quarta-feira, 19 de abril de 2017

E se fosse obrigatório votar em Portugal?




É na América Latina que esta prática é mais visível. México, Costa Rica, Honduras, República Dominicana, Equador, Peru, Bolívia, Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai adoptaram o voto obrigatório, tal como a Bélgica, Luxemburgo Grécia, Austrália, Egipto, Singapura, Tailândia, República Democrática do Congo, Líbano e Nauru, uma ilha no Pacífico. Outros países aboliram a obrigatoriedade, como a Áustria, Chile, Holanda e Portugal (em 1933).

No caso brasileiro, a actual Constituição brasileira manteve a tradição do voto obrigatório iniciada com o Código Eleitoral de 1932. Quem se abstenha tem de justificar a ausência perante o juiz eleitoral da zona de inscrição, caso contrário, tem de pagar uma multa. Quem se mantenha numa situação irregular, isto é, quem não apresente uma justificação não pode concorrer a um cargo na função pública, aceder a empréstimos por parte do Estado, obter passaporte ou cartão de cidadão ou receber um salário, caso seja funcionário público. 

Em Portugal, nas eleições legislativas de 2015 a taxa de abstenção atingiu o máximo histórico: 44,1 por cento. Nas últimas eleições regionais dos Açores e Madeira mais de metade das pessoas recenseadas não foram votar, enquanto nas Europeias de 2014 a abstenção atingiu o máximo de 66,2 por cento. Já nas Presidenciais de 2016 foi atingido o valor de 51,3 por cento. 

Sendo o voto um direito, deve ser, em simultâneo, um dever? O voto obrigatório aumenta a participação dos cidadãos na vida política? O crescimento da abstenção é sinal de que é preciso criar mecanismos que levem um maior número de eleitores para as urnas de voto? Ou o voto facultativo melhora a qualidade do acto eleitoral pela participação de eleitores, na sua maioria, conscientes e motivados? Não será antes o voto facultativo a aplicação plena de um direito e da liberdade de expressão?



Quer saber mais sobre o caso brasileiro? Participe na conversa “O voto obrigatório é solução? O caso brasileiro”, dia 21 de Abril, às 19h30, integrado no Festival Política, com a participação de Jair Rattner (jornalista) e de Luanda Cozetti (cantora dos Couple Coffee)

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