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