É na América Latina que esta prática é mais visível. México, Costa Rica, Honduras, República Dominicana, Equador, Peru, Bolívia, Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai adoptaram o voto obrigatório, tal como a Bélgica, Luxemburgo Grécia, Austrália, Egipto, Singapura, Tailândia, República Democrática do Congo, Líbano e Nauru, uma ilha no Pacífico. Outros países aboliram a obrigatoriedade, como a Áustria, Chile, Holanda e Portugal (em 1933).
No caso brasileiro, a actual Constituição brasileira manteve a tradição do voto obrigatório iniciada com o Código Eleitoral de 1932. Quem se abstenha tem de justificar a ausência perante o juiz eleitoral da zona de inscrição, caso contrário, tem de pagar uma multa. Quem se mantenha numa situação irregular, isto é, quem não apresente uma justificação não pode concorrer a um cargo na função pública, aceder a empréstimos por parte do Estado, obter passaporte ou cartão de cidadão ou receber um salário, caso seja funcionário público.
Em Portugal, nas eleições legislativas de 2015 a taxa de abstenção atingiu o máximo histórico: 44,1 por cento. Nas últimas eleições regionais dos Açores e Madeira mais de metade das pessoas recenseadas não foram votar, enquanto nas Europeias de 2014 a abstenção atingiu o máximo de 66,2 por cento. Já nas Presidenciais de 2016 foi atingido o valor de 51,3 por cento.
Sendo o voto um direito, deve ser, em simultâneo, um dever? O voto obrigatório aumenta a participação dos cidadãos na vida política? O crescimento da abstenção é sinal de que é preciso criar mecanismos que levem um maior número de eleitores para as urnas de voto? Ou o voto facultativo melhora a qualidade do acto eleitoral pela participação de eleitores, na sua maioria, conscientes e motivados? Não será antes o voto facultativo a aplicação plena de um direito e da liberdade de expressão?
Quer saber mais sobre o caso brasileiro? Participe na conversa “O voto obrigatório é solução? O caso brasileiro”, dia 21 de Abril, às 19h30, integrado no Festival Política, com a participação de Jair Rattner (jornalista) e de Luanda Cozetti (cantora dos Couple Coffee)
À partda, dá-me a ideia que o voto obrigatório aumenta a participação política das pessoas que dão pouco ou nenhum valor a isso, e ao mesmo tempo dilui o peso dos votos daquelas pessoas que acham importante influenciar as decisões políticas (e por isso votariam de qualquer maneira). Ou seja, tendo em atenção as preferências manifestadas por cada um dos grupos, prejudica toda a gente (é como ter uma mesa cheia de costeletas de borrego, metade das pessoas à mesa adorarem borrego, outra metade não gostarem e obrigar todos a comerem o borrego - todos ficam a perder).
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